Caso Concreto Infanticidio

Título I – Crimes Contra a Pessoa Capítulo I – Crimes Contra a Vida • Crimes dolosos contra a vida – o Art. 121 – Homicídio o Art. 122 – Induzimento a Suicídio o Art. 123 – Infanticídio o Art. 124 a 127 – Aborto A competência de julgamento, no caso de crime doloso contra a vida é do Tribunal do Júri. Já o crime de Latrocíneo (art. 157, § 3º) não é julgado pelo Tribunal do Júri, pois o legislador entendeu que não se trata de crime contra a…

uma delas acaba sendo aplicada à hipótese.” FERNADO CAPEZ "A antinomia representa fenômeno comum que espelha o conflito entre duas normas, dois princípios, entre uma norma e um princípio geral de direito em sua aplicação prática a um caso particular. É fenômeno situado dentro da estrutura do sistema jurídico que só a terapêutica jurídica pode suprimir a contradição. Apaziguando o direito com a própria realidade de onde emana." GISELE LEITE Tércio Sampaio FERRAZ…

Caso concreto 10 Pequena nota sobre o direito a viver Inventei uma história para celebrar a Vida. Ana, filha de família muito rica, apaixona-se por umhomem sem bens materiais, Antonio. Casa-se com separação de bens. Ana engravida de umanencéfalo e o casal decide tê-lo. Ana morre de parto, o filho sobrevive alguns minutos, herda afortuna de Ana. Antonio herda todos os bens do filho que sobreviveu alguns minutos além do tempode vida de Ana. Nenhuma palavra será suficiente para negar a…

a morte da vítima, ou omissivamente quando deixa de fazer aquilo a que estava obrigado em virtude da sua qualidade de garantidor (crime omissivo impróprio). Isso significa que o agente pode causar a morte de seu desafeto atirando contra ele, ou no caso da mãe que, na qualidade de garantidora de seu filho recém nascido almejando a sua morte, não lhe fornece a alimentação necessária a sua sobrevivência O objeto material do delito é a pessoa contra a qual recai a conduta praticada pelo…

fato e uma pluralidade de normas contemporâneas identificando aquele fato como criminoso". O Código de Trânsito Brasileiro criou um subsistema punitivo especial ou marginal, marcado por reprimendas específicas às infrações penais de trânsito, como é o caso da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, agora erigida à categoria de pena principal, aplicável de forma isolada ou cumulativa e com prazo de duração de dois meses a cinco anos…

pessoa é considerada em primeiro lugar e o Estado em último, ocupando a função de servir os seus habitantes. Crimes contra a Pessoa: (Título I). Para as pessoas, o bem mais importante é a vida. Crimes contra a Vida Homicídio (art. 121) Cap. I Infanticídio (art. 122) Participação em Suicídio (art. 123) Aborto (art. 124 a 128) Depois da vida, a saúde é o bem jurídico a ser tutelado. Lesão Corporal Lesão Corporal (art. 129) Cap. II Mas a vida e a saúde são bens…

SUJEITO PASSIVO E A DIVERGÊNCIA NA DOUTRINA O sujeito ativo do delito é a mãe, que pretende, com a conduta delituosa, esconder sua própria desonra, e quanto a isso não há dúvidas. Mas, além da mãe, pode ser o pai também incluído no privilégio do tipo, caso seja ele que cometa o delito? A doutrina diverge quanto a esse posicionamento. Boa parte dela afirma que o pai também é capaz de enquadrar-se na figura típica, visto que a desonra própria em matéria de costumes nunca disse respeito…

morte de pessoa menor de 14 anos e o crime de infanticídio. No caso concreto, uma mãe, dentro da maternidade, logo após o parto, matou seu próprio filho, sob efeito do estado puerperal. Tratando-se de um crime contra vida humana, surge um conflito aparente de normas jurídicas, ou antinomia que contrapõe os crimes de homicídio e o de infanticídio. Para solucionar o conflito existente, qual o critério que deverá ser empregado pelo operador de direito, neste caso? Assinale a alternativa…

em que o resultado venha a ocorrer. Exemplo: um menor com 17 anos e 11 meses esfaqueia uma senhora, que vem a falecer, em consequência desses golpes, 3 meses depois. Não responde pelo crime, pois era inimputável à época da infração. No caso de crime permanente, como a conduta se prolonga no tempo, o agente responderia pelo delito. Assim, se o menor, com a mesma idade da hipótese anterior, sequestrasse a senhora, em vez de matá-la, e fosse preso em flagrante 3 meses depois,…

CONSTITUCIONAL Aula 1- Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre os Crimes contra a Vida. NOME DA DISCIPLINA EMENTA. Crimes contra a Vida.  Homicídio – Art.121, CP.  Induzimento, Instigação e Auxílio ao Suicídio –Art.122, CP.  Infanticídio – Art.123, CP.  Aborto – Art.124 a 128, CP. Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre os Crimes em espécie. AULA1 NOME DA DISCIPLINA OBJETIVOS DESTA AULA  Identificar a relevância do estudo integrado…