Caso Concreto Infanticidio

Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Plano de Aula 01. Caso Concreto 01. Dispositivo: Artigo 121 do Código Penal (Homicídio Simples) Transcrição: Artigo 121: Matar alguém. Pena - reclusão de 6 a 20 anos. Comentário das Especificidades: O homicídio pode ser considerado como Homicídio Qualificado como disposto no § 2º ou ainda como Homicídio Culposo como expresso no paragrafo § 3. As penas são sujeitas a variação, caso haja diminuição da pena como no § 1 ou ainda aumento da pena como no

1 ) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma "tabela" como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. A) 1) Dispositivo: Art. 123, do CP Comentário das Especificidades: Devendo o agente estar em disfunção hormonal, não há forma culposa. Transcrição: Matar, sob a influência

Disciplina: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Professor: Edivaldo Aplicação Prática Teórica (Caso Concreto – Aula 1) a) ARTIGO | TEXTO | ESPECIFICIDADES | Art. 157, § 3º do CP(latrocínio) | Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.§3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é

Caso concreto 1 Questão a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma ?tabela? como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Dispositivo: art. 157, § 3º do CP (latrocínio) Transcrição: art. 157: Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça

1- Quais são os crimes conta a vida? Disserte sobre cada um deles, fazendo uma análise do núcleo de cada um deles. R: Os crimes contra a vida são Homicídio, Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto. Homicídio é a morte de alguém provocado por outro alguém. Como a vida é o bem mais preciso que o homem possui, esse trata-se de um dos crimes mais graves que se pode cometer, reflete-se na pena que pode variar de 6 a 30 anos. Induzimento, Instigação ou auxilio…

Direito Penal Infanticídio Art. 123 do Código Penal _____________________________________________________________________________ Infanticídio Art. 123 do Código Penal Classificação Doutrinária a) Próprio: Exige qualidade específica do sujeito (mãe sob estado puerperal); Obs.: A doutrina trata de crime bipróprio, pois o tipo penal exige duas qualidades específicas: mãe sob estado puerperal e filho nascente ou recém-nascido. b) Material: Crime de Resultado. O tipo penal descreve a…

Caso concreto 01[ 1-Infanticídio. Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos. 2- a)Dispositivo: art.133 § 2º do CP(abandono de incapaz) Transcrição: Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de seis meses a três anos. § 2º - Se resulta a morte. Pena- reclusão,

JURÍDICA PROFESSOR: BRAHIM DARWICH a) Produzir tabela com pelo menos cinco artigo. 1 Dispositivo: Art. 123 (Infanticídio) Transcrição: Art. 123.Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após Pena – detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Comentário das especificidades: O agente tem o dolo de matar. no entanto, para se caracterizar infanticídio precisam ser observado alguns requisitos como: a pessoa precisa esta a influencia do estado…

previsto na lei 9.455/97. A previsão legal da tortura seguida de morte (artigo 1°. parágrafo 3°, in fine, da Lei 9.455/97) pressupõe que o evento maior (a morte) decorra de culpa do agente. Assim, ali há um crime preterintencional (preterdoloso). No caso da qualificadora do homicídio (artigo 121, parágrafo 2°. m, do CP). o resultado morte decorre do dolo do agente que se ,”ale da tOl1ura para conseguir seu desiderato. No entanto, para que tenhamos o homicídio qualificado-privilegiado,…

qualificado (todos dolosos), homicídio culposo simples, homicídio culposo qualificado, homicídio culposo para qual cabe o perdão judicial. 7. Quem pode figurar como sujeito ativo e passivo do homicídio? Qualquer pessoa, para ambos os casos. 8. O homicídio é crime unilateral. Se praticado por duas pessoas, converte­se em crime bilateral? Não, pois os crimes bilaterais são os que exige a atuação de duas pessoas como elementar do crime,…