Caso Concreto I Filosofia Geral E Juridica

FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS GAMALIEL CURSO DE CIÊNCIAS JURIDICAS BACHARELADO EM DIREITO Kellen Cristina de Jesus Freitas Teixeira Fontes do Direito Penal E Os Crimes Agravados Pelo Resultado. Tucuruí-Pa, 01 de Outubro de 2014 FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS GAMALIEL CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHARELADO EM DIREITO Kellen Cristina de Jesus Freitas Teixeira

10. Poder Judiciário 10.1. Introdução O Brasil adota o sistema inglês ou sistema de unicidade de jurisdição, no qual somente o Poder Judiciário tem jurisdição, somente ele pode dizer, em caráter definitivo, o direito aplicável aos casos concretos litigiosos submetidos à sua apreciação. Logo, não existe no Brasil a coisa julgada administrativa, tampouco a jurisdição administrativa. São características essenciais de um Poder Judiciário independente e imparcial as diversas prerrogativas da…

seguido pela diferença sintética entre as doutrinas das Escolas Jusnaturalistas e Juspositivistas, e no fim, a Teoria Crítica do Direito frente à Dogmática Jurídica Clássica, o Direito Pós-positivo e a permanência do Direito Natural. A polêmica sobre a dicotomia: Direito Natural e Direito Positivo, é uma constante histórica no âmbito da Filosofia do Direito: desde a teoria clássica dos gregos sobre a imutabilidade da natureza, até as contemporâneas percepções do Direito Pós-positivo.…

seguido pela diferença sintética entre as doutrinas das Escolas Jusnaturalistas e Juspositivistas, e no fim, a Teoria Crítica do Direito frente à Dogmática Jurídica Clássica, o Direito Pós-positivo e a permanência do Direito Natural. A polêmica sobre a dicotomia: Direito Natural e Direito Positivo, é uma constante histórica no âmbito da Filosofia do Direito: desde a teoria clássica dos gregos sobre a imutabilidade da natureza, até as contemporâneas percepções do Direito Pós-positivo.…

direito vivo EHRUCH, Eugen. Fundamentos da Sociologia do Direito, Brasília, UnB, 1986. Quando a ciência jurídica dominante dá tanto destaque à prescrição jurídica como objeto de pesquisa, isto acontece em decorrência do pressuposto tácito de que todo o direito se encontra guardado e substituído nas prescrições jurídicas. Como — ainda segundo se pensa — na aiualidnde as prescrições jurídicas estão contidas de forma praticamente completa nas leis, às quais todo mundo tem acesso fácil, a…

justiçae segurançajurídica aparecem como supremos objetivos do Direito, não em perfeita harmonia, mas em acentuado antagonismo. Aceita-se geralmente que o Direito deve servir ao bemcomum, porém, sobre o significado de bem comum contradizem-se as diferentes filosofias da vida, as diversas teorias sobre o Estado e os programas dos Partidos Políticos. Com um significado social, pode-se entender bem comum como o bem de todos ou do maior número possível de indivíduos – a maioria, a massa.…

CONCEITO DE DIREITO Os conceitos são os conteúdos significativos de determinadas palavras, as quais são exclusivamente os símbolos ou sinais. O conceito é, portanto, a forma do pensamento humano que permite destacar as características essenciais e gerais das coisas, ou os fenômenos que ocorrem na realidade objetiva. Para tanto, são abstraídos os individualizantes e os supérfluos, enfatizando-se uma apreensão de modo intelectual da coisa. Ao diferenciarmos os conceitos das definições,…

Certeza e segurança jurídica: reflexões em torno do processo de execução Artur Stamford Sumário 1. Pretensão deste texto. 2. Os vocábulos certeza e segurança. 3. Instituições à segurança social. Relação entre certeza e segurança. 4. A diversidade de decisões judiciais na aplicação dos dispositivos do Código de Processo Civil brasileiro. Questionando a certeza jurídica. 5. O princípio da verdade processual, reflexões em torno da segurança social. 6. Enfim. 1. Pretensão deste…

DIREITO E HUMANISMO EM MARX (A SUPERAÇÃO DAS ESFERAS PARCIAIS DE SOCIABILIDADE A PARTIR DE UMA CRÍTICA INICIAL A FORMA JURÍDICA CONTIDA NOS TEXTOS DE JUVENTUDE)* RIGHT AND HUMANISM IN MARX (OVERCOME THE PARTIAL SPHERES OF SOCIABILITY FROM INITIAL CRITICISM OF THE LEGAL FORM IN THE EARLY WORKS) Enoque Feitosa Sobreira Filho** Universidade Federal da Paraíba (UFPB). RESUMO Busca-se, neste artigo, examinar o direito através da perspectiva teórica formulada por Marx, valendo-se…

FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO Eloi Costa Campos Júnior OS EFEITOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado como exigência parcial para conclusão da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Alves Faria, sob a orientação da Prof. Me. Aurélio Marcos Silveira de Freitas. GOIÂNIA NOVEMBRO DE 2014 FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO Eloi Costa Campos Junior OS…