Caso Concreto Infanticidio

Infanticídio (Ação Penal Pública Incondicionada) Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos. Art. 123 do CP. chamado de homicídio privilegiado (leva em conta os sintomas presentes na gestante) Elementar do tipo do art.123 CP: influência do estado puerperal I. Requisitos: a) Que o delito seja cometido sob a influência do estado puerperal ; b) Que tenha como objeto o próprio filho da

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo do crime de infanticídio, homicídio privilegiado praticado pela mãe contra o filho nascente ou recém-nascido, em virtude de distúrbios psicológicos provenientes de alteração hormonal decorrente da gravidez. O crime de infanticídio mudou a adequação típica ao longo dos séculos, chegando até mesmo a ser equiparado com o parricídio na Roma Antiga, até que os ideais iluministas trouxeram-lhe um tratamento mais benigno em função

1 QUESTÃO: A) ART 121 Matar alguém. Homicídio simples. Pena - reclusão, de seis a vinte anos. §1º Se o agente comete o crime impelido por Homicídio privilegiado. Moti- motivo de relevante valor social ou moral, vação nobre. Caso de diminui- ou sob o domínio de violenta emoção, lo- ção de pena. go em seguida a injusta provocação da ví- tima, o juiz pode reduzir a pena de um sex- to a um terço. §2º Se o homicídio é cometido: Homicídio qualificado. Moti-

Infanticídio - O estado Puerperal se confunde com o Puerpério? O presente artigo tem como objetivo analisar o crime de Infanticídio, dando ênfase ao estado puerperal, ao qual a mulher deve estar submetida para que o referido crime seja consumado, considerando que o estado puerperal não se confunde com o puerpério. Define-se o puerpério como sendo o período que se inicia no parto, através das transformações fisiológicas (dequitação placentária), e que se estende até o retorno à completa…

Majorantes: Culpa: nos casos de inobservância de regra técnica; Dolo: se o crime for praticado contra menor de 14 anos e maior de 60. 2. INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO (art. 122, CP) Bem jurídico: vida humana, desde que a vítima se auto execute. A ajuda tem que, necessariamente ser acessória. Sujeito ativo: qualquer pessoa. Sujeito passivo: qualquer pessoa, desde que tenha capacidade de discernimento e resistência, assim os incapazes não podem ser vítima – neste caso o…

Seguem, abaixo, sugestões de temas/respostas a serem abordados pelo discente ao solucionar os casos concretos propostos. Questão n.1) A questão em exame visa fomentar a compreensão acerca dos elementos distintivos entre os delitos de homicídio, infanticídio e abandono de recém-nascido qualificado pelo resultado morte (art.121, art.123 e art.134,§2º, todos do Código Penal). Para tanto, poderá utilizar como ponto distintivo o reconhecimento do estado puerperal, em conjunto

Solução do caso concreto (a): NORMA TRANSCRIÇÃO ESPECIFICIDADE (HOMICÍDIO QUALIFICADO) Art.121§2º I do CP Matar alguém: §2º. Se o homicídio é cometido: I – mediante paga ou recompensa, ou por motivo torpe Pena: reclusão, de doze a trinta anos. Mediante paga é o chamado homicídio mercenário, que o agente pratica por motivo de pagamento. Além dele o motivo de promessa de recompensa, isto é, a expectativa da paga. Predomina o entendimento de que deve ter valor econômico. O motivo

DIANTE DO CRIME CULTURALMENTE CONDICIONADO - UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO DELITO Alexandre Magno de Oliveira Chami Filho – 6 de novembro de 2011 Sumário: 1. Introdução; 2. Apresentação dos casos concretos; 2.1 A mutilação genital feminina: o caso do fanado; 2.2 O infanticídio indígena no Brasil; 3. Apresentação do Problema; 4. O problema sob a perspectiva da teoria do delito; 4.1 Delimitação de crime culturalmente condicionado; 4.2 CCC x Ação; 4.3 CCC x Tipicidade; 4.4 CCC x

A expressão infanticídio tem origem no termo latino infanticidium, que significa morte de criança, especialmente recém-nascida. Nos tempos antigos referia-se à matança indiscriminada de crianças pequenas; prática que ocorria em muitos lugares e que já foi punida de muitas maneiras, podendo-se perceber este fato por meio dos períodos evolutivos das penas relacionadas a este crime. No direito brasileiro a evolução histórica do infanticídio compreende três fases. Quando o Brasil era uma…

máxima. 2 – É possível existir homicídio privilegiado qualificado? SIM – desde que as qualificadoras sejam de ordem subjetiva. Ex. matar alguém em fase terminal com veneno por dó do estado do paciente; Não é classificado este caso como crime hediondo. O homicídio qualificado é aquele que se reveste com os elementos qualitativos que o modificam em relação ao que se diz homicídio simples. A qualificação ou agravamento do crime se dá pela existência do…