Caso Concreto O Candidato A Vereador

suas funções? R: São poderes da união, independentes e harmônicos entre si, sendo o legislativo, o executivo e o judiciário. Legislativo: Legislar e fiscalizar Executivo: Administrar a coisa pública. Judiciário: Julgar, aplicando a lei a um caso concreto que lhe é posto, resultante de um conflito de interesses. 2-Comente a teoria dos 3 poderes o sistema de freios e contra-pesos? R: Consiste na contenção do poder, ou seja cada poder deve ser Autônomo e exercer determinada função,…

mesmo assim ainda terá a razão, fazendo assim, isto se tornar um dos pontos negativos da Monarquia, a tirania. Contudo, o monarca não é dependente de outros poderes, podendo assim, realizar “instantaneamente” qualquer pedido de melhorias na nação, caso haja os recursos necessários. • Oligarquia o O poder político está concentrado num pequeno número de pessoas. Essas pessoas podem distinguir-se pela nobreza, a riqueza, os laços familiares, empresas ou poder militar. Estados em que tal…

CASO CONCRETO 8 Hierarquia e constitucionalidade das leis Prof.ª Edna Raquel Hogemann O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarados no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio…

demonstrar a ausência de uma ou mais causas de elegibilidade, ou então comprovar a presença de uma ou mais causas de inelegibilidade do impugnado. É, portanto, ação a ser intentada por motivos anteriores à candidatura. Possuem legitimidade ativa qualquer candidato, partido político, coligação e Ministério Público, embora ressalve a lei que o representante do Ministério Público que, nos quatro anos anteriores tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido…

Estadual; Deputados Estaduais. = Municipal; Vereadores. Forma de Governo = Republica e Monarquia. Sistema de Governo = Parlamentarista e Presidentarista. PESQUISAR PARA PROXIMA AULA = “ VOTO PROPORCIONAL E MAJORITARIO. PROVA 22/09/2014 ** Voto Majoritário = Sistema majoritário; Sistema utilizado nas eleições para os cargos de Presidente da República, governador de estado e do Distrito Federal, senador e prefeito, em que será eleito o candidato que obtiver a maioria dos…

Em face disso, cada um realizou plebiscito no respectivo território, sendo aprovada a fusão entre ambos. O resultado dos plebiscitos foi comunicado ao Congresso Nacional, que o aprovou, por lei complementar, dando nascimento ao novo Estado. Nesse caso, foi constitucionalmente válida a criação da nova unidade da Federação. C A) I - E; II - E; III - E; IV - C; B) I - C; II - E; III - E; IV - C; C) I - C; II - C; III - E; IV - E; D) I - E; II - C; III - E; IV - E. Prova: 23º…

§§ 2º e 3º da Constituição, à hipótese de decisão de Conselho de Justificação (Lei nº 5.836, de 05/12/1972). Por força da decisão de que cuida o art. 93, §§ 2º e 3º, da Lei Maior, pode ser afastada a garantia constitucional da patente e posto. Nesse caso, a decisão possui natureza material e formalmente, jurisdicional, não sendo possível considerá-la como de caráter meramente administrativo, à semelhança do que sucede com a decisão de Conselho de Justificação. Cabe, assim, em princípio,…

Federal(513 deputados federais) -Poder Legislativo Estadual - formado por deputados estaduais -Poder Legislativo Municipal - formado por vereadores -Poder Judiciário - tem como órgão máximo o supremo tribunal federal O mandato de senadores , deputado federais e presidente da república é de 8 anos , já os deputados estaduais , governadores , prefeitos e vereadores tem mandatos de 4 anos. Eleições O primeiro turno das eleições ocorre no primeiro domingo de outubro e o segundo turno…

Territórios 1.2 Função de fiscalização: Comissão Parlamentar de Inquérito 1.2.1 Criação, Função, Objeto, Fato determinado e Prazo e Poderes 1.2.2 Poderes de Investigação e a reserva de jurisdição 1.2.3 O direito público subjetivo das minorias Casos concretos 1) Governador de estado editou decreto para regulamentar texto legal. Entretanto o decreto continha dispositivos que inquestionavelmente extrapolavam a competência regulamentar do Chefe do Poder Executivo estadual. Diante desse…

República importará a do Vice-Presidente com ele registrado. § 2º - Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. § 3º - Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos…