Caso Concreto Infanticidio

Respostas Ra)-Dispositivo: art. 123 do CP (infanticídio) Transcrição: art 123: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Comentário das especificidades: o agente (mãe) tem dolo, sob influência do estado puerperal, durante ou logo após o parto. Por outro lado, não se encontrando a mãe neste estado anímico, caracteriza-se o homicídio. E sendo antes do parto, o crime é o de aborto. -Dispositivo: art.

RESPOSTAS DOS ESTUDOS DE CASO CASO CONCRETO 09 Lindolfo, depressivo por ter sido abandonado por sua amada Belízia, contratou Francisco Zebedeu, matador de aluguel, dizendo-lhe pretender que Francisco Zebedeu matasse um inimigo dele, e que pagaria R$ 1.500,00 pelo serviço combinado – soma vultuosa em relação aos preços cobrados na região. Aceito o serviço e pago o combinado, Francisco Zebedeu, aproveitando-se da escuridão da noite, devidamente escondido, alvejou a pessoa que Lindolfo…

Caso Concreto 1 a) 1º caso Dispositivo: Art. 123 (Infanticídio). Transcrição: Art. 123: Matar sob a influência do estado puerperal o próprio filho, durante ou logo após o parto: Pena- Detenção de dois a seis anos. Comentário das especificidades: O agente tem como intenção tirrar a vida do próprio filho, estando sob o estado puerperal. 2º caso Dispositivo: Art. 121 (Homicídio). Transcrição: Art. 121: Matar alguem. É considerado qualificado: I-…

Questão a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma ?tabela? como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Dispositivo: art.133 § 2º do CP(abandono de incapaz) Transcrição: Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer…

integridade corporal, honra, patrimônio. Entendemos que o bem jurídico a ser assegurado no caso de homicídio é a vida um direito indisponível, ou seja mesmo que a pessoa não queira viver não é facultado a ela essa decisão. Falaremos agora do objeto material, fica claro que o objeto material nada mais é que o corpo da vitima, que recai as ações ou omissões cujo ato leve a pessoa a morte pois só haverá homicídio caso a pessoa venha a óbito. O sujeito ativo de um homicídio é o individuo…

(A) Dispositivo: art. 123 do cp. (Infanticídio) Transcrição: art. 123: Matar sob a influencia do estado puerperal o próprio filho durante o parto ou logo após ; Pena- detenção, de dois a seis anos aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. Dispositivo: art. 124 do cp. (Aborto) Transcrição: art. 124: Provocar aborto em sim mesma ou consentir que outrem lho provoque. Pena- detenção de um a três anos, aborto provocado por teceiro. Dispositivo: art. 126 do cp. Transcrição:

fornece os materiais. (B) A característica principal dos casos concretos foi à identificação por meio de exames clínicos do estado puerperal da mãe, pois indica se foi cometido crime de infanticídio. E se não indica o estado puerperal, configura crime de homicídio. (C) Marcela praticou o crime de infanticídio, pois alem de passar por varias dificuldades, foi diagnosticado o estado puerperal que configura o crime de infanticídio que está previsto no código penal, artigo123. …

injusta agressão e reage imediatamente. Ex: Homem que ao flagrar sua mulher na cama com outro, ainda ouve sua mulher dizendo que ele não era presente na função de marido, e estando sob domínio de violenta emoção, pega a arma que estava perto e atira. Caso o homem saia de casa, vá numa loja comprar a arma e atire depois, não configura sob domínio de violenta emoção, pois ele teve tempo de pensar, de planejar a reação. > Homicídio qualificado (§2º); pena de reclusão de 12 a 30 anos, é…

ação do estado puerperal na parturiente. Para alcançar esse objetivo, será analisado o crime de infanticídio e suas características. É necessário abordar os principais aspectos com os quais se busca esclarecer as dúvidas a respeito de tal questionamento. Para melhor organização desse estudo essa monografia se divide em seis capítulos. O primeiro capítulo tratará da análise jurídica do crime de infanticídio que abordará: Conceito, sujeito ativo, sujeito passivo, objetividade jurídica,…

reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. O agente tem o dolo de matar e de roubar. Nessa hipótese, o roubo é o crime-fim, enquanto o homicídio é crime-meio. Art. 129, §3º do CP (lesão corporal seguida de morte) Art.123-(Infanticídio) Art.133, § 2º do CP (abandono de incapaz) Art.136, § 2º do CP (maus-tratos) Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. § 3° Se resulta morte e as…