Caso Concreto O Ministério Público Do Estado Do Rio De Ja

instalação de usina hidrelétrica: o caso Mauá da Serra 2011. 79 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso Direito – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2011. RESUMO Este trabalho tem como objetivo conhecer os procedimentos ambientais em relação à implantação de usina hidrelétrica e tendo como exemplo o caso da Usina Hidrelétrica de Mauá da Serra, localizada entre a divisa de Ortigueira e Telêmaco Borba, no Estado do Paraná. Este…

http://pt.wikipedia.org/wiki/Afonso_Eduardo_Reidy Affonso Eduardo Reidy (Paris, 26 de outubro de 1909 - Rio de Janeiro, 10 de agosto de 1964) foi um arquiteto brasileiro. É considerado um dos pioneiros na introdução da arquitetura moderna no país. Formação Filho de pai inglês e mãe brasileira, cedo passa a viver no Rio de Janeiro e aos 17 anos começa a estudar na Escola Nacional de Belas Artes do Rio de Janeiro (cidade), onde se forma arquiteto. Influenciado pelas idéias de Le…

DIREITO CONSTITUCIONAL “O direito a segurança é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço. É possível ao Poder Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, sem que haja ingerência em questão que envolve o poder discricionário do Poder Executivo.”…

CONTROLE DA ATIVIDADE POLICIAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Artigo Científico Jurídico apresentado como Trabalho de conclusão à Universidade Estácio de Sá como exigência para a conclusão do Curso de Direito. Orientadores: Prof. Otávio Agueda Sobrinho Prof.ª Glória Maria de Godoy Moreira Rio de Janeiro Campus Cabo Frio 11/2010 RESUMO O presente artigo analisa a seguinte função institucional do Ministério Público: Controle da…

1. INTRODUÇÃO Atualmente, o concreto é o material estrutural mais utilizado no mundo. Seu consumo anual é de uma tonelada por habitante. Dentre os materiais utilizados pelo homem, perde somente para a água. A larga utilização do concreto deve-se às vantagens estruturais que oferece e também à sua fácil produção, uma vez que o custo dos materiais que o compõem e a mão-de-obra necessária é baixo, sua execução é rápida, ele apresenta alta durabilidade e gastos com manutenção reduzidos. No entanto

COMARCA DA CAPITAL/RJ. ____________________, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade ________ , CPF de nº. ___.___.___-__, domiciliado à Rua ___________, nº., bloco _, apt. ____, CEP _____-___, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, o qual o indica para fins do art. 39, inciso I do CPC, vem, perante V. Exa., com base no art. 1.768 do CC, combinado o art. 1.177 e seguintes do CPC, propor AÇÃO de INTERDIÇÃO com PEDIDO de CURATELA PROVISÓRIA em…

água. As finalidades que levam a construção de uma barragem são: - barragens para abastecimento de água - barragens para geração de energia elétrica - barragens para irrigação - barragens para controle de cheias - barragens para perenização de rios - barragens para dessedentação/criação de animais (gado, peixes, aves) - barragens para paisagismo ou prática de esportes - barragens para aprimorar as condições ambientais (umidificação) - barragens para contenção de sedimentos…

9º CASO: PALACE II Fonte:www .wikipedia.org/wiki/Sérgio_Naya Caso: Tornou-se nacionalmente conhecido depois do desabamento do edifício Palace II, no Rio de Janeiro, em 22 de fevereiro de 1998, que provocou a morte de oito pessoas, além de deixar 150 famílias desabrigadas.4 A construção havia sido interditada pela defesa civil em 1996, quando a obra já estava atrasada, devido à morte de um operário que caíra no fosso de elevador, que apresentara defeito. Inicialmente, Naya tentou culpar…

CASO 1: Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e Estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a Aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Hermenêutica Jurídica e Interpretação do Direito numa abordagem Constitucional. Prof.ª Leila…

MINISTÉRIO PÚBLICO Percebe-se que o Ministério Público é uma instituição indispensável ao ordenamento jurídico brasileiro, mantida por lei, para defender os interesses da administração pública e de toda a população, no ofício de fiscalização da lei, além de lhe serem atribuídas funções institucionais. O Ministério Público encontra-se na Constituição Federal (1988), entre as funções essenciais á justiça, incumbindo-se da defesa da ordem pública, de modo democrático e dos interesses sociais e