Caso Concreto Narrativa Juridica Plano 9

moral alegado, assim como o valor de R$ 3.235,75 (dois mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), relativo ao dano material (f. 02/06). Juntaram documentos (f. 07/32). O DNIT contestou o pedido, arguindo, inicialmente, que, no caso dos autos, diante da alegação de omissão do Estado, a responsabilidade civil aplicada não é a objetiva, prevista no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, mas sim a de natureza subjetiva, ante a adoção da teoria do faute do service…

de personalidade e na forma com que este sujeito expressa suas emoções. No caso em questão, a forma com que Frida consegue singela e arduamente retratar seu tempo, as revoluções, suas angustias e as superações mediante os fatos que a tornaram conhecida e reconhecida, mundialmente. A vida de Frida nos permite compreender uma experiência única, pois todos os seus momentos servem como um laboratório subjetivo e concreto, seja o nosso objetivo avaliar a sua sexualidade, seu…

DE MORAIS HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tese apresentada ao Programa de Pós-Gradução em Direito da Área de Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, para obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. Lenio Luiz Streck São Leopoldo, abril de 2013. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) M827h…

Direito e a i ntrodução às i deologias jurídicas. 2. A q uestão ética e a correlação com o Direito. 3. Introdução aos clássicos da Filosofia do Direito. Os Pré-socráticos, Sócrates, Platão e Aristóteles. 4. Empirismo e Direito. A Filosqfia de Locke. 5. Racionalismo e Direito. A Filosofia de Hegel. 6. Criticsimo e Direito. A Filosofia de Kant. 7. O J usnaturalismo e o Positivismo Jurídico. A noção do j usto. 8. T eoria Pura do Direito. Noções primordiais. 9. T eoria…

associações da sociedade civil na deliberação sobre políticas” (AVRITZER, 2008, p. 45). É importante essa referência inicial a tal conceito para que possamos manter em evidência a ideia de que toda IP é sempre uma experiência de fronteira entre os planos do “instituído” e do “instituinte” ou, em outros termos, conforme argumentaremos mais adiante. Mas, para efeitos de análise, estamos considerando aqui as IPs, na maioria das vezes, como aquelas instituições resultantes com previsão…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES Adriana Anunciação Ramos Temporalidades Sincrônicas: as narrativas audiovisuais digitais na música eletrônica São Paulo JUNHO 2011 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Escola de Comunicações e Artes Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação Temporalidades Sincrônicas: as narrativas audiovisuais digitais na música eletrônica Adriana Anunciação Ramos Dissertação apresentada ao programa de Pós-Graduação Comunicação, em Área…

acerca do aborto de fetos anencéfalos no que diz respeito a dois pontos específicos. O primeiro consiste em assinalar a inexigibilidade de conduta diversa como possibilidade de autorização do aborto eugênico. Em segundo plano, deseja-se discursar a respeito de algumas posturas jurídicas sobre o assunto, tomando como fundamento as diferenças existentes entre a moderna doutrina e a lavra de autores que examinaram o problema em período não muito distante da década de 1940. Sumário: 1.…

criminal, com os princípios políticos criminais dentre eles o princípio da intervenção mínima (direito penal é a última ratium). Para Jakob inimigo é aquele que viola a estrutura do Estado. É aquele que revela um modo de vida contrário às normas jurídicas, não aceitando as regras impostas pelo direito para manutenção da coletividade. O garantismo encontra-se relacionado ao conjunto de teorias penais e processuais penais estabelecidas pelo jus filósofo italiano Luigi Ferrajoli. O…

mas a uma carência da coletividade. A sua existência exige uma equação social. Só se tem direito relativamente a alguém. O homem que vive fora da sociedade vive fora do império das leis. O homem só, não possui direitos nem deveres. As instituições jurídicas são inventos humanos que sofrem variações no tempo e no espaço. Como processo de adaptação social. A necessidade de ordem, paz, segurança, justiça, que o Direito visa a atender, exige procedimentos sempre novos. Não basta, o ser do…

criminalmente pelos danos que causarem a terceiros na prática de atos próprios da serventia. Caso os danos tenham sido causados por prepostos seus, de maneira culposa ou dolosa (como, no caso, pelo escrevente), cabe ao notário ou oficial de registro propor 3 ação regressiva contra o preposto. Isso é o que prevê o art. 22 da Lei 8935/94. É de se ressaltar que o cartório ou ofício de notas não tem personalidade jurídica, de modo que a ação não pode ser proposta contra ele.…