Caso Concreto Infanticidio

corporal de natureza grave. Sujeito passivo – É o homem o sujeito passivo ou objeto material do delito. Só o individuo é capaz de ser induzido ou auxiliado. Se ele é inimputável, se não possuir entendimento, o delito se tipifica como homicídio. Nesse caso, a pessoa é um mero instrumento de quem lhe quer dar a morte. 2.ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO:

e, portanto pressupõe efetiva lesão ao bem jurídico tutelado, neste caso à vida humana. Esta efetiva lesão à vida humana é entendida como a morte no caso do homicídio, sendo esta conceituada legalmente como sendo a cessação irreversível das funções cerebrais (morte cerebral). 6. O que se entende pela expressão “objeto material”? R- Objeto material do delito é aquele sobre o qual recai diretamente a conduta do agente. No caso do homicídio, objeto material se confunde com o sujeito passivo.

Caso concreto 1 (TPNJ) a ) - Dispositivo: Art. 121, §1º CP Transcrição: Matar alguém. Art. 121 §1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Comentários das especifidades: Para alguns autores, a relevância dos valores morais e sociais é traduzido como. “ Enquanto o motivo de relevante valor social ocorre…

lesão grave e o dobro se a vitima morrer em virtude do aborto. O aborto legal é aquele previsto no art. 128 do CP que permite a interrupção da gravidez quando ela traz risco de morte para a gestante e não há outro jeito de salvar sua vida. O outro caso está no inciso II do art. 128 que permite o aborto quando a gravidez resulta de estupro mais conhecido como aborto humanitário ou sentimental. 8 TIPICIDADE OBJETIVA O aborto é um crime de forma livre, ou seja, pode ser cometido por…

morte dolosa do nascente antes do rompimento do saco amniótico: é aborto; b) morte dolosa do nascente depois do rompimento do saco amniótico: é homicídio ou infanticídio. No último caso, dependerá de ter sido praticado pela própria mãe sob influência do estado puerperal (art.122). c) Para configurar o crime de homicídio ou infanticídio, não é necessário que o nascituro tenha respirado, notadamente quando, iniciado o parto, existem outros elementos para demonstrar a vida do ser…

vida é um bem essencial protegido pelo Direito Penal, a fragmentariedade indica a ultima ratio. Competência >>>> Crimes dolosos >>>> Tribunal do júri Competência >>>> Crimes culposos >>>> Juiz singular São crimes contra a vida: Homicídio Infanticídio Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio Aborto HOMICÍDIO (ART 121 CP) Classificação doutrinária: Crime material: Exige resultado naturalístico. Crime não transeunte: Não…

(Resumo dos principais pontos do art. 123 ao 137)  Infanticídio (art. 123) • Bem jurídico – vida humana • Sujeito ativo – mãe, que sob a influência do estado puerperal mata o próprio filho durante o parto ou logo após (crime próprio) • E aquele que concorre para o crime? Corrente majoritária – Estado puerperal é elementar do art. 123, portanto segundo o art. 30 há a comunicabilidade ao outro participante, respondendo todos por infanticídio. Há uma corrente minoritária que diz que…

previsível para o homem. Isto porque sempre será crime subsidiário ao crime de dano propriamente dito. Trata-se de crimes de perigo. Não há necessidade de um dano efetivo. Basta o perigo. O perigo pode ser concreto ou abstrato, individual ou coletivo, atual, iminente ou futuro. Perigo Concreto: O perigo necessita ser comprovado pelo Órgão acusador. Ex. dar um tiro na direção de alguém: Expor a vida ou a saúde de uma pessoa a um perigo direto e iminente (deve-se provar a situação…

Explique. Não, pois não se enquadra em nenhum tipo penal, apenas a participação em suicídio é crime. 18) Qual é a objetividade jurídica do homicídio e do infanticídio? Homicídio - Proteção da vida extrauterina, considera a partir do início do parto. A vida é um vem indisponível, por isso é irrelevante o consentimento da vítima. Infanticídio - Proteção da vida extrauterina do nascente ou do recém-nascido. 19) Onde vem previsto o crime de auto aborto e com quais palavras ele vem na…

qualquer pessoa. Só haverá crime se a pessoa se encontrava com vida, caso contrario estamos diante de um crime impossível. Será admitida a tentativa nas hipóteses de dolo direto, não se admitindo tão possibilidade no dolo eventual . Objeto material e bem juridicamente protegido Objeto material é a pessoa sobre a qual recai a conduta. O bem juridicamente protegido é a vida. No caso de gestante a vida começa com o inicio do parto, caso haja morte do feto antes do nascimento o crime será…