Caso Concreto Envolvendo Teoria Kelsen

consideração como começou tudo isso, explicando também a jurisprudência e a doutrina que também fazem parte deste assunto. Levando em consideração tudo que será apresentado mostraremos decisões dos Tribunais que utilizaram os costumes e a analogia em casos concretos e também um Artigo que relata “a aplicação do Direito sob a ótica das escolas de interpretação das normas jurídicas”. Fontes do Direito Esta é uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes…

DIREITO DO NASCITURNO STJ opta por aplicação da teoria concepcionista Por Thaise Formigari Fontana Nunca restou dúvida, no entendimento doutrinário e jurisprudencial brasileiro quanto à aplicação da teoria natalista, qual seja, “a pessoa natural começa sua existência com o nascimento com vida e, com isso, a sua capacidade jurídica.”. Contudo, a novidade permeia-se na crescente aplicação da teoria concepcionista, a qual garante, certa equiparação ente os nascidos e os ainda viventes no ventre

Jurídico da União CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS I 1. "Propedêutica” (do gr, <lpro”=preliminar, e “paideutikc”=arte de instruir) significa introdução, prolegô menos de uma ciência, o estudo que deve servir de preparação necessária para se lratar uma ciência, no caso, o Direito. Estas lições são de “propedêutica jurídica”, pois de fato o que buscamos é fornecer as noções básicas e indispensáveis, à com.* preensão do fenômeno jurídico, introduzindo o aluno no mundo do Direito e preparando-o…

ressaltar ainda, à guisa de problematização do tema, nos casos de substituição tributária subseqüente, a antecipação do fato imponível para um instante anterior à sua ocorrência efetiva de forma presumida (inclusive no momento das aquisições de determinadas mercadorias). Presunção esta que alcança a base de cálculo do imposto e a margem de lucro arbitrada, estabelecidas em Convênios, e, exageradas às vezes, tendo em vista, que em muitos casos, representam uma época diferente da…

diarista (segurada obrigatória individual – ela mesma recolhe a contribuição). 1.2.1.1.1.3 Obrigatório Comum: Trabalhador avulso Caso do trabalhador portuário. Ex: estivador. Entre o tomador do serviço e o empregado, há um Ogmo (Órgão Gestão de Mão-de-Obra), que recolhe a contribuição. 1.2.1.1.2 Obrigatório individual Ele mesmo recolhe. É caso do profissional liberal. O recolhimento também é obrigatório. 1.2.1.1.3 Obrigatório especial CF, art. 195, §8º. Trabalhador rural

percorridos na busca da melhoria da qualidade de vida. Pergunta-se, no primeiro momento sobre a possibilidade de mobilizar a sociedade para atingir o nível de violência zero. Pode-se almejar alcançá-la em período mais longo com resultados mais efetivos envolvendo toda a sociedade? Num primeiro momento o que se destaca é que a única resposta para todos estes questionamentos tem uma natureza negativa. A justiça é um mito, ao qual o sujeito racional precisa romper se libertar, mesmo…

Não se indaga se os destinatários cumprem (ou não) as normas e por que o fazem; menos ainda se dessa conduta resultam os efeitos desejados (e/ou efeitos colaterais) sobre o mundo real. O recorte disciplinar faz com que a própria teoria do direito seja, também ela, uma teoria normativa, à medida que “explica” como devem ser (ou devem funcionar) os sistemas jurídicos – e não como tais sistemas realmente funcionam. Pouco espaço resta para a consideração dos efeitos reais das normas, e mesmo…

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO 1. Tendo em vista a Teoria Geral do Estado, assinale a opção correta. (A) O federalismo brasileiro classifica-se, quanto à origem, como federalismo por agregação. (B) Federação é, por definição, um sistema de governo marcado pela garantia das autonomias regionais de seus membros. (C) O conceito de povo, um dos elementos constitutivos do Estado, está relacionado ao conjunto de brasileiros e estrangeiros que se encontrem em território nacional

constitucionais fundamentais e princípios gerais do Direito Constitucional. Os primeiros integram o Direito Constitucional positivo, traduzindo-se em normas fundamentais, normas-síntese ou normas-matriz. Já os princípios gerais formam temas de uma teoria geral do Direito Constitucional, por envolver conceitos gerais, relações, objetos, que podem ter seu estudo destacado da dogmática jurídico-constitucional. 5. Função e relevância dos princípios fundamentais Jorge Miranda ressalta a…

que seja possível determinar o seu sentido normativo. Assim, o interprete tem no seu horizonte, como pontos de partida necessários do seu labor de determinar o sentido normativo da Constituição, o sistema de normas de princípios e regras e o caso in concreto a ser decidido. 6. Essa situação não frustra o caráter vinculativo da Constituição, de “ordem fundamental jurídica da coletividade”[7]. Ao contrário, a diversidade histórica se mostra necessária para a própria idéia de…