Caso Concreto I Filosofia Geral E Juridica

paradigma em construção, abrigam-se a normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a reabilitação da razão prática e da argumentação jurídica; a formação de uma nova hermenêutica constitucional; e uma teoria dos direitos fundamentais. Há, assim, uma reaproximação entre o Direito e a filosofia. Marco teórico: evidenciado a partir de três grandes inovações. 1) A força normativa da Constituição – o reconhecimento da força normativa, do caráter…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II UNIDADE I- DIREITO E CONHECIMENTO. A CIÊNCIA DOGMÁTICA DO DIREITO: FUNÇÃO, TÉCNICA E DECISÃO . A Ciência do Direito do século xx, especialmente da segunda metade para cá, firmou-se como Ciência Dogmática do Direito, apesar de sempre terem existido e de que ainda resistem focos que pretendem conceber uma Ciência do Direito livre do dogmatismo. De qualquer forma , adiante-se um ponto: vamos começar a perceber uma relação…

na doutrina segundo a qual não existe direito que não seja positivo, ou seja, posto pelo poder soberano estatal através de normas gerais e abstratas.  A ascensão desta corrente do pensamento começa com o impulso para a legislação, um movimento histórico diretamente ligado à própria formação e desenvolvimento do Estado moderno. (Corrêa,1999)  Positivação jurídica – constitui num processo de passagem ou de transição no qual os fenômenos jurídicos vão se modificando, tomando sempre…

Introdução I – SAUSURRE – SEMIOLOGIA E LINGUISTICA O signo, mantém também uma ambígua e pouco clara relação com a significação. Pretendeu superar a instancia pré-cientifica das relações sobre as linguagens; projetar o conhecimento cientifico dos signos sobre o conjunto das ciências sociais, tentando tornar possível uma abordagem linguística que servisse de marco teórico no vasto domínio da ciências humanas. Teoria geral dos sistemas signicos. Denominá-las semiologia e o segundo, semiótica.

de sociedade, cláusulas vexatórias, cláusulas iníquas, desleais, injustas. (05) É objeto recente de preocupação legislativa em função da proliferação dos c. de adesão. Não se trata de norma excepcional, trata-se, sim, de resultante dos princípios gerais. (10) A legitimidade do d. contratual atravessa três princípios fundamentais do direito, quais sejam, ordem, justiça e liberdade, que no d. contratual se traduzem em autonomia privada, boa-fé e justiça contratual, elementos que comporiam…

“é o conjunto de normas jurídicas que regulam o exercício do poder punitivo do Estado, associando o delito, como pressuposto, a pena como consequência”; MAGALHÃES NORONHA – “conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica”; FREDERICO MARQUES – “é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como consequência, e disciplinam também as relações jurídicas dai derivadas,…

ESPECIALIZAÇÃO EM FILOSOFIA MODERNA DO DIREITO 94 O CONCEITO DE DIREITO NA TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN Josesito Moura do Amaral Padilha Junior Is FORTALEZA - CEARÁ MARÇO 12007  1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Josesito Moura do Amaral Padilha Junior 1* K1 Is O CONCEITO DE DIREITO NA TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN Monografia apresentada ao Curso de Especialização em…

3004-509 Coin'llHa - Portugal Te1ef. 239 851 900 I Fax 239 851 901 I arco@almedina.1H~t LlVRARIA ALI'v!EDINA - PORTO de Ceuta, 79 4050-191 Porto·- Portugal Telef. 222 059 77J I Fax 222 039 497 I porto@almedina.net RUn EDI<;OES GLOBO, RlIa S. Filipe 1250-225 Telef. LOA Nery, 37-A (ao Rata) LlSBOA - PORTUGAL 213 857 6191 Fax 2138446611 L1VRARIA globo@almedina.net ALMEDINA Atrium Saldanha ~Loja 31 Pra<;a Duque de Saldanha, 1 Telef. 213 7] 2 690 I atrium@almedina.net…

EPISTEMOLOGIA E DA HERMENÊUTICA A disciplina hermenêutica não existia antigamente. MACHADO NETO diz, em sua obra, que havia 3 disciplinas que cumpriam um papel entrelaçado, eram elas IED I, II e III. A ideia era apresentar a história do pensamento jurídico, com o recorte referente à história da epistemologia jurídica (o que é o direito e qual o seu método?). O que é o direito e o método de apreensão do que chamamos de direito? Se eu faço essas perguntas, vou verificar que a História…

Práxis Jurisdicional. I. Título. CDD 341.2 4 SUMÁRIO Ca p ít u lo 1 A h e rm e n ê u t ica co n st i t u c io n a l à lu z d a ra c io n a li d a d e e m a n cip a t ó r ia 5 A l va ro L u is d e A . S . C ia rl in i . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Ca p ít u lo 2 A in su f i ciê n ci a d o p o sit i vism o , o s e n t im e m a s ju r íd ic o se a in ce rt e za d o p ó s - p o s it i vi sm o : .…