Caso Concreto O Candidato A Vereador

 Nenhum candidato poderá entregar o caderno de questões antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do início da prova, ressalvados os casos de emergência médica. As respostas devem ser marcadas, obrigatoriamente, no CARTÃO-RESPOSTA, utilizando caneta esferográfica, TINTA PRETA ou AZUL-ESCURO. Ao concluir a prova, o candidato terá que devolver o CARTÃO-RESPOSTA, devidamente ASSINADO, e o CADERNO DE QUESTÕES. A não devolução de qualquer um deles implicará a eliminação do candidato. …

Câmaras Estaduais e Câmaras Municipais) é o primeiro a ser cobrado e é o que esta mais próximo do povo, dos contribuintes, dos estudantes, da classe trabalhadora ... dos quais é representante, em tese, ou de fato. E são os mais VISIVEIS; (ser real = concreto) EXECUTIVO (Presidente, Governadores, Prefeitos) é o segundo na ordem de cobrança popular, e está muito distante da população. São vistos e ouvidos quase sempre, e se e somente se, na tv, na internet, nos jornais, nas rádios e nos…

estarem sendo violados, refere-se à possibilidade de o eleitor votar em candidato com registro sob judice ou até indeferido, e posteriormente seu voto ser anulado, sendo que não entrará na somatória do partido e/ou coligação. I. INTRODUÇÃO Conforme se depreende, as investigações acerca da constitucionalidade de qualquer norma infraconstitucional que verse sobre o processo eleitoral para a escolha dos deputados e vereadores, pelo sistema eleitoral proporcional, deve se nortear pelas…

inelegibilidade e suspensão e perda de direitos políticos O Art. 15 da Constituição Federal apresenta o rol de situações de perda e suspensão de direitos políticos: Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos cuja perda ou suspensão se dará nos casos de: I - cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado; II – incapacidade civil absoluta; III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV – recusa de cumprir obrigação a…

Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, do ponto de vista histórico, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se da obrigação e da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto, através de um processo judicial, com a aplicação de normas gerais e abstratas. O segundo papel é o controle de constitucionalidade. Tendo em vista que as normas jurídicas só são válidas se conformarem à Constituição Federal, a…

eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o referido prazo, (A) será considerada, para efeito de filiação partidária, a data da fusão ou incorporação do partido. (B) será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido de origem. (C) os candidatos…

ALUNOS: ERLISSON CABRAL DE BRITO Matrícula: 2014.01.18199-6 Brasília, 02 de dezembro de 2014. Caso Concreto 1 - Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer…

possível a relativização da questão que toca à não apresentação do extrato da poupança, cuja exibição foi ordenada. Aliás, é de se lembrar que o artigo 359 do CPC trata de presunção relativa, e se assim o é, pode ser mitigada pelo julgador, diante do caso concreto. Do contrário, correr-se-ia o risco de se impor ao banco ordem de impossível cumprimento.APELAÇÃO CÍVEL 2 - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - JANEIRO DE 1989 - PRESCRIÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA -…

apresentado no caso é a pluralista, pois além da unica fonte qeu deveria ser obedecida que é a lei dos nossos códigos vigentes brasileiros, ainda há a lei imposta pelos milicianos, o que mostra mais de um fonte de lei imposta naquela sociedade. Obejetiva) B Semana 4 1- a- O candidato tem direito a 2 votos um ele faz o voto distrital e o outro dependendo de quantos votos o partido tenha ele põe mais um na cargo, atualmente acontece na eleição para deputados e vereadores. b-O…

federativas, ou seja, União, Estados, Territórios e Municípios, sendo ela o Poder Legislativo Municipal. Atualmente ela tem; quarenta e dois (42) funcionários efetivos, oitenta e quatro (84) assessoria, sete (7) cargos comissionados e quatorze (14) Vereadores. A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves tem como missão planejar, organizar e executar as políticas Municipais, através de sua função legislativa, fiscalizadora e administrativa no Município, levando o bem estar à população, ela…