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A Estrutura da Teoria Jurídica de Robert Alexy: a proposta do ‘trialismo’
Entre todas as propostas de reintrodução de uma noção de justiça no
Direito apresentadas e refinadas a partir da década de 50 até nossos dias, a teoria de Robert Alexy pode ser considerada uma das mais completas, por ser muito articulada e procurar com seriedade, detalhamento e sofisticação, reabilitar a razão prática. Permite assim que o Direito encontre bases racionais para sua sustentação e justificação, adquirindo, desta forma, um alto grau de legitimidade.
Alexy possui uma obra vasta e em constante expansão, pois sua produção intelectual é intensa. No entanto, três são seus principais trabalhos,
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0124803/CA

correspondendo as três linhas que se dedica em sua teoria: (1) ´Teoria da
Argumentação Jurídica´ [ Theorie der juristischen Argumentation] de 1978, sua tese de doutorado; (2)´Teoria dos Direitos Fundamentais`[ Theorie der
Grundrechte] de 1985, sua tese de livre docência e que no ano de 2002, por ocasião do lançamento da tradução para o inglês, sofreu uma complementação através da inserção de um posfácio a esta versão e (3) ´O Conceito e a Validez do
Direito´ [ Begriff und Geltung des Rechts] de 1992.1
No entanto, a teoria de Alexy não é sistemática. Encontrar vínculos entre suas principais obras e entender sua produção intelectual como um todo é difícil, sobretudo, porque apesar de inter relacionados, há um lapso temporal entre seus trabalhos e as revisões que são feitas em um destes, apesar de afetar aos demais, não é

acompanhada de uma atualização dos outros pontos que foram, por

conseguinte, alterados. Este é o caso da ´Teoria da Argumentação Jurídica´, a qual, após as alterações efetuadas na obra ´Teoria dos Direitos Fundamentais`, necessitaria passar por uma revisão e atualização.
Em sede de mestrado, iniciamos uma abordagem panorâmica da obra de
Alexy, que nos permitiu agora, traçar um fio condutor e construir um aspecto circular de seu