Caso Concreto O Candidato A Vereador

Caso Concreto: Um integrante da polícia militar de determinado estado da Federação pretende participar de processo eleitoral na condição de candidato a vereador do município onde reside. O militar conta com onze anos de serviço na polícia militar e não possui filiação partidária, mas entende que o art. 142, § 3.º, inciso V, da Constituição Federal, que proíbe que o militar, enquanto em serviço ativo, possa estar filiado a partido político, aplica-se apenas aos militares federais. Assim,…

Caso concreto 1 Hierarquia e constitucionalidade das leis Prof.ª Edna Raquel Hogemann O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarado no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio…

filiação a partido político. (Art.142, inciso V) D. Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. (Art.143, parágrafo 2º) RESP.: LETRA “A” Caso Concreto: Um integrante da polícia militar de determinado estado da Federação pretende participar de processo eleitoral na condição de candidato a vereador do município onde reside. O militar conta com onze anos de serviço na polícia militar e não possui filiação partidária, mas entende que o art. 142, § 3.º,…

funçaoes de um vereador O vereador é um membro da Câmara Municipal que exerce seu cargo em favor de um município, o mandato dura 4 anos e o cargo enquadra-se no poder legislativo. Sua função é fiscalizar o trabalho do prefeito e os gastos ligados ao orçamento anual, sendo assim, é o representante do povo. As principais funções do vereador: • Analisar e aprovar leis ligadas à prefeitura e ao poder executivo. • Fiscalizar vários órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de…

OBJETIVO O objetivo deste trabalho é definir a postura do candidato diante dos questionamentos, preparando-o para entrevistas, conversas com eleitores e colaboradores, padronizando a linguagem da campanha. Ao mesmo tempo, estabelecer com antecedência as estratégias da campanha que, ao longo do tempo e conforme o andamento e os resultados das pesquisas, vão sendo redefinidos, num trabalho estruturado que visa a eleição do candidato. Mesmo uma eleição aparentemente ganha pode ser…

Caso concreto 1 Hierarquia e constitucionalidade das leis Prof.ª Edna Raquel Hogemann O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarado no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio constitucional

SEMANA 8 Caso concreto 1 O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarado no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio constitucional da liberdade de expressão. Você, como juiz que…

específicas expressas, respectivamente, nos Anexos II e III do presente Edital. 1.5. O Concurso destina-se a selecionar candidatos para preenchimento, sob o Regime Estatutário, das vagas relacionadas na Tabela do Anexo I, nesta data, e mais as que vagarem ou que forem criadas durante o prazo de validade do Concurso e serão providas mediante nomeação dos candidatos nele habilitados. 1.6. Os vencimentos mencionados referem-se ao mês de abril/2014 e serão reajustados de…

legislativo tem como função prevalente elaborar as leis 2) Poder legislativo 2.1) divisão a) Federal CN -------- Senado ----------Câmara Deputados b) Estadual assembleia legislativa c) municipal ---------- câmara de vereadores 2.2) seleção dos legisladores ---eleição direta a) problemas apresentados compra de votos curral eleitoral empreguismo facilitações cooptação de parlamentares por parte do executivo 2.3) Possíveis Solução a)…

Caso concreto nº: 4 DATA: 01/09/2014 Disciplina: Sociologia Jurídica e Judiciária Professor: Gabriel Aluno: Karla Vanessa Souza Pinto Matrícula: 201401202713 Turma: 3003 Turno: noturno Sala: 215 Caso concreto Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2014. Resultado de ampla mobilização popular e Congresso Nacional em 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será pela primeira aprovada pela vez aplicada em uma eleição geral, a de 2014.…