Caso Concreto Envolvendo Teoria Kelsen

CAPÍTULO 5 ........................................................................................................... 104 A ATUAÇÃO DA ESFERA PÚBLICA POLÍTICA E DA SOCIEDADE CIVIL NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DE JÜRGEN HABERMAS .................................................................. 104 CAPÍTULO 6 ........................................................................................................... 124 MINIMALISMO JUDICIAL:…

um processo que visa eliminar a conservação de pessoas ou de grupos sociais à margem dos benefícios do sistema político-econômico.” p. 330 4.24 “Esse conceito, entretanto, pode receber um transpasse, desde que associado a ideia de cidadania, envolvendo os benefícios político-culturais dos socioeconômicos. É o que poderia nominar de cidadania inclusiva. [...]” p. 330-331 4.25 “[...] No dizer de Habermas, o discurso jurídico precisa assimilar a inclusão social como forma de…

José Carlos de Araújo Almeida Filho O DIREITO COMO SISTEMA AUTOPOIÉTICO Seminário apresentado para a Cadeira TEORIA DO DIREITO, no Mestrado em Direito da Universidade Gama Filho - RJ Profa. Dra. HILDA BENTES Rio de Janeiro Rio de Janeiro - Brasil 2004 A Niklas Luhmann; DEDICO AGRADECIMENTOS É preciso ser grande para lecionar. Mas é preciso ser maior para provocar modificações no pensamento. Como dizia Montesquieu, “não é preciso fazer ler. É preciso fazer pensar.” Diante,

___________ TEORIA DOS VALORES JURÍDICOS: O NEOKANTISMO E O PENSAMENTO DE GUSTAV RADBRUCH NEWTON DE OLIVEIRA LIMA TEORIA DOS VALORES JURÍDICOS: O NEOKANTISMO E O PENSAMENTO DE GUSTAV RADBRUCH RECIFE 2009 ______________________________________________________ 1 Newton de Oliveira Lima ______________________________________________________________________ Editoração Eletrônica: Ednaldo Muniz de Oliveira edmunizbr@yahoo.com.br Capa: Júnior França Impressão: FASA GRÁFICA Autor: Newton…

Coordenações do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca da monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico. Pinhalzinho – S.C, 29 de julho de 2012. JEAN MARCUS SALVADOR RESUMO O presente trabalho aproveita à doutrina nacional e estrangeira com…

cuidadosa. O fenômeno, registre-se desde logo, não é peculiaridade nossa. Em diferentes partes do mundo, em épocas diversas, cortes constitucionais ou supremas cortes destacaram-se em determinadas quadras históricas como protagonistas de decisões envolvendo questões de largo alcance político, implementação de políticas públicas ou escolhas morais em temas controvertidos na sociedade. De fato, desde o final da Segunda Guerra Mundial verificou-se, na maior parte dos países ocidentais, um…

DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR FÁBIO TAVARES SOBREIRA AULA 1 (Já complementei com material do site!!!) I TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 CONCEPÇÕES CONSTITUCIONAIS (CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO) São três os conceitos constitucionais: a) Sociológico – Idealizado por Ferdinand Lassale, que entende que Constituição é, na verdade uma norma que traz no seu contexto fatores reais do poder que pertence à sociedade. Logo, a norma constitucional deve refletir a…

regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis (art. 127 da CF), tem a obrigação de postular a perda do cargo do mandatário infiel, se tiver elementos para tanto. Também poderá fazê-lo, na mesma condição, quem tenha interesse jurídico no caso. Segundo dispõe o art. 8º da Resolução 22.610/07, “Incumbe aos requeridos o ônus da prova de fato extintivo, impeditivo ou modificativo da eficácia do pedido”. Isto é, se no seu pedido de desfiliação o mandatário alegou, vamos…

Político –pode ser entendido como a Constituição em si, dividida em suas funções, que, separadas em Títulos, Capítulos e Seções, sistematiza a principal e mais importante legislação brasileira. Princípio da Generalidade –é o que se aplica a todos os casos. Princípio da Impessoalidade –que não faz diferença entre as pessoas. Representatividade –desejo e direito de ser representado junto ao Governo, por homens que representem seus anseios e necessidades. Sufrágio Universal –…

objetivo e metódico de uma realidade política, também se encarrega de desenvolver a teoria do estado, a principal forma de organização social. Convém referir que a política sempre existiu, pelo que as reflexões sobre os seus âmbitos datam da antiguidade. No entanto, há quem situe o nascimento da ciência política no século XVI, com o trabalho de Nicolás Maquiavel, em seu livro “o príncipe”. 2- CONCEITUE TEORIA GERAL DO ESTADO. É a ciência que estuda os fenômenos do Estado, desde…