Caso Concreto Infanticidio

CAPÍTULO I – HISTÓRICO DO INFANTICÍDIO 1.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1.2. EVOLUÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO CAPÍTULO II – ESTRUTURA JURÍDICA NO CÓDIGO PENAL VIGENTE 2.1. CRITÉRIOS TIPIFICADORES DO INFANTICÍDIO 2.1.1. “HONORIS CAUSA” 2.1.2. INFLUÊNCIA DO CHAMADO ESTADO PUERPERAL 2.2 INFANTICÍDIO E ABORTO (NOVO) 2.3. SUJEITOS DO CRIME 2.3.1. SUJEITO ATIVO 2.3.2. SUJEITO PASSIVO 2.4. ELEMENTO SUBJETIVO E MATERIALIDADE 2.5. CONCURSO DE PESSOAS CAPÍTULO III – PERÍCIA…

Importante lembrar que em algumas circunstâncias a conduta típica, ilícita e culpável que logra êxito em tirar a vida de determinada(s) pessoa(s) não leva à caracterização do crime de homicídio, mas sim de outro delito. É o caso dos crimes: a) de infanticídio (art. 123 do CP); b) contra a vida do Presidente da República, do presidente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF em circunstâncias que configurem o delito previsto no artigo 29 da Lei nº 7.170/83 (Lei de Segurança…

suicídio; III – infanticídio; IV – aborto. No tocante à competência, [salvo o homicídio culposo], cuja ação penal tramita perante o juízo singular – pelo fato de ser culposo - , todos os demais crimes são julgados pelo tribunal do juri. E a ação penal, será sempre pública incondicional, circunstância que não impede a AP privada subsidiária da pública em caso de inércia do MP. 1.1) Homicídio Art. 121 = Matar alguém Pena = Reclusão, de 6 a 20 anos (crime de elevado potencial…

consumativo se protrai (projeta no tempo). Omissivos próprios Com a não realização do comportamento exigido. Omissivos impróprios Com a produção do resultado. Qualificados pelo resultado Com a efetiva produção do resultado agravador. • Obs: No caso do agente não conseguir chegar na consumação, ocorre a tentativa.  Tentativa • Conceito: É a não-consumação de um crime, cuja execução for iniciada por circunstancias alheias à vontade do agente. Possui natureza jurídica de…

Caso concreto 01 Questão A (Cinco tipos de crime contra a vida) Dispositivo Art.157, § 3°do CP (latrocínio) Transcrição: Art. 157: Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. Pena-reclusão, de quatro a dez anos, e multa. §3° Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além de multa: se resulta morte, a…

CRIMES CONTRA A VIDA Art. 123 – INFANTICÍDIO Pode definir o Infanticídio como a ocisão da vida do ser nascente ou do neonato, realizada pela própria mãe, que se encontra sob a influencia do estado puerperal. Assim é que o delito de infanticídio é composto pelos seguintes elementos: matar o próprio filho durante o parto ou logo após, sob influencia do estado puerperal. Objeto jurídico: tutela a norma penal o direito à vida, contudo a vida humana extrauterina, assim como no delito de…

CONCEITO E TIPIFICAÇÃO DO CRIME Conceito – Infanticídio “Art. 123 – Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”, assim o Código Penal Brasileiro vigente define o crime de infanticídio. A pena cominada para o delito é de detenção de dois a seis anos. De acordo com o dicionário de Língua Portuguesa Aurélio3, infanticídio significa: ”1. Assassínio de recém-nascido ou de criança. 2. Jur. Morte do próprio filho, sob a influência do…

filho recém nascido, esta conduta se amolda perfeitamente ao homicídio e ao infanticídio. Como o próprio nome sugere, o conflito é apenas “aparente”. Na realidade, uma só norma será aplicável ao caso concreto. Soluções para o conflito: 1) Princípio da especialidade A norma especial afasta a aplicação da norma geral. “Lex specialis derrogat generali” Tipo geral e especial. Ex. Homicídio (art. 121 CP) e infanticídio (art. 123 CP). Relação de gênero e espécie. 2) Princípio da…

ocorra lesão corporal de natureza grave. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Art. 122, Código Penal Infanticídio. Art. 123  Induzir: fazer nascer, criar a idéia suicida na vítima.  Instigar: demonstra que a idéia de eliminar a própria vida já existia, sendo que o agente, dessa forma, reforça, estimula essa idéia já preconcebida.  Tanto o homicídio quanto o infanticídio pressupõem a conduta típica “matar”, repousando a diferença entre ambos apenas na específica…

Narrativa Jurídica a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma ?tabela? como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Resposta Caso 1: Dispositivo: Art. 123 do CP (Infanticídio) Transcrição: Art. 123 - Matar, sob a influência do…