Caso Concreto Envolvendo Teoria Kelsen

assunto. PALAVRAS - CHAVE: Pena de morte. Criminalidade. Proteção à pessoa humana SUMÁRIO: Introdução. 1. Da finalidade das penas. 1.1 Evolução histórica das finalidades da pena. 1.2 Principais Teorias. 1.2.1 Teoria Retribucionista. 1.2.2 Teorias Preventivas. 1.2.3 Teoria Mista1.2.4 Teoria Ressocializadora2. Histórico da pena de morte.2.1 Histórico Mundial. 2.2 Histórico no Brasil. 3. Métodos de execução. 4. Constituição e sistema punitivo. 4.1 Constituição e pena de…

LIA abrange, não só o servidor público, mas também terceiros que possam estar envolvidos direta ou indiretamente nos atos de Improbidade Administrativa, além de qualificar os possíveis atos ímprobos também apresenta as sanções previstas para cada caso, como forma de garantir a moralidade na Administração Pública. Palavras-Chave: Improbidade Administrativa. Imoralidade Administrativa. LIA. Sujeitos Passivos. Sujeitos Ativos. Penas. SUMÁRIO 1…

visando realizar justiça evitando-se impunidade. A ineficácia do Estado para concretizar essa justiça é marcante no instante em que não se julga, seja por não dispor de condições, ou não querem, ou ainda, quando o fazem sem apresentam resultados concretos e satisfatórios. A conseqüência maior nesse cenário é o senso de impunidade e desvalor à dignidade da pessoa humana. O Estado assim não contribui para o sistema global de proteção de direitos humanos. A ação complementar do Tribunal…

no Estrangeiro, de 20 de junho de 1956. Pode ocorrer, eventualmente, que os pressupostos do reconhecimento de uma sentença estrangeira, conforme um tratado internacional sejam mais rígidos em relação àqueles da legislação de origem interna. Nesses casos, a doutrina postula, com razão, a aplicação da legislação mais liberal de origem interna. Na ausência de tratados internacionais, aplica-se o direito de origem interna. No Brasil, é indispensável o pronunciamento do Judiciário sobre o…

integrantes da base de fato das leis, como, por exemplo, subtração, coisa móvel alheia e intenção de apropriar-se, no caso do furto. Eles não são criados pela ciência jurídica, pois esta os recolhe de outras áreas do conhecimento ou da própria vida, embora sem deixá-los intactos, uma vez que lhes atribui por vezes maior rigor, sob o ponto de vista restrito ou amplo, segundo o caso, e outras vezes transforma-os para efeitos jurídicos, como ocorre, por exemplo, com o conceito de…

as suas diversas controvérsias no decorrer da abordagem de cada aspecto considerado relevante, no espaço respectivamente reservado a cada um, em capitulo próprio. Portanto, no processo de elaboração desse estudo se verificou, a partir da análise da teoria dos direitos fundamentais contida nas normas e da doutrina constitucionais de um lado em confronto com a realidade social e a prática jurisdicional na aplicação daquelas de outro lado, as continuidades e descontinuidades tão marcantes…

reflexão, Murilo Angeli Dias dos Santos, mestre em filosofia, aduz que a justiça é “uma necessidade para que o Estado sobreviva, afinal, garante o cumprimento dos pactos, cujo rompimento causará o retorno ao indesejável estado de natureza”. Para Kelsen, traduzido e citado por Luís Carlos Borges e Vera Barkow (1997. P. 05): A justiça é como a felicidade social. Uma explicação que seria quase matemática se o sentido da palavra felicidade não fosse tão complexo quanto o de justiça.…

1a. aula de Direito Tributário – 10/04/2013 – quarta-feira TEORIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO (DT): Tributo e Norma Não existe uma definição pronta de direito tributário. Porém, é importante que se tenha uma definição do direito tributário… O que define uma norma, como sendo de direito tributário? Aquela lei que vai tratar do tributo. Importante saber se na norma em questão existe alguma relação com tributo. Observar que “quem” faz não é o mais importante. Porque a União, Estados e…

Funcionalismo e Difusionismo Na antropologia há três teorias que devemos estudar: a teoria evolucionista, funcionalismo e difusionismo. A teoria EVOLUCIONISTA distingue os estágios de desenvolvimento das sociedades das formas mais simples para as mais complexas. Vejamos um pouco do evolucionismo biológico Jean-Baptiste Lamarck (1744-1829) foi o primeiro a apresentar a teoria da evolução biológica. A hipótese básica de sua teoria consiste em afirmar que a função cria o órgão.…

“Informativos” e, agora, pelo extraordinário “A Constituição e o Supremo”, compêndio eletrônico lançado pelo STF e desenvolvido pelas Secretarias de Documentação e de Informática, em cumprimento a uma das promessas do Ministro Nelson Jobim na Presidência, no caso, a de facilitar acesso rápido e preciso às informações, verdadeiro dever das fontes. Indispensável, outrossim, a análise do trabalho de informações do STJ e dos sites da Câmara e do Senado Federal. Destacaria, ainda, o site…