Caso Concreto Narrativa Juridica Plano 9

instrutória do processo. A condução das audiências compete ao juiz, que terá acesso direto à coleta de provas, provas estas que servirão de subsídio à decisão. Assim, a audiência deve atender a vários princípios norteadores da atividade processual, como no caso do princípio da publicidade, da imediação, e da identidade física do juiz. O princípio da identidade física do juiz prescreve a importância do mesmo juiz que dirige a audiência prolatar a sentença, por ter vivenciado…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO stricto sensu -MESTRADO EM DIREITO DANIELE KRETSKI BORDIGNON RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL: RELEITURA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO LOCATÁRIO NA PERSPECTIVA EMPRESARIALCONSTITUCIONAL CURITIBA 2009 2 DANIELE KRETSKI BORDIGNON RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL: RELEITURA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO LOCATÁRIO NA PERSPECTIVA EMPRESARIALCONSTITUCIONAL Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Direito Empresarial e …

PLANO DE NEGÓCIO LILIANA SANTOS CONCEITO DE NEGÓCIO Muitos empreendedores têm ideias muito inovadoras para novos conceitos de produtos, mas não existe oportunidade. Noutros casos a oportunidade é real, mas o conceito é inadequado ou impreciso. O que é então um bom conceito de negócio? Os critérios incluem a necessidade de ser: • Único; • Abrangente; • Internamente consistente; • Exequível; • Sustentável. CONCEITO DE NEGÓCIO Ser único diz respeito ao grau de novidade ou de inovação…

Política) pela UERJ Bacharel em Direito pela UNESA. Advogada e Professora de Filosofia Geral e Jurídica e Ética Geral Jurídica na Universidade Estácio de Sá Wellington Trotta Bacharel em Direito pela Universidade Gama Filho Bacharel em Filosofia pela UERJ. Mestre em Ciência Política (Política e Epistemologia) pela UFRJ Advogado e Professor de Filosofia Geral e Jurídica e Ética Geral Jurídica na Universidade Estácio de Sá Estudos Preliminares para uma Filosofia do Direito …

acusatória, apesar de não se encontrar revestida de pressuposto elementar de legitimidade, afigura-se como eivada de vícios e de nulidades; não restando, por outro lado, objetivamente comprovada; tanto em sua conformação fática como em sua configuração jurídica, de sorte a estabelecer necessidade da proclamação de veredicto absolutório, se tal conclusão não se vir obstada pela influência peremptória daquelas máculas. DA MANIFESTA ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO É de cediço…

concepções éticas no que diz respeito ao tema e a necessidade da observação dos direitos fundamentais, os quais não podem e nem devem ser afastados seja qual for a circunstância. Entretanto, a questão central objeto da presente monografia são os casos de reprodução assistida após a morte de seu genitor, como se deslindaria esse eventual direito sucessório do concebido. Ambiciona-se, aqui, traçar um panorama de como a doutrina e a jurisprudência vem se manifestando, posicionando…

finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). 1a edição – 1980 36a edição – 2014 ■ Produção Digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. N13i Nader,…

curso › Novas Tecnologias da Comunicação Apresentação objectivos candidatura plano curricular http://www.ua.pt/ca/PageCourse.aspx?id=41&b=1&p=4 Índice de conteúdos curso › Novas Tecnologias da Comunicação....................................................................................... 1 Apresentação objectivos candidatura plano curricular.........................................................................1 1º ano › 1º semestre...................................................

em cumprimento de medida, às vezes enunciam que estão “pagando de boa”. Essas frases nos remetem à relação que eles próprios estabelecem entre a medida socioeducativa e a sanção jurídica. (Cartilha do ICA- Instituto da Criança e Adolescente – PUC-MG-2010 - pág.15) A relação entre medida socioeducativa e a sanção jurídica, estabelecida a partir da frase “pago de boa”, dá a conotação de prisão e não de pedagógico. Através das suas palavras, o adolescente mostra isto: “Já tô preso, ainda…

.....................................................................................................7 2 ATO ADMINISTRATIVO: CONSIDERAÇÕES GERAIS...........................................9 2.1 Fato jurídico .......................................................................................................9 2.2 Ato jurídico.......................................................................................................10 2.3 Ato administrativo ..........................................