Caso Concreto Infanticidio

aumentar penas previstas. Feticídio: é a morte do feto, considerado como ser humano, embora não nascido, em conseqüência de aborto criminoso. Fratricídio: morte de um irmão por outro irmão. Quando se trata de morte de irmã, diz-se sororicídio. Infanticídio: morte de uma criança recém-nascida, por sua própria mãe, durante o parto ou logo depois. Matricídio: morte da mãe pelo próprio filho. Parricídio: morte do pai pelo filho. Regicídio: morte de um rei por um de seus vassalos ou súditos.…

DAS PENAS Pena é a punição imposta a alguém como sanção a uma conduta maléfica. Assim, para as Ciências Penais, pode-se afirmar que pena é uma sanção aflitiva imposta pelo Estado a quem viola uma norma de caráter penal causando dano ou perigo concreto a um bem jurídico penal. Em tempos primórdios prevalecia nas sociedades o sentimento de vingança individual, onde as penas aplicadas procuravam estabelecer uma contra-prestação equivalente ao delito cometido, onde um mal era retribuído…

...................................................................................8 Crimes multitudinários.........................................................................................8 Crimes de dano e crime de perigo (abstrato e concreto).........................................9 Crimes simples e crimes complexos.......................................................................9 Bibliografia..................................................................................

NORMA ESQUEMA CASO 01 CASO QUAL O FATO DISCUTIDO CASO 02 NOS DOIS CASOS FATO FORMA X DE VALORAR: VALOR A mãe estava em estado puerperal A mãe NÃO estava em estado puerperal CONSEQUÊNCIA Reduzida CONSEQUÊNCIA Plena Deve responder segundo a NORMA por infanticídio Deve responder segundo a NORMA por homicídio qualificado NORMA 1 08/04/2014 PASSOS - ETAPAS FATO – NARRAÇÃO DOS FATOS JURIDICAMENTE IMPORTANTES DO CASO CONCRETO; VALOR…

validade. P. ex. uma norma que proíbe determinada conduta e outra que a permite. Para se resolver antinomia temos essas disposição: Especialidade: A norma especial afasta a norma geral. Lex specialis derrogat generali. P. ex. temos o homicídio e o infanticídio, ambos previstos no Código Penal vigente, ao passo que distinguem-se tais crimes pois, um traz por elemento norma geral e o segundo, norma especifica, não é um simples “matar alguém” mas sim, um sujeito passivo especifico e o ato…

formas. Existem ainda três teorias sobre o concurso de pessoas, vejamos: a) Teoria unitária: quando mais de um agente concorre para a prática da infração penal, mas cada um praticando conduta diversa do outro, obtendo, porém, um só resultado. Neste caso, haverá somente um delito. Assim, todos os agentes incorrem no mesmo tipo penal. Tal teoria é adotada pelo Código Penal. b) Teoria pluralista: quando houver mais de um agente, praticando cada um uma conduta diversa dos demais, ainda que…

prazo legal de 5 (cinco) dias. Requer-se que, Vossa Excelência reforme a respeitável sentença, valendo-se do juízo de retratabilidade, para que a recorrente venha a ser absolvida sumariamente. No entanto, caso Vossa Excelência entenda que deva manter a sua decisão, postula-se que seja remetido o presente recurso ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de... Termo em que pede deferimento

formas. Existem ainda três teorias sobre o concurso de pessoas, vejamos: a) teoria unitária: quando mais de um agente concorre para a prática da infração penal, mas cada um praticando conduta diversa do outro, obtendo, porém, um só resultado. Neste caso, haverá somente um delito. Assim, todos os agentes incorrem no mesmo tipo penal. Tal teoria é adotada pelo Código Penal. b) teoria pluralista: quando houver mais de um agente, praticando cada um conduta diversa dos demais, ainda que…

RESUMO O presente estudo tem como objetivo discorrer sobre o tema Concurso de Pessoas, inserindo o conceito, requisitos, coautoria e participação, crime plurissubjetivo, comunicação de circunstância elementar e casos de impunibilidade. Palavras-chave: 1.; 2 Concurso de Pessoas; 3.Direito Penal. 1 INTRODUÇÃO Assim como diversos assuntos no Direito, o tema Concurso de Pessoas também causou divergências no mundo…

mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena - reclusão, de doze a trinta anos. Dispositivo:art.123 do CP (infanticídio) Transcriçao:art.123: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos. Dispositivo:art.124 do CP (aborto provocado pela gestante ou com seu…