Caso Concreto Infanticidio

brasileira será aplicada independente se houver condições , no inciso II será preciso de alguma condições, que estão descristas no dispositivo I - Os crimes: A) Contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; Ocorre que, os crimes de infanticídio e aborto não podem ser praticados contra alguém ocupa o cargo de Presidente obviamente. Pode o ocupante do cargo de Presidente, entretanto ser vítima de homicídio ou do induzimento do suicídio. Na mesma lei de raciocínio, os…

o leva a cometer o homicídio, tal como a morte de uma pessoa que tenha praticado crime de grande apelo negativo na sociedade; c) Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima: não se trata de injusta agressão, caso contrário haveria legítima defesa. Considera-se injusta agressão, v.g., o adultério, xingamento ou traição. O agente deve ser súbita e imediatamente tomado por uma emoção extremamente forte e a sua reação deve ser imediata. Importante que…

(cesárea). Extinção = morte = cessação irreversível das funções cerebrais = morte encefálica (art. 3.º, Lei 9.434/1997 – critério médico-legal). Obs: destruição de vida intrauterina = aborto; durante ou logo após o parto/mãe em estado puerperal = infanticídio. 2 SUJEITOS DO DELITO Ativo = qualquer pessoa (delito comum) Passivo = ser humano com vida. 3 TIPICIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA (CAPUT) Tipo objetivo = núcleo do tipo = matar. É delito de forma livre, pois admite vários…

crime. Ex.; matar alguém, sinaliza que poderá vir a ser crime, mas não significa que já é. Causas que exclui a ANTI JURIDICIDADE (ILICITUDE): Art 23 CP REGRA GERAL: CRIME é uma conduta típica (Basta olhar na Lei); Anti jurídica (analisar cada caso). Exceção: causas excludentes – LEGAIS (Art 23 CP) e SUPRA LEGAIS (criação, doutrina). TÍPICA: Além de a conduta estar na lei, deve ser algo que vai contra aquilo que devemos…

próprio e de mão própria: - Crime comum: Pode ser cometido por qualquer pessoa. A lei não exige nenhum requisito especial. (ex: homicídio, furto, etc) - Crime próprio: Só pode ser cometido por determinada pessoa ou categoria de pessoas (ex: infanticídio; funcionário público nos crimes contra a Administração Pública; etc.) - Crime de mão própria, de atuação pessoal ou de conduta infungível: Só pode ser cometido pelo sujeito em pessoa (ex.: falso testemunho). Somente admite a…

necandi ou occidendi). Dolo eventual pode ocorrer quando se assume o risco de produzir a morte de alguém. Eutanásia no Brasil é homicídio, embora possa ser considerado privilegiado quando visa encurtar o sofrimento de pacientes incuráveis. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social (matar traidor da pátria) ou moral (eutanásia), ou sob o domínio de violenta emoção (não é paixão e sim…

definem a este de maneira um pouco vaga e equívoca, como por exemplo: “o homicídio é a destruição da vida humana”. É que não “basta dizer que o homicídio é a eliminação da vida humana”, porquanto também o é o suicídio, que não é crime, existindo os casos específicos previstos no Código Penal, artigo 122. Para Euclides Custódio da Silveira a razão de situar a lei penal e na parte especial os crimes contra a vida em primeiro lugar é simples e intuitiva: é que “a conservação da pessoa…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicação: 8/7/2012 ÁREA: DIREITO PENAL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Leia com atenção o caso concreto a seguir: Grávida de nove meses, Ana entra em trabalho de parto, vindo dar à luz um menino saudável, o qual é imediatamente colocado em seu colo. Ao ter o recém-nascido em suas mãos, Ana é tomada por extremo furor, bradando aos gritos que seu filho era um “monstro horrível que

patrimônio, julgue os itens que se seguem. Considere que Antônio, com a intenção de provocar lesões corporais, tenha agredido José com uma barra de ferro, sendo comprovado que José veio a falecer em consequência das lesões provocadas pelo agressor. Nesse caso, Antônio responderá pelo delito de homicídio, ainda que não tenha desejado a morte de José nem assumido o risco de produzi-la. ( ) Certo ( ) Errado 4 - (CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário) Pedro, esposo…

Direito Penal III Prof: Pedro Aluna: Daniella de Campos Pinto 5º Semestre Matutino Unic Pantanal Questionário/Respostas: Do Homicídio 1 – O Crime de homicídio pode ser considerado privilegiado (art. 121§1º) e qualificado, se caso o privilegio seja concomitante a uma condição objetiva e taxativa da qualificadora. A exemplo, quando se contrata alguém para matar um terceiro com requintes de crueldade em nome da defesa da honra. 2 – Vários doutrinadores e tribunais têm entendido que a tese…