Caso Concreto I Filosofia Geral E Juridica

Teoria Geral do Direito Constitucional – CIESA / 2014 Texto complementar – Normas Constitucionais: Aplicabilidade e eficácia Prof. M.Sc. Ricardo Braz (ricardo@pram.mpf.gov.br) “É o conhecimento dos princípios, e a habilitação para manejá-los, que distingue o jurista do mero conhecedor de textos legais.” (Carlos Ari Sundfelfd – em Fundamentos de Direito Público) “Para o cumprimento da Constituição, como de resto para o cumprimento de qualquer norma, é indispensável em…

Introdução ao Estudo do Direito – II 1.º Ano / Noite, 2008-2009 I – Aspectos Gerais da Metodologia Jurídica 1. Decisão do caso à luz da lei 1.1 A distinção entre «Interpretação» e «Aplicação». Por facilidade de exposição, a matéria antecedente tem sido organizada em termos que aparentam a existência de diversas operações autónomas, desde a determinação da fonte à aplicação da norma ao caso. Assim, dir-se-ia, a decisão do caso concreto à luz da lei decompõe-se em sucessivas…

ÉRIKA DIAS MACHADO COSTA DE FARIAS DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM À MODULAÇÃO DOS EFEITOS NAS DECISÕES JUDICIAIS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET São Paulo 2009 ÉRIKA DIAS MACHADO COSTA DE FARIAS DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM À MODULAÇÃO DOS EFEITOS NAS DECISÕES JUDICIAIS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES Monografia apresentada ao Programa de PósGraduação Lato Sensu em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários…

Advogado Prof. de Direito da Unicuritiba Mestrando em Direito – FIC luiz.lga@bol.com.br INTRODUÇÃO Busca, o presente estudo, refletir sobre a jusfilosofia atual que analisa os sistemas jurídicos, analisando se a metodologia tradicional da interpretação jurídica como revelação do sentido prévio e acabado que das normas acha-se superada, ou se a hermenêutica do Direito deve ser concebida como um processo voltado à extração do significado da norma e dos valores que a fundamentam. Pauta-se,…

alcance exato dos sentidos e rejeitar, na maior parte dos casos, o labor da mente, calcado muito de perto sobre aqueles, abrindo e promovendo, assim, a nova e certa via da mente, que, de resto, provém das próprias percepções sensíveis". Assinale o método ao qual o excerto acima faz menção: A) Experimental. B) Dúvida hiperbólica. C) Fenomenológico. D) Materialismo dialético. E) Dialético. 3-ADAPTAR Nos seus conhecidos Cursos de estética I, oferecidos no começo do século XIX,…

Sociologia Jurídica Para identificarmos a sociologia como ciência, é necessário compreendermos os quatro níveis do conhecimento humano: a) Conhecimento técnico: É aquele que se dedica ao saber manipular os instrumentos operacionais de um determinado fenômeno da vida - No caso de um automóvel, técnico é o conhecimento dominado pelo mecânico, voltado a saber manipular, operacionalizar as peças do veículo; No Direito, conhecimento técnico é aquele que se…

as decisões jurídicas e o conceito de utilidade pública, que introduziu. A Escola Chafe/ta, criada por Abu AbdaJah Mohamed ben Idris as Chafei (767-821), alcançou grande prestígio entre os povos árabes. Desenvolveu a ideia do consentimento geral, já introduzido pelos malequitas, entendendo, porém, que deveria ser o de toda a comunidade muçulmana, e não apenas o da cidade de Medina. Segundo a escola, a indagação mais importante no Direito seria a da causa, ou raiz, da norma jurídica, recurso que

transforma’; c) passagem da quantidade à qualidade ou mudança qualitativa; e d) interpenetração dos contrários.” Pode-se afirmar, segundo a lição de Parra Filho e Santos (1998, p. 55), que “a dialética é por definição a arte de discutir e, segundo a filosofia antiga, a argumentação dialogada”. Sendo assim, ao contrário da metafísica, que destaca o mundo como um plexo de coisas estáticas, a dialética a concebe como um anexo de processos. Portanto, a transformação e o movimento constam em…

estatal. - Moral: aperfeiçoamento interno do homem. - Regras de trato social: cortesia, cavalheirismo, normas de etiqueta... I – CONCEITO DE POLÍTICA -Ciência social que trata das estruturas políticas, de fenômenos políticos relacionados ao poder, a arte de governar e de meios de governo. -Filosofia política: tem por objeto o Estado ideal, justo. II – TEORIA GERAL DO ESTADO - teórica, especulativa, portanto, não prática→estudo do Estado em abstrato. -Vê o Estado como um…

(igualdade de oportunidades, tratar desigualmente os desiguais) – e de verdade (o “vero” e o justo seriam duas faces de uma mesma coisa) (Idem, 1977, 306). Na opinião de Reale, a justiça não se identifica com os demais valores que fundam as normas jurídicas, nem mesmo com aqueles que mais dignificam o homem. A justiça é antes a condição primeira de todos esses valores, a condição transcendental de sua possibilidade como atualização histórica. Ela vale para que todos os outros valham…