Caso Concreto Envolvendo Teoria Kelsen

Tópicos de Direitos Fundamentais A teoria pura do direito de Hans Kelsen forneceu embasamento jurídico para justificar os crimes cometidos durante o período nazista, pois o formalismo dessa teoria não dava margem para discussão do conteúdo da norma - se a norma fosse válida, deveria ser aplicada sem questionamentos. Após o período no nazismo os juristas desenvolveram uma nova corrente jus filosófica, o pós-positivismo, cujo propósito principal era inserir na ciência jurídica os…

REPRESENTAÇÃO DOS INTERESSES ........................................................... 76 4.1 Aproximação ao tema ................................................................................................ 76 4.1.1 Representação política: fato e teoria ................................................................... 76 4.1.2 Os grupos e os interesses .................................................................................... 78 4.1.3 Os interesses dos grupos e a…

mecanismos de solução dos "conflitos de leis" (no espaço): suas normas indicam (designam) o direito aplicável, se o nacional e/ou o(s) estrangeiro(s), a casos com conexão internacional, em princípio sem regular materialmente as relações envolvidas. d. Trata-se, em princípio, de uma ordem jurídica de DIREITO INTERNO (a "lex fori" aplicável a casos com conexão internacional). No Brasil, muitas normas de direito internacional privado encontram-se na Lei de Introdução às Normas do…

pesquisadores deixavam de ser eruditos universais para se tornarem especialistas. Cada ciência e ramo de estudo precisaram definir precisamente seus objetos, os métodos e as teorias usadas na investigação. Se um pesquisador está interessado em decifrar os mecanismos de um organismo vivo, ele deve se apropriar dos métodos e das teorias biológicas. Seguindo a objetividade como regra, o cientista deveria simplesmente ‘observar’ o organismo vivo, sem se importar com os pensamentos…

1. REVOGAÇÃO 24 2.7.2. Teoria da DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO 25 2.7.3. RECEPÇÃO 25 2.7.4. REPRISTINAÇÃO 26 2.7.5. MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL 26 2.7.6. CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE 27 3. ELEMENTOS DO SISTEMA NORMATIVO CONSTITUCIONAL 29 3.1. PÓS-POSITIVISMO ou NEOPOSITIVISMO 29 3.2. DIFERENÇA DE APLICAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS 29 3.3. CRITÉRIOS DISTINTIVOS 30 3.3.1. ABSTRATIVIDADE ou GENERALIDADE 30 3.3.2. DIMENSÃO 31 3.3.3. CRITÉRIO DA PONDERAÇÃO 33 3.4. TEORIA DA…

UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA – UNIFOR-MG DIREITO ANÁLISE D’O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS EM UMA VISÃO CRÍTICA DA POSTURA DOS MAGISTRADOS NO PROCESSO FORMIGA –MG 2011 UNIFOR - MG Eduardo da Silva Gonçalves 1 Wesley Francisco Silva de Oliveira1 Eliene Cristina Pedroso1 Arthur Teixeira Frazão1 Weverson Junio Rodrigues Rolindo1 Daniella da Silva Resende1 Gustavo Luis Fernandes1 Gislaine Caroline Pereira1 ANÁLISE D’O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS EM UMA VISÃO…

que deve ser o ensino jurídico e qual deve ser o perfil do operador jurídico contemporâneo. A presente monografia visa transmitir o paradoxo vivido por um acadêmico do Direito em seu início de curso face `a globalização: de um lado os códigos e teorias perfeitamente completos e capazes de solucionar quase tudo, garantidores de Direitos e Garantias Individuais e coletivas e de outro lado a realidade dos tribunais supranacionais e os desrespeitos aos Direitos Humanos impostos por uma nova…

o trâmite processual dentro do Reino Unido, vislumbrando o mais completo respeito pelo precedente, tenha ele emanado de cortes superiores ou da própria corte, além de garantir a segurança jurídica no país, pelo uso da teoria do stare decisis. Então adentramos no plano da Teoria dos Precedentes abordada por Michelle Taruffo, tendo em vista que ela nos possibilita a mensuração e a avaliação do uso dos precedentes em qualquer ordenamento, seja ele regrado pela common law ou pela civil…

ANÁLISE DO CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS EM UMA VISÃO CRÍTICA DA POSTURA DOS MAGISTRADOS NO PROCESSO. PARTICIPANTEs RESUMO O Caso dos Exploradores de Cavernas, livro de Lon Luvois Fuller, apresenta uma abordagem prático-ficcional sobre um julgamento recursal de um caso envolvendo, basicamente, um homicídio seguido de cunho respeito (antropofagia), Na tradição cristã a comunhão é marcada pela ingestão do corpo de Cristo, a fim que os seus seguidores possam,…

petição; Compreender o direito de certidão Identificar as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury x Madison); Compreender o fenômeno da inconstitucionalidade e os planos da existência, validade e eficácia; Analisar a natureza jurídica do ato inconstitucional (teoria da nulidade no Brasil e teoria da anulabilidade de Kelsen); Identificar as espécies de inconstitucionalidade. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Instrumentos de tutela das liberdades 2.…