Caso Concreto Infanticidio

Induzir é despertar na mente da vítima, a ideia de se matar. Auxiliar é oferecer os meios materiais para que o suicida possa efetivamente se matar. Para se participar de colaboração para o suicídio só pode instigar, induzir e auxiliar. A tentativa no caso do art 122, já está no art a pena, e sai da regra do art 14, II e §único. A outra hipótese de aumento de pena, é a resistência mental de ser convencida. A vítima está mais vulnerável, é mais fácil a convencer a se suicidar: já completou…

com o intuito de abastecer sua família, passando dos limites legais. Terminada a seca, depois de alguns meses, a lei foi revogada, devido a seu caráter excepcional. Pergunta-se: a) O que se entende por lei excepcional? E lei temporal? b) Nesse caso, Antônio Conselheiro será penalizado pela sua conduta, embora a lei tenha sido revogada e perdido sua vigência? 3) Explique a importância dos costumes para o direito penal e diga se eles podem ou não criar delitos e determinar penas,…

CASO CONCRETO 01 Resposta a questão “a” – TRANSCRIÇÃO DOS ARTIGOS 121 AO 125 DO CÓDIGO PENAL Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos Caso de diminuição de pena § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2º - Se o homicídio é cometido: I

TRABALHO (INDIVIDUAL) FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ – FAP DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA TURMA: E-301 Questão a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma Tabela Como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. RESPOSTA: DISPOSITIVO | TRANSCRIÇÃO…

pessoais para com outrem” Schanaid. 5.1. Que tipo de caso difícil, polêmica jurídica ou dilema moral lhe chama a atenção? Relate-o, exemplifique-o e interprete-o. 5.2. O que ele nos ensina e como nos desafia? 5.3. De que maneira você lidaria com uma situação análoga? Um caso que chama muita a atenção no mundo jurídico, é a mãe que mata o próprio filho logo após o parto. Temos previsão no Código Penal brasileiro sobre o infanticídio estando à mãe em estado puerperal, ou seja,…

delas, somente uma norma é aplicável, por isso o conflito é aparente. 2. PRINCÍPIOS QUE SOLUCIONAM O CONFLITO APARENTE DE NORMAS Através da aplicação dos “princípios que solucionam o conflito aparente de normas”, é possível obter a solução ao caso concreto, uma vez que, tais princípios afastam as normas incidentes e indica as normas penais que verdadeiramente é aplicável à situação, afastando as demais, e, com isso evitando o chamando bis in idem. 2.1. Princípio da Especialidade (Lex…

reclusão, detrês a dez anos. | Art. 126 | Provocar aborto com o consentimento da gestante | reclusão, de um a quatro anos. | Art. 124 | Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque |detenção, de um a três anos | RESPOSTA (CASO CONCRETO 01) * Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados, junto com seus três filhos; * Estava gestando o quarto filho; * Deslizamento de terra arrastou, ladeira abaixo, o lar em que vivia essa família; * E foi submetida a…

categoria Próprio- Apenas alguns / minoria 7) Unisubsistente: tem a ver com o modo de execução, não pode ser fracionada em vários atos. (admite tentativa) Plurisubsistente: logicamente, também tem a ver com o modo de execução, mas neste caso a execução pode ser fracionada em vários atos. Dos crimes contra a vida 1) Homicídio – art 121 CP Matar alguém. 1) Bem jurídico- Vida 2) Sujeitos – É um crime de dano, comum, subjetivo

vontade. OBS.: art. 100 CP art. 24 CPP art. 129, I CRFB/88 art. 345 CP a) Conceito: Considera-se ação penal o direito de pedir a resolução de um conflito, nada mais é do que a busca de uma tutela jurisdicional relacionada de um caso concreto. Cabe esclarecer que o ius puniend é a exclusivo do Estado não podendo o sujeito fazer justiça com as próprias mãos (art. 345 do CP). b) Características 1 – Direito Público, a ação penal é dirigida ao Estado exigindo-se a tutela…

mais se dividir e criar um novo ser. Assim, existe uma quarta corrente que diz que a vida tem inicia a partir de vinte e quatro semanas de gestação, pois o feto já teria autonomia porquanto seus pulmões já estariam desenvolvidos por completos e se caso necessário poderia sobreviver fora do útero materno. Por fim, a quinta corrente diz que a vida tem início na segunda semana de gestação tendo assim concluída as primeiras terminações nervosas. (SARMENTO, 2012). Nas lições de Greco (2012),…