Caso Concreto Narrativa Juridica Plano 9

leitor às questões básicas desenvolvidas no parecer. O objetivo da Ementa do Parecer é indicar ao leitor os nexos de referências ou eixos semânticos ou, ainda, as palavras-chave do texto do parecer. Fazem parte da ementa: 1. o fato ou o caso concreto gerador do conflito; 2. a situação de conflito gerada pelo fato; 3. o fundamento (seus nexos de referências ou...) das partes envolvidas no conflito; 4. o fundamento (seus nexos de referência ou...) do relator do Parecer e 5. o…

- cidades, escrita, comércio representa a derrocada de uma sociedade fechada, organizada em tribos ou clãs, com pouca diferenciação de papéis sociais e fortemente influenciada, no plano das mentalidades, por aspectos místicos ou religiosos. Há, nessas sociedades arcaicas, um direito ainda incipiente, bastante concreto, cognoscível apenas pelo costume e que se confunde com a própria religião.” (p.18) “Mas, aos poucos, vai se construindo uma nova sociedade - urbana, aberta a trocas…

Juan Couture RESUMO RIBEIRO, Pedro Henrique Veras. CONDIÇÕES DA AÇÃO: Momento de cognição pelo magistrado sob o enfoque da teoria da asserção. 2012. 54 p. Monografia (Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas), Centro Universitário de João Pessoa-UNIPE, João Pessoa. Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar e identificar o momento processual, como ato cognitivo do Juiz, no qual as condições da ação devem ser analisadas durante…

Eduardo Couture - 9. Juan Carlos Hitters - 10. Hugo Nigro Mazzilli e as lições que invoca - 11. direito norte-americano - 12. um caso examinado pela profa. Ada Pellegrini Grinover - 13. não levar longe demais a autoridade da coisa julgada - § 3o - proposta de sistematização - 14. a coisa julgada material na garantia constitucional, na disciplina legal e no sistema - 15. método indutivo - 16. coisa julgada, efeitos da sentença e impossibilidades jurídicas- 17. impossibilidade…

..............................................................................................................58 8. Ação Civil Pública.......................................................................................................69 9. Parecer.......................................................................................................................81 10. Mandado de Injunção..........................................................................................

referentes ao pedido, assim no fim da exordial deveria o autor ter dado valor a causa, até mesmo porque na ação rescisória os pressupostos de admissibilidade são os mesmos do artigo 282 do CPC. Mesmo que o autor litigue sob o pálio da justiça gratuita, e em caso de improcedência do pedido, será condenado ao pagamento de custas e do ônus da sucumbência, bem como reafirma jurisprudência colacionada. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.…

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA RESUMO UNIDADE 06 – TEORIA E PRÁTICA PROCESSUAL Procuração. Petição Inicial. Habeas Corpus. PROCURAÇÃO SUMÁRIO: CONCEITOS E TIPOS. PROCURAÇÃO AD NEGOTIA. PROCURAÇÃO AD JUDICIA. OUTRAS MODALIDADES: CAUÇÃO DE RATO E APUD ACTA. O SUBSTABELECIMENTO. ESTRUTURA DA PROCURAÇÃO AD JUDICIA: COMENTÁRIOS LINGUÍSTICOS. CASO PARA EXERCÍCIO. CONCEITOS E TIPOS Perlustrando o Código Civil (Editora Atlas, organizado por Sílvio de Salvo Venosa, 2003),…

morais em face do Atlântico, perante essa mesma Vara, a qual fora tombada sob o n. 004.11.500644-7. As partes entabularam acordo judicial (doc. 10), sendo que o cumprimento do acordo já fora efetivado. Assim, o processo transitou em julgado. No caso em exame, verifica-se que em ambas as demandas fora deduzida as mesmas partes, a mesma pretensão e a mesma causa de pedir. Com efeito, nos termos do art. 301, § 1º, do CPC, “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se…

precisar o surgimento dos primeiros textos jurídicos com o aparecimento da escrita. Não só subsiste um certo mistério, como falta uma explicação cientificamente correta e respostas conclusivas acerta das origens de grande parte das instituições jurídicas no período pré-histórico. Entretanto, ainda que prevaleça uma consensualidade sobre o fato de que os primeiros textos jurídicos estejam associados ao aparecimento da escrita, não se pode considerar a presença de um direito entre povos…

são apresentadas. 1) O que é Jurisdição: Jurisdição vem do latim "juris" e "dicere", que significa “dizer direito”. Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de pacificar os conflitos interindividuais e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. No sentido coloquial, jurisdição é a área territorial (município, estado, região, país) sobre o qual este poder é exercido por determinada autoridade ou Juízo. A…