Caso Concreto I Filosofia Geral E Juridica

Maurício Freire Soares, intitulado ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO DIREITO, pela Editora Saraiva, 1ª edição, 2ª tiragem, 2013, São Paulo. Atividade proposta pelo docente como requisito avaliativo para a disciplina Teoria Geral do Direito, PPGD-UFBa, no semestre letivo de 2015.1 Salvador 2015 SOARES, Ricardo Maurício Freire. Elementos de Teoria Geral do Direito. São Paulo: Saraiva, 2013. 283 págs. Págs. 15 I. TEORIA GERAL DA NORMA JURÍDICA 1. O DIREITO COMO FENÔMENO NORMATIVO…

rigorosa dos fatos de experiência como fundamento da construção teórica. E como doutrina: não apenas regra por meio da qual a ciência chega a descobrir e prever, mas como conteúdo natural, que ela mostra junto com os fatos particulares como significado geral da mecânica e da dinâmica do universo. Eles tinham o cuidado de não procurar o porquê das coisas, de não indagar a essência. A ordem era desprezar a determinação das causas e dar preferência a procura das leis. Segundo Comte, somos…

Direito Internacional Privado Capitulo I. Introdução 1. Conceito de Direito Internacional Privado - Denominamos direito internacional privado o conjunto de princípios que determinam a lei aplicável às relações jurídicas entre pessoas pertencentes a Estados ou Territórios diferentes, aos actos praticados em países estrangeiros e, em suma, a todos os casos em que devemos aplicar a lei de um Estado no território de outro. (O Prof. Mestre Ideli Raimundo Ditizio) É o sector em que se encontram as

NEOCONSTITUCIONALISMO Estudo dirigido apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti, como requisito parcial para obtenção da avaliação do segundo bimestre, da disciplina de Interdisciplinares V. Professora: Melissa Pilotto. CURITIBA 2012 O Constitucionalismo contemporâneo passa a transformar os valores e opções políticas fundamentais em normas jurídicas, num grau de hierarquia ou centralidade diferenciado em relação às demais normas do…

AO FILÓSOFO TEIXEIRA DE FREITAS SETEMBRO/2010 FULANO DE TAL FICHAMENTO DO TEXTO: O QUE UMA REFLEXÃO SOBRE O DIREITO PODE TRAZER AO FILÓSOFO Trabalho apresentado na disciplina Filosofia do Direito, como requisito para aprovação na I unidade, II semestre, do Curso de Direito. Orientador: Profº. Msc. sICRANO TEIXEIRA DE FREITAS SETEMBRO/2010

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO SÃO PAULO 2014 ÍNDICE CONTEÚDO DA LINDB FUNÇÕES DA LINDB APLICAÇÃO DE NORMAS INTERPRETAÇÃO INTEGRAÇÃO CORREÇÃO DE ANTINOMIA JURÍDICA VIGÊNCIA DA LEI NO TEMPO VIGÊNCIA DA LEI NO ESPAÇO 1 . CONTEÚDO DA LINDB A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, foi o Decreto-lei n° 4.657/42 que revogou a antiga Lei de Introdução ao Código Civil n ° 3.071/16, pois…

mas a uma carência da coletividade. A sua existência exige uma equação social. Só se tem direito relativamente a alguém. O homem que vive fora da sociedade vive fora do império das leis. O homem só, não possui direitos nem deveres. As instituições jurídicas são inventos humanos que sofrem variações no tempo e no espaço. Como processo de adaptação social. A necessidade de ordem, paz, segurança, justiça, que o Direito visa a atender, exige procedimentos sempre novos. Não basta, o ser do…

finais - Compromisso processual com a boafé. 6. Referências Bibliográficas 1. Introdução O Direito reconhece a importância dos valores que regem as relações humanas cotidianas e incorpora tais valores como regras a serem observadas nas relações jurídicas existentes. A boa-fé é um exemplo clássico dessa dita incorporação de valores pelo Estado. Para dar início a este trabalho, deve-se entender o significado deste valor chamado de “boa-fé”. André Comte-Sponville, filósofo francês,…

reto) ou ‘’jus’’ que pode ser : ‘’ jussum’’ ( mandar)  ( lei) [YÚ] DP ‘’justum’’ (justiça) (Deus) [YÓS] DN DIREITO OBJETIVO X DIREITO SUBJETIVO 1. Objetivo : normas jurídicas que rege o comportamento humano, tendo como conseqüência sanção no caso de violação . 2. Subjetivo : permissão dada por meio da norma jurídica para fazer ou não fazer alguma coisa 1.1 DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL O direito positivo é o conjunto de normas elaboradas por uma sociedade para reger a…

Resumo Teoria das Fontes do Direito(1ª parte) I – Aspectos Gerais 1.1.Noção de Fontes do Direito. -Conceito com múltiplos significados. Conceito interpretativo(divergências). -A influência do positivismo jurídico: (a)apego à literalidade da lei e (b)discricionariedade nas hipóteses de lacunas. 1.2.Fontes do Direito e Hermenêutica Jurídica -A Viragem Hermenêutica no Direito. A Figura de Hermes. Não há aplicação das fontes sem compreensão. -Como ocorre a compreensão?…