Caso Concreto O Candidato A Vereador

exercícios Dir. Administrativo - III 2012.2 Semana 4. CASO CONCRETO (OAB/ Exame Unificado) O Tribunal de Justiça de determinado estado da Federação, julgando apelação em ação declaratória de nulidade de ato administrativo, entendeu não existir qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade na nomeação de José para o exercício do cargo em comissão de secretário municipal de saúde, embora seja ele irmão de vereador de um município daquele estado. O tribunal entendeu…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA EM LINS-SP, ANTONIO DONIZETE GUILLER SAVAZZI, brasileiro, vereador, detentora do RG: 19.808.969-7 e do CPF: 090.730.308-03, residente na rua Constantino Rípoli, 1174, CDHU, Sabino-SP e SEBASTIÃO DA CRUZ, brasileiro, vereador, detentor do RG: 10.612.062-4 e do CPF: 001.997.218-07, residente na Fazenda Reunidas, Bairro Mariana, Sabino-SP, ambos em pleno gozo dos direitos…

Caso concreto nº: 12 DATA: 22/11/2014 Disciplina: Filosofia Geral e Jurídica. Professora: Sandra Guimarães. Aluno: Pedro Leonardo Souza Alves. Matrícula: 201307039049. Turma: 2001. Turno: Vespertino. Sala: E-202. Caso Concreto 1 O aluno deverá consultar seu material didático a fim de responder ao seguinte caso concreto: Lei de cotas para deficientes não é cumprida em Itapetininga, SP. Segundo um levantamento feito pelo Ministério do Trabalho, a lei de cota de vagas para pessoas com…

persuasão, utilizada há milhares de anos, estudada e aperfeiçoada, na idade moderna é utilizada em todas as formas de comunicação. Na propaganda política a linguagem persuasiva é utilizada no intuito de convencer os eleitores a votarem em determinado candidato. Neste estudo buscaremos nos aprofundar no estudo da persuasão na propaganda política, como ele se forma e os seus impactos para o receptor. 6. A Persuasão, a Propaganda Política e Suas Formas 6.1 A persuasão no discurso…

campanha para o candidato a vereador Adelson Martins. Para tanto, fundamentou-se os resultados obtidos em pesquisa qualitativa e quantitativa realizada durante o mês de Maio no município de São Gonçalo do Amarante. Utilizando conceitos ligados à comunicação e ao marketing político, buscou-se desenvolver uma possível estratégia de posicionamento, onde foram elaboradas táticas de comunicação e a criação de mecanismos que sustentem a imagem do candidato, permitindo com que o candidato…

Caso concreto 1 Hierarquia e constitucionalidade das leis Prof.ª Edna Raquel Hogemann O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarado no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio…

SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS Os partidos políticos e as coligações eleitorais podem substituir aquele candidato que morrer ou renunciar à sua candidatura ou for declarado inelegível pela justiça eleitoral ou tiver seu pedido de registro indeferido ou cancelado segundo do Código Eleitoral. Em princípio, tal código prevê a substituição de candidaturas, nos casos de eleições a cargos majoritários, ou seja, eleições para prefeito, governador ou presidente, porém, não estabelece um prazo…

Complementar nº 64/90. Afastamento de fato das atividades do cargo dentro do prazo legal. Prazo de desincompatibilização atendido. [...].” NE: “[...] como o último dia para solicitar o afastamento do cargo público deu-se em dia não útil e tendo o candidato requerido o afastamento para fins de desincompatibilização no primeiro dia útil subsequente, reitero que, no plano fático, o afastamento foi tempestivo.”(Ac. de 25.11.2010 no AgR-RO nº 161574, rel. Min. Cármen Lúcia.) “Registro.…

Caso Concreto 9 Caso concreto: 1 - Hierarquia e constitucionalidade das leis Prof.ª Edna Raquel Hogemann O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarados no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no…

subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem oferecer DENÚNCIA contra ______________, (qualificação completa), pela prática do seguinte fato. Nos dias ___________, datas referentes ao pleito eleitoral para as eleições de Prefeito, Vice-Prefeito e vereador, respectivamente, primeiro e segundo turno, excluindo-se do segundo turno as eleições pelo sistema proporcional e para o Senado Federal, o denunciado, consciente e voluntariamente, abandonou o serviço eleitoral sem justa causa. O…