Caso Concreto Envolvendo Teoria Kelsen

Especialmente para Celso Ludwig, melhor tradução de que os grandes se vestem de humildade para ensinar; José Roberto Vieira, que me ensinou a ir além da zona de conforto; César Serbena, cuja simplicidade e seriedade me motivaram a estudar mais a Teoria Geral do Direito; Luís Fernando Lopes Pereira, que com paciência me deu preciosas dicas sobre a parte histórica do trabalho, sem seu apoio tudo teria sido muito mais difícil. À profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher, pelo exemplo…

sistemática do direitos fundamentais (vislumbrada nas primeiras letras do presente estudo) evoque a aplicação indistinta de seus preceitos, tem-se por certo que a partir de então tal assertiva 10 o trabalho ganhará contornos mais nítidos e concretos, face à imposição contida no dispositivo em comento. Da mesma forma, agora em vias de conclusão, maior atenção será dispensada ao enunciado contido no parágrafo subsequente do 5º artigo constitucional. Ao prelecionar que os direitos e…

precisamente em Atenas. Seu significado literal é “poder do povo”, expressão compreendida como “poder exercido pelo povo”. Contudo, enquanto o mundo se diz unanimemente democrático, a maioria dos cidadãos não sabem, realmente, o significado da palavra. Caso o cidadão fosse perguntado, talvez respondesse que é a idéia de governo pela maioria e o direito de votar, como também poderia identificá-la como liberdade pessoal e igualdade de oportunidades (RIBEIRO JÚNIOR, 1994, p.26). Sabe-se que…

pesquisador encontrar seu objeto de pesquisa. Assim o aluno que deseja pesquisar em Ciências Penais deverá escolher entre Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, etc.; optando por Direito Penal, deverá escolher entre Teoria do Delito, Teoria da Pena, Execução Penal, etc. e assim sucessivamente até delimitar a sua perspectiva de estudo. Muita vez, o aluno deseja trabalhar a partir de dois ou mais ramos do conhecimento humano. Nestas hipóteses,…

vazão das nascentes de águas, em 1999, alcançou os mais baixos níveis desde 1989, de acordo com a Secretaria do Meio Ambiente, fazendo com que o governo já pense na possibilidade de adotar racionamento de água para as cidades mais populosas, como é o caso de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. Demografia De acordo com o censo de 2010 divulgado pelo IBGE, o estado de Goiás contava com 5.849.105 habitantes[3]. Goiás é, assim, o estado mais populoso do Centro-Oeste brasileiro. …

Insignificância e a sua aplicabilidade nos casos de Lesões Corporais. Jacareí 2014 ANSELMO DE SOUZA O Princípio da Insignificância e a sua aplicabilidade nos casos de Lesões Corporais. Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, na Faculdade Anhanguera, sob a orientação do prof. Esp. Robson Alves da Silva. Jacareí 2014 Anselmo de Souza O Principio da Insignificância e sua Aplicabilidade nos casos de Lesões Corporais. Trabalho…

neurologista da autora para abordar a palpitante questão do desequilíbrio de oportunidades que, por motivos vários, pode ser detectado na exposição de teses no espaço público. A distorção pode levar a consensos não suficientemente informados. O caso que foi tomado para exame é o da marcha da maconha e a autora alertou que pode estar havendo pouca atenção para o conhecimento médico atual sobre os malefícios pessoais e coletivos do uso da droga. Carolina Scherer Bicca, mestre pelo…

coincidentes com as de outros intérpretes das normas do ICMS, motivo pelo qual procuraremos explicitar as razões do nosso entendimento e da nossa busca do "sentido do ato de vontade" contido nas normas, seguindo a definição que destas nos deu Hans Kelsen.(1) 1. A CAT N. 02/00, SUAS PREMISSAS E CONCLUSÕES. 1.1 De início cabe ressaltar que a CAT n. 02/00, como se infere do seu título (Decisão Normativa), caracteriza um ato administrativo normativo (ato-norma), cujo principal…

Supremo Tribunal Federal, enquanto um estudo de caso pertinente à temática estudada. O trabalho compreende três capítulos principais. O primeiro trata da trajetória constitucional brasileira, com destaque à Constituição de 1988. O capítulo seguinte aborda a tripartição dos poderes e o novo protagonismo do Judiciário, perpassando pelos princípios fundamentais da Constituição vigente. E no terceiro momento, apresenta-se e analisa-se um estudo de caso, referente à decisão do Supremo…

que de alguma forma não se reporte ao texto constitucional. Esta tendência à constitucionalização do direito é ressaltada por Nelson Nery Júnior, que chama a atenção para o fato de que "é cada vez maior o número de trabalhos e estudos científicos envolvendo interpretação e aplicação da Constituição Federal, o que demonstra a tendência brasileira de colocar o Direito Constitucional em seu verdadeiro e meritório lugar: o de base fundamental para o direito do País". [01] Mas o controle de…