1 BIMESTRE

1º BIMESTRE: parte especial: dos crimes contra vida

CRIME DE HOMICÍDIO: ação penal pública incondicionada, onde o promotor de justiça faz a denúncia. art 145
LEI 9.434/97: lei de transplantes de órgãos.
ART 121 CAPUT: crime contra vida extra uterina contra vida de outrem. É o homicídio simples, com uma pena de 6 a 20 anos.
§1º Homicídio Privilegiado: é a possibilidade de reduzir a pena de 1/6 à 1/3. Os requisitos são:
- Relevante valor social ou relevante moral: O homicida sabe que está matando e que vai ser punido, mas acredita que está o fazendo por um relevante valor moral ou social. No relevante valor social, ele acredita que está fazendo um bem para toda a sociedade, por exemplo, um pai que mata um estuprador que ameaça estuprar suas filhas, sendo que já estuprou várias meninas na escola em que elas estudam. No relevante valor moral o sujeito acredita que está fazendo bem a apenas uma única pessoa, a pessoa a quem ele está matando, como por exemplo, a eutanásia, alguém em estado terminal, e o agente comete homicídio, pensando estar ajudando a vítima.
- Domínio de violenta emoção e logo em seguida a injusta provocação: O agente não esperava que uma situação poderia ocorrer. Por exemplo, um pai que chega em casa e encontra um estuprador estuprando sua filha. O pai é impulsionado, não agindo de forma racional a matar o estuprador, em razão de uma injusta provocação, então ele imediatamente reage e mata o estuprador. Se for matar sob domínio de violenta emoção para ser caracterizado em homicídio privilegiado, tem que ser na hora, não pode passar.
§2º Homicídio Qualificado LEI 8.072/90: lei de crimes hediondos
- I: matador de aluguel, herança, rivalidade profissional. Por motivo torpe, tem sempre um caráter financeiro ou econômico.
- II: marido x esposa, transito, rompimento de namoro. Por motivo fútil, ele não tem o caráter financeiro.
- III: periculosidade, dificuldade de defesa, risco a várias pessoas, meios cruéis.
- IV: boa-fé, covardia. Se aproveita da