Caso Concreto Infanticidio

Classificação doutrinaria de crime Sujeitos: Crime comum - pode ser praticado por qualquer pessoa. Ex.: Homicídio, furto, etc.. Próprio - só pode ser praticado por determinada categoria. Ex.: crimes contra a administração pública, infanticídio. De mão própria - só pode ser realizado por pessoa definida. Ex.: falso testemunho, falsa perícia. Só a testemunha de determinado crime pode cometer; ou só o perito em tal ação pode cometer. Resultado: Crime formal - também chamando de crime…

instantâneo); i) não-transeunte; j) monossubjetivo ou unissubjetivo; k) plurissubsistente; l) crime de ímpeto; m) Crime progressivo – para alcançar o resultado final o agente passa, necessariamente, pela lesão corporal, crime menos grave, rotulado nesse caso de “crime de ação de passagem”. Obs: exemplos de crime comissivo-omissivo (art. 13, § 2º do CP) Relevância da omissão(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia…

definem a este de maneira um pouco vaga e equívoca, como por exemplo: “o homicídio é a destruição da vida humana”. É que não “basta dizer que o homicídio é a eliminação da vida humana”, porquanto também o é o suicídio, que não é crime, existindo os casos específicos previstos no Código Penal, artigo 122. Para Euclides Custódio da Silveira a razão de situar a lei penal e na parte especial os crimes contra a vida em primeiro lugar é simples e intuitiva: é que “a conservação da pessoa…

normas: há conflito quando 2 normas diferentes são aplicáveis ao caso. Não é real, é meramente aparência. 1ª providência, se há Pressupostos: a unidade de fato e a pluralidade de normas aparentemente aplicáveis a este. É impossível que duas normas incriminadoras venham a incidir sobre um só fato natural, o que é vedado pelo princípio non bis in idem, é indispensável que se verifique qual delas deve ser aplicada ao caso concreto. Princípios para solução: o da especialidade, o da…

Atenção: Se a vítima for índio, observar o art. 59 da Lei 6.001/73. Art. 59. No caso de crime contra a pessoa, o patrimônio ou os costumes, em que o ofendido seja índio não integrado ou comunidade indígena, a pena será agravada de um terço. Obs.: Tratando-se de índio não integrado, há uma causa de aumento. 2.3. Tipo objetivo Tirar a vida de alguém. extrauterina Vida intra extra abortamento homicídio infanticídio Quando se inicia a vida extrauterina? 1ª corrente: com o completo e…

agente criminoso e ainda, poderá ser a única culpada do cometimento de um crime. (apud MOREIRA FILHO, Guaracy, 1999, p. 45) A vítima pode ter influenciado na prática do crime, ou seja, pode ser inocente ou tão culpada quanto o agente, e também tem os casos em que o agente age com legítima defesa. Determinantes da Vítima “...devemos compreender que os limites da Vitimologia devem estabelecer-se em relação ao interesse da sociedade nos problemas das vítimas. Portanto, repetimos, que…

JurisprudênciaHOMICÍDIO TJ-RS - Apelação Crime ACR 70055319313 RS (TJ-RS) Data de publicação: 10/12/2013 Ementa: HOMICIDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PROVAS. No caso dos autos, o conjunto probatório não demonstrou, de forma induvidosa, que o apelante trafegava com velocidade incompatível para o local. Ademais, há testemunhos de que a vítima realizou a travessia da rodovia de forma inadvertida e abrupta. Há, ainda, depoimento a indicar que a vítima não usava cinto de segurança no momento

voluntária disseminação de doenças graves na sociedade. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito em questão, desde que esteja contaminado com a doença grave a ser potencialmente transmitida. Sujeito passivo: O ofendido, neste caso, será qualquer pessoa, desde que já não esteja adoecida pela enfermidade a cujo perigo de contágio foi exposta. Elemento subjetivo: Além da ciência quanto ao seu estado de saúde e à potencialidade de transmissão da doença, a norma do…

Conflito Aparente de Normas Para solucionar um conflito aparente de normas, e definir qual o tipo penal que se amolda à conduta perpetrada pelo agente, a doutrina elaborou alguns princípios, critérios aplicáveis aos casos concretos. Tais princípios permitem eleger qual a norma penal que verdadeiramente se adequa à hipótese, afastando a incidência das demais, evitando a ocorrência do bis in idem. São eles os princípios da especialidade, da subsidiariedade, da consunção e da alternatividade. I.

justifica a preocupação do legislador brasileiro, que não se limitou a protegê-la com a tipificação do homicídio, em graus diversos (simples, privilegiado e qualificado), mas lhe reservou outras figuras delituosas, como o aborto, o suicídio e o infanticídio, que, apesar de serem figuras autônomas, não passam de extensões ou particularidades daquela figura central, que pune a supressão da vida alguém. Na verdade, o direito protege a vida desde a sua formação embrionária,…