Caso Concreto Infanticidio

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto de estudo a coautoria nos crimes de infanticídio, sendo que, a problemática adotada está em torno da pacificidade de entendimento doutrinário ao delito em questão, a qual teve como hipótese preliminar a não configuração pelos aspectos legais do estado puerperal determinante da ilicitude do tipo penal, pois é condição fática pessoal e própria da parturiente, não se transmitindo aos coautores e partícipes. O presente estudo tem como

Infanticídio O Infanticídio é um crime semelhante ao homicídio, onde ocorre a destruição da vida do neonato pela mãe, que se encontrara, no momento da consumação do crime, sob influência do estado puerperal. É um crime próprio, somente a mãe pode ser autora da conduta criminosa descrita no tipo, pois se exige qualidades especiais, ou seja, "ser mãe", assim como só o nascente pode ser sujeito passivo. O objeto jurídico do tipo penal é a preservação da vida humana, onde o crime…

1 Introdução O crime do infanticídio vem previsto no art. 123 do Código Penal Brasileiro de 1940, sob o seguinte texto: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.” Em uma análise superficial do artigo, pode-se observar que o núcleo do infanticídio preside no verbo “matar”, a partir do qual se tem a conclusão de que se trata de crime contra a vida de uma pessoa. Ocorre que este crime contra a pessoa apresenta perplexidades e…

Questão: A) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma tabela. Caso Concreto 1 ( Marcela ) | Caso Concreto 2 ( Adriana ) | INFANTICÍDIO | HOMICÍDIO | O tipo penal encontra-se no art. 123 do Código Penal, cuja redação é a seguinte: Matar, sob a influência do estado puerperal,…

Respostas do Caso Concreto 1. 1 – a) Dispositivo: art. 121 do CP (Homicídio qualificado) Transcrição: Matar alguém. Pena: de 06 a 20 anos. 2º parág.: Se o homicídio é cometido: II – por motivo fútil; III – com o emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou que possa resultar perigo em comum. Comentário: Trata-se de um crime comum, material, de forma livre, instantâneo, de dano e admite tentativa. Dispositivo: art. 123, parágrafo…

Narrativa jurídica / Direito /Estácio-FIC-MRC / Aluno: Rubens Magalhães Ferreira / Turma: 3007 / Sala F112 Turno:Tarde Caso concreto 1 Respostas: Questão A Dispositivo: Art. 121 CP (Homicídio) Transcrição: Art. 121: Matar alguém. Especificidade: Matar alguém com dolo. Pena: reclusão, de 6 a 20 anos. Dispositivo: Art.123 CP ( Infanticídio) Transcrição: Art. 123 Infanticídio: Matar sob a influência do estado puerperal, o próprio filho durante o parto ou logo após. Pena:…

em flagrante pela prática do crime de infanticídio, nos termos do art. 123 do Código Penal. Em sede de inquérito, Roberta e Danilo foram ouvidos, informando que sempre desejaram ter a criança e que era uma lástima a sua perda, em virtude de um acidente durante a amamentação do bebê. Apesar de não realizada perícia na acusada, para comprovação do estado puerperal, o representante do Ministério Público, denunciou-a como incursas nas penas do crime de infanticídio, nos termos do artigo…

NARRATIVA JURIDICA CASO CONCRETO 1 A) Dispositivo: art. 121 do CP (Homicídio) Transcrição: Matar alguém. Pena- reclusão de 6 a 20 anos §1º Se o agente comete o crime impelido de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violência emoção, logo em seguida a injusta provocação da vitima, o juiz poderá diminuir a pena de um sexto a um terço. Comentários especificadores: Quando o agente comente o homicídio movido pela emoção sua pena será reduzida. Dispositivo: art. 123 do…

1 Introdução O crime do infanticídio vem previsto no art. 123 do Código Penal Brasileiro de 1940, sob o seguinte texto: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.” Em uma análise superficial do artigo, pode-se observar que o núcleo do infanticídio preside no verbo “matar”, a partir do qual se tem a conclusão de que se trata de crime contra a vida de uma pessoa. Ocorre que este crime contra a pessoa apresenta perplexidades e…

preso coloca em risco a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade. Segundo Luiz Flávio Gomes e outros [09], essa segunda hipótese é o caso típico do preso que "dentro do presídio ou estabelecimento prisional" comanda "crimes do lado de fora do muro (extra muro), colocando em risco a sociedade e a própria milícia"; c) No caso de recair, sobre o preso, fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando.…