Caso Concreto Narrativa Juridica Plano 9

Rodrigo Marton Rabelo COISA JULGADA E SUA FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2009 Rodrigo Marton Rabelo COISA JULGADA E SUA FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil, apresentado ao Departamento de Pés quisa e Pós-Graduação da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para a aquisição do…

Edson Queiroz, Fortaleza/CE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). atualização monetária dE depósitos pecuniários custodiados em contas vinculadas. aplicação da Taxa Referencial (TR). Legitimidade jurídica. Improcedência. I. A aplicação da Taxa Referencial (TR) como indexador de atualização monetária dos saldos de contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) encontra respaldo legal expresso, inequívoco e específico,…

é relevante uma descrição pormenorizada dos fatos imputados ao réu, de forma a viabilizar o contraditório e a ampla defesa. Da mesma forma, caso sejam vários os acusados, é importante a individualização das condutas. Quando a denúncia não atende esses requisitos, falamos em denúncia inepta, a qual não pode ser recebida pelo juiz (art. 395, I, do CPP). Caso ela seja recebida, poderá acontecer o “trancamento” da ação penal através de um habeas corpus. II) A qualificação do acusado ou…

prestar à legitimidade do direito oriunda do processo democrático, cuja racionalidade, nos argumentos morais, é mais complexa do que a da argumentação moral. Para clarificar esse ponto fundamental, é apresentada a recusa habermasiana da tese do caso especial, de Alexy. PALAVRAS-CHAVE – Habermas. Filosofia do direito. Aplicação do direito. Discurso jurídico. ABSTRACT – The texts presents Habermas’s theory of legal discourse. In this theory legal coercive procedures are…

acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) O Juizado Especial Criminal é competente para apreciar o fato em tela? (Valor: 0,30) b) Antônio faz jus a algum benefício da Lei 9.099/95? Em caso afirmativo, qual(is)? (Valor: 0,30) c) Antônio praticou crime? Em caso afirmativo, qual? Em caso negativo, por que razão? (Valor: 0,65) QUESTÃO 2 Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se…

quatro sobreviveram. A casa onde os irmãos Grimm nasceram está localizada na antiga praça das armas da cidade de Hanau. Em 1805, Jacob mudou-se para Paris, na função de ajudante do pesquisador Savigny. Dedicou-se durante vários meses á Literatura Jurídica, da qual se afastou para voltar-se à pesquisa sobre a “Magnífica Literatura da Alemanha Antiga”. Os dois irmãos, já nessa época se interessavam pela língua e literatura A partir de 1807 os conflitos aumentam e a Alemanha passa a viver…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – REGIONAL JACAREPAGUÁ Processo nº ____________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº __________________, com sede à ___________________________________, por seu advogado infra-assinado, mandato incluso, com escritório no endereço abaixo-impresso, onde recebe intimações em geral, vem, respeitosamente, comparecer diante de Vossa

área de finanças e economia. O orçamento é, neste sentido, a quantidade de dinheiro estimada necessária para atender a certas despesas, sejam estas despesas de uma empresa, organização, família, etc. Orçamento empresarial pode ser definido como um plano coordenado de ações para a empresa executar. O termo abordado visa atingir diretamente os interesses prioritários de toda a empresa, ou seja, controlar os departamentos financeiros olhando sempre à frente com finalidade de prever…

.........................................................13 6. MERCADO DE FACTORING NO BRASIL.....................................................13 7. 4 P’S DE MARKETING (MARKETING MIX)……………………………………14 8. EMPREENDEDORISMO…………………………………………………………..15 9. CONCLUSÃO………………………………………………………………………16 1. INTRODUÇÃO O fomento mercantil consiste na prestação contínua, por sociedade de fomento mercantil, de um ou mais dos seguintes serviços à sociedade ou firmas que tenham por objetivo o exercício

1. Guerras germânicas, Paz de Augsburgo, 1555 1.3.2. Perseguição aos huguenotes franceses 1.3.3. A derrota da invencível armada (1588) 1.3.4. Guerra dos 30 anos (1618-1648) 1.3.5. A revolução puritana inglesa, Cromwell e o Novo Exército Modelo (1646-9) 1.4. A Paz de Vestefália (1648) 1.4.1. Desenvolvimento do direito público 1.4.1.1. Advento do Estado Moderno 1.4.1.2. Territorialização da soberania 2 1.4.1.3. Tolerância e paridade religiosa 1.4.1.4. Afirmação da legitimidade…