Caso Concreto Para Miguel Reale O Mundo ético

diferenciação de justiça comutativa, distributiva e legal tem valor somente didático pois em si mesma a justiça é uma. Justiça é o equipamento social encarregado de solucionar controvérsia. Instrumento de grande importância para obtenção do justo concreto. Desde tempos antigos luta contra a injustiça que busca adequar as necessidades dos injustiçados fazendo crescer sua importância. Voltaire escreve contra as incoerências da justiça em uma de suas últimas obras, afirmando que o justo…

1. Os Conceitos Jurídicos Fundamentais 1º ponto: O direito como linguagem (Etimologia; Diversas acepções do termo “direito”; Direito Positivo e Direito Natural- conceito). (Fonte: Miguel Reale, Tércio Sampaio Ferraz Júnior e Resumão) Os juristas sempre cuidam de compreender o direito como um fenômeno universal. Nesse sentido, são inúmeras as definições que postulam esse alcance. Na tradição cultural do oriente há um elemento importante que permite visualizar o problema sob…

de conduta (leis e regras). Lei como “a relação necessária que deriva da natureza das coisas” (Montesquieu). Diferença entre as leis naturais (mundo físico, o “dado”) e as normas sociais (mundo ético ou da cultura, o “construído”). Princípio da causalidade (mundo físico: “ser”): Se “A” é (condição) – “B” é (conseqüência). Princípio da imputação (mundo ético: “dever-ser”): Se “A” é (condição) – “B” deve ser (conseqüência). Espécies de normas éticas: a Moral (unilateral, imperativa) e o…

Duguit, José Kohler, Coviello e outros) 21 Escola do Formalismo Jurídico ou do Positivismo Formalista 22 Teoria Egológica do Direito (Egologismo) (argentino Carlos Cóssio) 22 Teoria Tridimensional do Direito (de Miguel Reale e outros) 23 Direito Alternativo (baseado nas idéias de Paul Magnaud, com Amílton Bueno de Carvalho e João Baptista Herkenhoff no Brasil) 24 Análise do art. 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 24…

unidade essencial." Dentre suas reflexões acerca da possibilidade de aplicação da Cibernética ao Direito, coloca os problemas da lei como problemas de controle sistemático e reiterável de certas situações críticas, conceituando-a como: “o controle ético aplicado à comunicação e à linguagem enquanto forma de comunicação, especialmente quando tal aspecto normativo esteja sob o mando de alguma autoridade suficientemente poderosa para dar às suas decisões o caráter de sanção social…

produção e o pensamento de lucro. http://mundoestranho.abril.com.br/materia/quem-foram-os-fenicios http://www.slideshare.net/pcnoel/imagens-fenicia Na idade média o comércio deixou de ser uma atividade de um povo e se difundiu por todo o mundo. Na Europa, na época do Renascimento, artesãos e comerciantes se reuniam em corporação de ofício, se iniciou a autonomia e o surgimento de normas para disciplinar seus filiados e conflitos. Na era moderna as normas evoluíram para o…

ainda, aos demais países em desenvolvimento. Dividiremos o trabalho em duas partes. A primeira irá se ocupar em explorar o princípio como os devidos cuidados, no seu âmbito teórico. A segunda irá apresentar a aplicação da referida teoria em casos concretos, sua repercussão doutrinária e jurisprudencial nos quais envolvem camelôs na exploração de produtos que violam direitos autorais. O PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL 1.1 Definição e compreensão Adequação significa ajustamento,…

conjunto específico de regras jurídicas”: As comunidades primitivas possuem apenas regras primárias e essas obrigatórias tão-somente devido às práticas de aceitação. Assim, não se pode afirmar que essas comunidades tenham um “direito”, pois nesse caso, não há maneira de distinguir um conjunto de regras jurídicas de outras regras sociais, como exige o primeiro princípio do positivismo. Mas, quando uma comunidade desenvolveu uma regra secundária fundamental que estipula como as regras…

relevante distinção entre moral e Direito. Lembra-nos MIGUEL REALE5 que, a partir do ensaio de JEREMIAS BENTHAM, e posterior desenvolvimento por GEORG JELLINEK, criou-se a teoria do “mínimo ético”, que consiste em dizer que o Direito representa o mínimo de moral declarado obrigatório para que sociedade possa sobreviver. Como nem todos podem ou querem realizar de maneira espontânea as obrigações morais, é indispensável armar de força certos preceitos éticos, para que se garanta a paz…

surgir quando a lei nova modifica ou altera de forma diferente a matéria versada pela norma anterior, no tocante às relações jurídicas estabelecidas sob a vigência da antiga norma. Ex: aluno, ao ingressar na faculdade, depara-se com um curriculo; caso, durante o curso, o curriculo seja alterado, o aluno poderá se formar pelo curriculo anterior? O novo curriculo deverá respeitar os créditos alcançados pelo aluno? Dois critérios são utilizados: a) o das disposições transitórias:…