Caso Concreto Infanticidio

promessa de recompensa. A qualificadora se aplica ao pagante? Depende. Um pai paga alguém para matar o traficante que vende drogas para seu filho. MAJ – Luis Regis Prado e Rogério Greco - não se aplica automaticamente aos dois, vai depender do caso concreto. Pode ser que o pagante tenha um relevante valor, quando respondera por homicídio qualificado. I – motivo torpe – vingança, motivo patrimonial sempre será torpe. II – motivo fútil – pequeno, banal, desproporcional. Quanto ao ciúme o…

CASO 01: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURIDICA. ACADÊMICA: ROMILDA SILVA PRAZERES Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar…

determinada pessoa ou categoria de pessoa” Podemos citar o exemplo do crime de infanticídio, que só pode ser cometido pela mãe, não admitindo outro autor, também o crime peculato que só pode ser cometido por funcionário publico. Marcela 18 anos, estando em estado desequilíbrio emocional mata seu próprio filho após descontrole, pois estava em estado pós parto (estado puerperal). O que caracteriza o crime de infanticídio que só a mãe pode ser autora. 3)Crime de perigo: Para se…

Caso concreto: a) Sim, as cotas foram criadas para reverter o racismo histórico. Alguns consideram que esta medida constitucional ajuda na inclusão social. b) A Lei do Ventre Livre considerava livres os filhos que nascessem de escravas a partir de 28/09/1871. Já, a Lei dos Sexagenários dava liberdade aos escravos após completarem 65 anos de idade. Ou seja, mesmo com estas leis ainda havia escravos que não se encaixavam nestas propostas. c) Parcialmente, pois foi a reunião dos…

formas. Existem ainda três teorias sobre o concurso de pessoas, vejamos: a) teoria unitária: quando mais de um agente concorre para a prática da infração penal, mas cada um praticando conduta diversa do outro, obtendo, porém, um só resultado. Neste caso, haverá somente um delito. Assim, todos os agentes incorrem no mesmo tipo penal. Tal teoria é adotada pelo Código Penal. b) teoria pluralista: quando houver mais de um agente, praticando cada conduta diversa dos demais, ainda que,…

que a doutrina antiga não aceitava. É necessário de que se trate de mulher honrada, cujo conceito social possa ser abalado, caso contrário, não haverá honra a ser ocultada. Há uma ressalva no que diz respeito a mulheres que ganham a vida se prostituindo, segundo o doutrinador Cezar Roberto Bittencourt, há casos em que será admitida a “meretriz” seja sujeito ativo, como no caso de ela morar em um lugar onde goza de prestigio e trabalhar em outro, longe de seu domicilio, constatando nesse…

gestante reclusão, de três a dez anos. Art. 126 Provocar aborto com o consentimento da gestante reclusão, de um a quatro anos. Art. 124 Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque reclusão, de um a quatro anos. Letra B: Caso 1 Ocorreu em Teresópolis; Em 2005; Marcela de 36 anos,desempregada,casada com um mecânico também desempregado; Passava fome e miséria; Perdeu o barraco em que morava e seu filho mais novo no deslizamento; Após o parto, jogou no…

ação pública incondicionada – MP é o autor. Homicídio que vai para o tribunal do júri– art. 5º, inciso XXXVIII - se for crime doloso contra a vida: 1- homicídio doloso, 2- induzimento / instigação ao auxílio ao suicídio, 3 – aborto e 4 – infanticídio. Não é o caso da lesão corporal seguida de morte, pois esse é um crime preterdoloso. Qual a vontade: dolo para matar ou dolo para lesionar? HOMICÍDIO SIMPLES – aquele que não incide nenhuma circunstância do § 1º ou do 2º, ou seja, não…

refeições, conhecer plantas para fins medicinais, entre outras). Apenas em situações excepcionais, como no caso de Isabel I, eram as mulheres educadas de acordo com o mesmo curriculum leccionado aos homens. Os homens, assim como as mulheres, beneficiavam da educação de tutores, em casa. Contudo, essa educação permitia-lhes posteriormente o ingresso nas universidades, o que não acontecia no caso das mulheres. Com frequência, a educação da mulher estava a cargo de tutores, que eram, por…

pois, se falar em uma quarta modalidade, a qual seria o homicídio privilegiado – Nucci (2005, p. 493) bem observa que não se trata de homicídio privilegiado, e sim de causa de aumento de pena, de modo que o verdadeiro homicídio privilegiado é o infanticídio. Objeto Jurídico Fundamenta o professor, Cezar Roberto Bitencourt, que, “Dentre os bens jurídicos de que o indivíduo é titular e para cuja proteção a ordem jurídica vai ao extremo de utilizar a própria repressão penal, a…