Caso Concreto Envolvendo Teoria Kelsen

SOARES, R. M. F. Teoria Geral do Direito. In: SOARES, R. M. F. Curso de Introdução ao Estudo do Direito. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2011. P. 13-143. [...] a disciplina “Introdução ao Estudo do Direito” apresenta essência propedêutica, oferecendo os conceitos basilares do conhecimento cientifico do Direito, passíveis de aplicação nos diversos campos da ciência jurídica (p. 14). [...] revela uma natureza zetética, porquanto busca refletir criticamente sobre o fenômeno jurídico,…

1 AURORA TOMAZINI DE CARVALHO TEORIA GERAL DO DIREITO (o Constructivismo Lógico-Semântico) DOUTORADO EM DIREITO PUC/SP 2009 2 AURORA TOMAZINI DE CARVALHO TEORIA GERAL DO DIREITO (o Constructivismo Lógico-Semântico) DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência para obtenção do grau de Doutor em Filosofia do Direito, sob a orientação do Professor Doutor Paulo de…

significa apenas a violência física ou psíquica, que pode ser feita contra um. Em um primeiro sentido, coação significa apenas a violência física ou psíquica, que pode ser feita contra uma pessoa ou um grupo de pessoas. Dizemos então que, entre os casos de anulabilidade dos atos jurídicos, está a eventualidade de violência ou de coação. O ato jurídico, praticado sob coação, é anulável; tem existência jurídica, mas de natureza provisória, até que o ofendido prove que agiu compelido, sob…

que lhe são hierarquicamente inferiores (todas as obras legislativas passadas, atuais e futuras), ao teor de seus preceitos" . Importante destacar, inclusive pela importância histórica, a decisão da Suprema Corte dos EUA, onde o juiz Marshall, no caso Marbury x Madison , no ano de 1803, assim se pronunciou: "Ou a Constituição é a lei superior, intocável por meios ordinários, ou ela está no mesmo nível que os atos legislativos ordinários, e, como outros atos, é alterável quando à…

sanções legítimas a quem não as segue, que por sua vez, divide suas atividades na separação clássica dos três poderes em que tudo que se encontre abaixo desse organograma está compreendido dentro de algum braço do poder, e se assim não está, como é o caso do Ministério Público e outras instituições como o Tribunal de Contas, que não é objeto de nosso estudo, mas que devem ser analisados separadamente, dentro das distribuições de tarefas conferidas pela Constituição da República de…

TEORIA PLURIDIMENSIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: uma proposição epistemológica aplicada ao estudo do Direito Antonio Pereira dos Santos Júnior Acadêmico do curso de Direito, 2º ano, Campus de Marabá, UFPA Contato: a78.junior.santos@gmail.com Heraldo Elias Montarroyos Professor da Faculdade de Direito, Campus de Marabá, UFPA Contato: elias@ufpa.br : Resumo: o objetivo desta pesquisa é produzir uma teoria pluridimensional dos direitos humanos, observandoas variáveis: fato,

Teoria Funcionalista: Funcionalismo Teleológico X Funcionalismo Radical o Garantismo Penal e Dos Delitos e das Penas Alinne Rodrigues Garção* Ana Karla de Oliveira Freires* Jaqueline Rodrigues Garção* RESUMO O Funcionalismo Teleológico de Roxin diz que a função primordial do direito penal é possibilitar o adequado funcionamento da sociedade. E o Funcionalismo Radical segundo Günther Jakob a finalidade do direito penal não é a proteção de bens jurídicos, mas a garantia da vigência…

delongamento do processo. Ante a surpresa de K., explica que assim se impõe porque a absolvição parece inviável. Talvez por isso tanto insista na pergunta sobre se o acusado se considerava inocente. Reiterá-lo sem hesitações, como o faz K., torna seu caso mais atraente para pintor. Noutras palavras, Titorelli afirma que quanto mais veementes os protestos de inocência do acusado tanto mais previsível sua condenação. O PROCESSO – Franz Kafka 3.6 O Porteiro da Lei A visita à catedral,…

2 A Estrutura da Teoria Jurídica de Robert Alexy: a proposta do ‘trialismo’ Entre todas as propostas de reintrodução de uma noção de justiça no Direito apresentadas e refinadas a partir da década de 50 até nossos dias, a teoria de Robert Alexy pode ser considerada uma das mais completas, por ser muito articulada e procurar com seriedade, detalhamento e sofisticação, reabilitar a razão prática. Permite assim que o Direito encontre bases racionais para sua sustentação e justificação,…

Estudo do Direito, que conta com a amplitude de conceitos pertinentes à área, visão global do grande sistema existente dentro do Direito e noções genéricas da prática jurídica. Em razão disso, situa-se principalmente entre os campos da Filosofia e da Teoria do Direito. Em sua temática preliminar, busca basicamente refletir questões em torno do “quê seja o direito” e dos seus respectivos conceitos desta disciplina de caráter propedêutico 3. A ciência do direito é um ramo das ciências…