Caso Concreto I Filosofia Geral E Juridica

A) Condição jurídica do Estrangeiro 1- Quais as condições básicas para a extradição, no Brasil? Explique. Todo processo de extradição começa com uma nota verbal feita pela embaixada do país que pede a entrega do suposto contraventor ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE). O MRE repassa o pedido ao Ministério da Justiça (MJ) que, por sua vez, o encaminha ao Supremo Tribunal Federal por meio de ofício. O caso é então distribuído a um ministro-relator. A primeira ação do relator é

atividades dos Operadores do Direito RESUMO O presente trabalho foi idealizado em função da importância do uso do nível culto da Língua Portuguesa nas atividades dos Operadores do Direito. São apresentadas questões básicas a respeito da linguagem jurídica e de como se dá a comunicação no meio jurídico. O principal instrumento para que essa comunicação seja concretizada de uma forma eficaz, pode-se dizer que depende da habilidade do advogado em fazer uso de sua principal ferramenta…

Introdução ao estudo do direito/ Paulo Nader – Rio de Janeiro: Forense, 1998. Professor: ROGÉRIO CRISTOFOLINI Indaial 2010/1 CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI – UNIASSELVI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO DIREITO PROFESSOR: ROGÉRIO CRISTOFOLINI FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO: ALUNO: Giovani Cesar Batista 2. OBRA EM FICHAMENTO: Nader, Paulo. Introdução ao estudo do direito/…

RESUMO O Desaparecimento Dos Dinossauros As aplicações dos processos de hermenêutica demandam do jurista além de empenho à pesquisa de forma lógica, um amplo conhecimento das normas jurídicas para que suas interpretações consigam solucionar às O Planeta terra pede socorro necessidades do caso concreto sem lesionar o ordenamento jurídico. Há três métodos de interpretação que são destacados em pesquisas, que serão expostas no presente trabalho: a Escola da Exegese, o movimento da Livr

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TEMAS DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO – HERMENÊUTICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS II Prof. Dr. Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes Discente Pablo Georges Cícero Fraga Leurquin TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO Friedrich Müller APRESENTAÇÃO - Friedrich Muller. - Teoria Estruturante do Direito (TED) Entrevista do Prof. Dr. Martonio Mont’Alverne Barreto Lima e Prof. Dr. Gilberto…

LÓGICA E METODOLOGIA JURÍDICA AULA 01 -lógica de inspiração aristotélica silogismo: investigação acerca das formas pelas quais produzimos raciocínios válidos. Premissa d silogismo: não é assunto da lógica, pois não estuda se são verdadeiras ou não. -problemática aristotélica: conhecimento verdadeiro que deveria ser produzido necessariamente através de proposições que descrevessem adequadamente a linguagem. Inimigos = sofistas faziam uso da linguagem para mostrar proposições falsas…

coisas, constituído desde sempre, e sempre idêntico a si mesmo. Gradualmente, os caminhos da razão e da história irão se aproximando até que formas mais dinâmicas de entender a realidade acabarão por ocupar o lugar das concepções anteriores. A filosofia idealista de Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1770-1831) é um ponto alto dessa trajetória. Para o pensador alemão, "tudo o que é real é racional, e tudo o que é racional é real". A realidade histórica desenvolve-se enquanto manifestação…

voluntarismo e racionalismo, em que as posturas voluntaristas, de que o positivismo jurídico faz parte, tendem a reduzir a atividade da interpretação a uma singeleza técnica de encontrar a solução jurídica de forma subserviente às fontes do direito derivadas da vontade política, sem qualquer intuito de criação jurídica autônoma, de modo que não se “pensa” o direito, mas, em vez disso, obedece-se o direito. Já as posturas racionalistas, que entraram em evidência nos períodos históricos em…

entre fonte formal e fonte material do direito tem sido fonte de grandes equívocos nos domínios da ciência jurídica, tornando-se indispensável empregarmos o termo fonte do direito para indicar apenas os processos de produção de normas jurídicas. Tais processos pressupõe sempre uma estrutura de poder, desde o poder de assegurar por si mesmo o adimplemento das normas por ele emanadas (como é o caso do poder estatal no processo legislativo) até outras formas subordinadas de poder que…

NO QUE A FILOSOFIA PODE AJUDAR A APLICAÇÃO DO DIREITO? DE COMO A HERMENÊUTICA SERVE AOS SEUS SENHORES IN WICH TERMS CAN PHILOSOPHY HELP THE IMPLEMENTATION OF LAW? HOW TO SERVE HERMENEUTICS THEIR MASTERS Rogério Gesta Leal* Resumo: Pretende o presente trabalho abordar o tema da hermenêutica jurídica a partir de alguns clássicos autores neste âmbito, verificando em que medida tais contributos podem auxiliar na aplicação do direito à solução de casos concretos. Abstract: The present