Caso Concreto Infanticidio

CASOS CONCRETOS AULA1 1) a) ->Dispositivo: art. 121, §3 do Código Penal (matar alguém) Transcrição: art.121: Matar alguém. Pena- reclusão, de 6 a 20 anos. §3 Se o homicídio é culposo. ->Dispositivo: art. 123 (infanticídio) Transcrição: art. 123: Matar, sob influencia do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Pena- detenção, 2 a 6 anos. Comentário: Mãe no estado puerperal do parto mata o filho. ->Dispositivo: art. 124.(aborto provocado…

Caso Concreto 1 Respostas: a) Dispositivo Crime Transcrição Pena 157 Latrocínio Subtrair alguma coisa de alguém para você ou para outra pessoa, ameaçando ou agredindo uma pessoa, fazendo com que ela não resista Detenção de quatro a dez anos e multa. 129 Lesão corporal seguida de morte Ofender a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa Detenção de três meses a um ano. 121 Homicídio Se algum indivíduo tirar a vida de outra pessoa Reclusão de seis a vinte anos

com uma terceira pessoa de nome Lia. Intimada, Lia confirmou em sede policial que a recorrente de fato havia atirado a criança, logo após o parto, no córrego, e em decorrência de tais provas, a recorrente foi denunciada pela prática do crime de infanticídio perante a 1ª Vara Criminal desta comarca. No decorrer da ação penal, fora juntado aos autos o laudo de necropsia realizado no corpo da vítima, e tal laudo comprovou que a criança já nascera morta, ocorre que em audiência de…

CASO CONCRETO SEMANA 1 Aluno: Joacy Ferreira dos Santos RESPOSTAS: a) art. 121 – matar alguém. Art. 123 – matar sob influência do estado puerperal, o próprio filho durante o parto ou logo após. Art. 125 – provocar aborto, sem consentimento da gestante. Art. 126 – provocar aborto com o consentimento da gestante. Art. 124 – provocar aborto a si mesmo. b) - Moravam em um barraco junto com seus três filhos. - Estava gestante do quarto filho - deslizamento de terra - Ouviu o choro do bebê prematuro

_____________________________________________________________________________ CAPITULO 1: DOS CRIMES CONTRA A VIDA → Art. 121 a 128 • Homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto – tentados ou consumados – e seus crimes conexos. → São crimes contra a vida que são, por sua vez, t julgados pelo TRIBUNAL DO JURI. ❶ ART. 121: HOMICIDIO • Matar alguém • Pena: reclusão de 6 a 20 anos. • § 1º: Casos de diminuição de pena (Homicidio privilegiado) • § 2º: Homicidio…

Infanticídio Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. A objetividade jurídica do tipo penal é a proteção do direito à vida do nascente ou neonato (recém-nascido), ou seja, o bem jurídico tutelado é a vida humana extra-uterina, a pouco saída do ventre materno. O sujeito ativo - aquele que pode praticar o delito, nesse caso será a mãe do nascente ou recém-nascido. O sujeito passivo - a

Teoria e prática da narrativa jurídica Aula 1 Caso Concreto 1, 2 a) Art. 121 do CP – Homicídio ---Transcrição( matar alguém ) Pena- Reclusão de 6 a 20 anos. Art. 123 do CP – Infanticídio---Transcrição ( matar sob a influência do estado puerperal, o próprio filho durante ou logo após ) Pena- Detenção de 2 a 6 anos. Art. 129 do CP - Lesão Corporal---Transcrição ( Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem ) Pena – Detenção de 3 meses a 1 ano. Art. 132 do CP – Perigo a…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL PARAÍBA Infanticídio Indígena em Tribos Brasileiras Jonathas da Silva Simões Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ; Advogado e membro da Comissão do Jovem Advogado da OAB/PB; Juiz Conciliador em 2011; Graduando em Administração pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. “As crianças indígenas fazem parte dos grupos mais marginalizados do mundo, por isso é urgente agir em nível mundial para proteger sua…

CASO CONCRETO 1 RESPOSTA: QUESTÃO 1 – A) 1: Art. 121, CP – HOMICÍDIO SIMPLES – MATAR ALGUÉM. Pena – reclusão de 6 a 20 anos. 2: Art. 122, CP – INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO – INDUZIR OU INSTIGAR ALGUÉM A SUICIDAR-SE OU PRESTAR AUXÍLIO PARA QUE O FAÇA. Pena – reclusão de 2 a 6 anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão de 1 a 3 anos, se da tentativa se resulta lesão corporal de natureza grave. 3: Art. 123, CP – INFANTICÍDIO – MATAR SOB A INFLUÊNCIA DO ESTADO…

emoção. Parágrafo 2º - Qualificado (motivo): 1º, 2º e 5º - subj. Parágrafo 3º - Culposo: 2º (meio) e 3º (modo) - obj. Observações: 1. Os crimes dolosos contra a vida devem ser julgados pelo júri – homicídio, induzimento a suicídio, infanticídio e aborto. 2. Diferença entre homicídio e aborto – nascimento com vida (respirou, nasceu com vida). 3. Ortotanásia – liberdade de escolha do tratamento pelo paciente não é crime! 4. Eutanásia é homicídio privilegiado.…