Caso Concreto Infanticidio

esta pode ser exclusiva (o ofendido ou representante legal podem agir), personalíssima (só a pessoa ofendida pode agir) e subsidiária ou substitutiva (o ministério publico não agindo no prazo legal, o ofendido pode agir; substitui a ação penal publica caso ultrapassados os 5 dias de prazo). A desistência desta é permitida através da renuncia que pode ser feita tácita[postura contraria ao interesse de denuncia] ou expressamente; do perdão[manifestação de desinteresse em prosseguir com a…

físico e moral. A proteção da vida pela norma penal inaugura a Parte Especial. Os crimes desse gênero são os seguintes: a) homicídio; b) induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; c) infanticídio; d) aborto. A vida protegida no capítulo I em epígrafe é tanto na sua forma intra-uterina (considerando que o nascituro é protegido pela norma penal, visto a previsão legal do crime de aborto) quanto…

MONISTA (unitária) para fins de reconhecimento do concurso de pessoas no caso concreto. Nesse sentido, o artigo 29 do CP diz que quem de qualquer forma concorrer para a prática de um crime responderá por este delito, na medida de sua culpabilidade. Todos os agentes respondem pelo mesmo crime, mas a pena de cada um será adequada a sua culpabilidade. Para caracterizar o concurso de pessoas é preciso reconhecer no caso concreto a existência de um LIAME SUBJETIVO entre os envolvidos…

Plano de aula 1 Caso concreto 1 O caso ocorreu em Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, no ano de 2005. Uma mulher de 36 anos, desempregada, estava casada com um mecânico, também desempregado. Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados, junto com seus três filhos. O mais velho tinha seis anos de idade; o filho do meio, quatro; o caçula, um ano e meio. É importante mencionar que essa mulher, Marcela, estava gestando o quarto filho. No mês de fevereiro…

MONISTA (unitária) para fins de reconhecimento do concurso de pessoas no caso concreto. Nesse sentido, o artigo 29 do CP diz que quem de qualquer forma concorrer para a prática de um crime responderá por este delito, na medida de sua culpabilidade. Todos os agentes respondem pelo mesmo crime, mas a pena de cada um será adequada a sua culpabilidade. Para caracterizar o concurso de pessoas é preciso reconhecer no caso concreto a existência de um LIAME SUBJETIVO entre os envolvidos…

DIREITO PENAL – Infanticidio: crime exclusivamente doloso; Consumação: com a morte; tentativa; a mãe tenta matar a criança (bate a criança na parede); Infanticídio e aborto: O infanticídio só pode acontecer depois de iniciado o parto, antes disso é aborto. O parto inicia-se com as contrações. Não é toda mãe que tem esse comportamento as vezes acontece. Infanticídio X Homicídio0000: infanticídio, se o fato for praticado após o estado puerperal, é homicídio. Pode ocorrer com 30…

CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CONTRA A VIDA homicídio; participação ao suicídio: auxílio, induzimento ou instigação ao suicídio; infanticídio; aborto. Homicídio: Homicídio: - simples - privilegiado - qualificado - culposo. OBS.1: Por determinação constitucional são julgados pelo Tribunal do Júri, exceção feita ao crime de homicídio culposo. OBS.2: Pode atrair…

DOS CRIMES CONTRA A VIDA A) Classificação dos crimes contra a vida: Dentre os crimes contra a vida, podemos apontar: 1. O Homicídio (art.121), 2. A Participação em Suicídio (art.122), 3. O Infanticídio (art.123) e 4. O Aborto (art.124 até 128). Obs: Excluído o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida são dolosos e, portanto, julgados pelo Tribunal do Júri. Art.18 parágrafo único do CP e Art. 5º, inciso XXXVIII CRFB/88

aplicação de apenas uma norma; Obs. Para saber qual das normas deve ser efetivamente aplicada ao fato concreto, entre as aparentemente cabíveis, torna-se necessário recorrer aos princípios que solucionam a questão: São eles: 1- ) Princípio da Especialidade 2- ) Princípio da Subsidiariedade 3- ) Princípio da Consunção 4- ) Princípio da Alternatividade 1) Princípio da Especialidade Se, no caso concreto, houver duas normas aparentemente aplicáveis e uma delas puder ser considerada como…

Teoria e prática da narrativa jurídica Caso concreto (aula 1) Questão a) | |Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:| |Infanticídio |Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. | |Art. 123 do CP | | |