História

Caso concreto 1 Hierarquia e constitucionalidade das leis Prof.ª Edna Raquel Hogemann

O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarado no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio constitucional da liberdade de expressão.
Você, como juiz que estudou sua graduação na Estácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais?
Resposta: Principio da razoabilidade ou ponderação de valores ou de proporcionabilidade.
As duas situações tratam-se de normas constitucionais superiores, portanto deve-se avaliar cada situação em particular. No caso do candidato a violação da sua dignidade que está previsto em lei, no caso do jornalista a liberdade de expressão que também está previsto na lei. Cabe neste caso a apuração fornecida pelo jornal.

O que vem a ser o princípio da ponderação de valores?
É aquele que na colisão dos direitos fundamentais, se utiliza da aplicação do princípio constitucional fundamental da proporcionalidade, para conceder uma aplicação coerente e segura da norma constitucional, através de juízos comparativos de ponderação dos interesses envolvidos. E é usado para estabelecer prioridades.

Questão Objetiva QUESTÃO 35 ENADE 2006
Nas democracias contemporâneas, a soberania interna da ordem jurídica está intimamente associada:

(A) à norma fundamental do pensamento de Kelsen, tendo em vista que toda democracia pressupõe universalidade de direitos. (B) às normas do direito internacional, donde derivam as formas pelas quais os regimes democráticos extraem a fundamentação de sua existência.
(C) às normas derivadas da ética do homem médio, fundamento de todo valor e de todo direito.
(D) às normas constitucionais, como base de