Caso Concreto Narrativa Juridica Plano 9

Constitucional  Caso Raposa Serra do Sol: embargos de declaração. Direito Penal e Processual Penal Militar  Civil que pratica injúria contra Tenente-Dentista: competência da Justiça comum. Direito Processual Penal  Em regra, a sentença é o momento processual oportuno para a emendatio libelli (art. 383, CPP).  Estagiário de Direito não pode fazer sustentação oral em habeas corpus por ele impetrado. DIREITO CONSTITUCIONAL Caso Raposa Serra do Sol: embargos de declaração CASO…

jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo1. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la nos limites impostos pelas fontes do Direito2. Parece…

posteriormente, serão encaminhados os autos, quando já sorteado um relator. Vale ressaltar que o registro há de ser feito no mesmo dia da apresentação dos autos ou petição recursal, cabendo frisar que a data certificada como da entrega, em muitos casos, será utilizada para verificação da tempestividade; daí a importância deste ato. Também por isso ao interessado é dado solicitar certidão ou mesmo recibo de entrega3. Após o registro e, quando necessária, autuação, a secretaria passará…

aliando-a à expressão oral, com vista à expansão e aprimoramento do conhecimento acadêmico. Pretende-se dinamizar o processo de leitura, com a conseqüente transformação do aluno em cidadão, em falante e em leitor da sua própria língua e da ciência jurídica. PALAVRAS-CHAVE: Direito; Leitura; Oralidade; Clássicos jurídicos. READING AND STUDYING STRATEGIES IN LAW SCHOOL ABSTRACT: There are, inside the media, a lot of information about the Brazilian performance in international tests…

dos fenômenos de grupo em nossa sociedade e responda (V) Verdadeiro ou (F) Falso às questões abaixo. Justifique suas respostas. 1) SENTIMENTOS DE ONIPOTÊNCIA INDIVIDUAL PODEM SER FATORES CAUSADORES DE DESAGREGAÇÃO NUMA SOCIEDADE. 2) AS LEIS JURÍDICAS NÃO TÊM EFEITO SOBRE A RENÚNCIA DE INCLINAÇÕES VINGATIVAS OU AGRESSIVAS DAS PESSOAS NUM GRUPO SOCIAL. 3) O ACERVO COMUM DE BENS MATERIAIS E IDEAIS COMPÕEM, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, OS VALORES DE UMA SOCIEDADE. 4) OS LÍDERES NUMA SOCIEDADE…

Valores As normas, princípios ou padrões sociais aceitos ou mantidos pela organização. Ainda, segundo Deal & Kennedy, valores são as crenças e conceitos básicos numa organização. Eles formam o coração da cultura, definem o sucesso em termos concretos para os empregados e estabelecem os padrões que devem ser alcançados na organização. Algo como: "se você faz isso, você também será um sucesso". Os administradores nas companhias bem-sucedidas falam abertamente sobre os valores e não…

O QUE É O DIREITO 1.1 POR QUE É IMPORTANTE Dworkin é situado por Rocha [9] como membro daquela que denomina matriz pragmático-hermenêutica. Para ele, a teoria do intelectual norte-americano “constitui a tentativa mais atual de construção de uma hermenêutica jurídica”. Este trabalho analisará Dworkin, especialmente a partir da obra Império do Direito. Inicialmente, far-se-á uma breve introdução ao primeiro capítulo da obra O Império do Direito, embasadora deste trabalho, por ser…

Miriam Português instrumental para cursos de direito : como elaborar textos jurídicos / M iriam Gold e M arcelo Segai . — São Paulo : Pearson Prentice Hall, 2008. ISBN 978-85-7605-154-1 1. Português - Gramática 2. Português - Redação 3. Redação jurídica I. Segai, Marcelo. II. Título. 07-8635________________________________________________________ C D U -340.113.2 índice para catalogo sistemático: 1. Textos jurídicos : Redação 340.113.2 2007 Direitos exclusivos para a língua…

CONSÓRCIO DE ALUMÍNIO DO MARANHÃO. – ora denominada segunda requerida. Postula através dessa ação o pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão de acidente de trabalho, enquanto funcionário da ENESA, e do cancelamento do plano de saúde que possuía desde sua admissão, que era custeado pela primeira requerida. Aduz que foi admitido aos serviços da primeira requerida em obra da 2ª requerida em 31/03/2008, para desempenhar a função de…

Política) pela UERJ Bacharel em Direito pela UNESA. Advogada e Professora de Filosofia Geral e Jurídica e Ética Geral Jurídica na Universidade Estácio de Sá Wellington Trotta Bacharel em Direito pela Universidade Gama Filho Bacharel em Filosofia pela UERJ. Mestre em Ciência Política (Política e Epistemologia) pela UFRJ Advogado e Professor de Filosofia Geral e Jurídica e Ética Geral Jurídica na Universidade Estácio de Sá Estudos Preliminares para uma…