Caso Concreto O Ministério Público Do Estado Do Rio De Ja

PROCESSO CIVIL I caso 1 1ª Questão. Pedro residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, promove demanda em face da Caixa Econômica Federal visando a redução dos índices de reajuste de sua prestação da casa própria. A petição inicial foi distribuída perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Citada, a Caixa Econômica Federal alega incompetência absoluta e requer a remessa dos autos à Justiça Federal, para livre distribuição. O Juiz não acata a decisão, mas…

partes do mundo. Lutando nas linhas de frente do ISIS, popularmente conhecido como Estado Islâmico há europeus, africanos, asiáticos, norte-americanos e, possivelmente, sul-americanos. Hoje, inclusive, fala-se de uma possível aliança entre o Estado Islâmico e o Boko Haram (esse sim um grupo declaradamente terrorista) e, inclusive, de uma suposta campanha de recrutamento de brasileiros para lutar nas linhas de frete do Estado Islâmico. Especulações ou não, o fato é que o intervencionismo…

DE SOUZA VERANI 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Os Advogados TÉCIO LINS E SILVA, ILÍDIO MOURA, DARCY DE FREITAS, LETÍCIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA e MAÍRA COSTA FERNANDES, abaixo assinados, regularmente inscritos na OAB/RJ sob os nº 16.165, 20.408, 71.133, 75.217, 106.399 e 134.821, com escritório na Av. Rio Branco, nº 133/12º andar, Centro, nesta cidade, os quais pedem, desde já, na forma do artigo 192, § 2º, do RISTF, para…

03 Alisson Marcondes, nº 04 Bruno F. Becker, nº 07 Caio Massucci, nº 74 Daniela Porto, nº 12 Evilardio da S. Junior, nº 68 Henrique Frota, nº 58 João Ricardo Rizzo, nº 26 2 SUMÁRIO  Justiça  Solidariedade  Caso Concreto - Remoção Compulsória de Viciados Em Crack  Estado de São Paulo e a Internação Compulsória  Divisão de Opiniões  Entrevista 3 I. INTRODUÇÃO O trabalho em epígrafe aborda como tema a expressão “Justiça e Solidariedade”, analisando um dever…

PRESCRIÇÃO RIO BRANCO 2013 TEMA: REABILITAÇÃO MEDIDAS DE SEGURANÇA AÇÃO PENAL PRESCRIÇÃO Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito penal como parte da avaliação da 4° NPC. Professor: Rafael Pimentel RIO BRANCO 2013 INTRODUÇÃO Este presente trabalho

CONTEXTO BRASILEIRO DE ATIVISMO JUDICIAL – O EXEMPLO DO CASO RAPOSA SERRA DO SOL Antonio Cavaliere Gomes Procurador Federal, com exercício na Fundação Nacional do Índio-FUNAI de 2003 a 2007, Coordenador de Contencioso da Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial-INPI, Pós-Graduado em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes – UCAM. (Monografia apresentada como conclusão de curso de Pós-Graduação em Direito Público na Universidade Cândido Mendes –…

Health System, Sanitary reform Resumo Este ensaio analisa elementos da história do SUS, buscando compreender os efeitos de duas fortes tradições sobre o modo para organizar o cuidado em saúde: a liberal-privatista e a dos sistemas nacionais e públicos de saúde. Procura caracterizar também a atuação de alguns atores sociais, com destaque para o movimento sanitário. Palavras-chave Política de saúde, Sistema Único de Saúde, Reforma sanitária 1 Departamento de Medicina Preventiva e…

Direito Penal Esquematizado — Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonçalves 2.1.7. Questões Dos Crimes Contra o Patrimônio 1. (Acadepol/SP 2003) De acordo com a legislação pátria, b) nos casos de furto de veículo automotor, o transporte deste para outro Estado é circunstância impositiva de pena mais grave; Resposta: “b”. A alternativa A está errada porque o privilégio pressupõe também o pequeno valor da coisa. A alternativa C está errada porque a subtração de mineral…

Descrição do caso: Trata-se de crime de homicídio culposo (art.121§3 do CP), atribuído aos Réus, Edi Marlene Santana Monteiro, Valéria Dutra Moreira da Silva e Rodrigo Ferreira Garcia, por fato ocorrido em 17 de outubro de 2007, onde os réus no exercicio de suas profissões de médicos foram acusados de matar Carlos Elieser Machado de Oliveira de apenas 03 dias de vida, por usarem procedimentos inadequados causando na vitima lesões que a levaram a óbito. Denunciados pelo Ministério Público…

dano: o da vítima e o de seu ofensor, depois de punido” (DINIZ, 2008, p.11). Então na composição se observou que seria melhor para a vítima uma compensação econômica, uma vantagem, do que a vingança. Porém, o Estado já intervinha nas relações jurídicas. Quando houvesse o delito público o estado determinava que ao invés de vingança se teria a compensação econômica e quando houvesse o delito privado ficaria a critério da vítima a escolha de vingança ou compensação econômica ou vantagem. No…