Caso Concreto Envolvendo Teoria Kelsen

central de apresentar a origem da teoria, sua evolução e posicionamentos dentro da nossa doutrina. A escolha do tema deu-se em função da importância da pessoa jurídica no direito moderno e dos riscos de desvirtuação da teoria em face do seu não-conhecimento. É sabido que com o desenvolvimento da economia, tornou-se crescente o número de sociedades personificadas e, com isso, a preocupação com a possibilidade de uso delas para fins nocivos ao Direito. Assim surgiu a Teoria da…

movimentos sociais, mas que podem ser expandidos para outras experiências de vida cotidiana – “campos de conflitos intersistemáticos”, envolvendo uma afronta aos padrões da sociedade capitalista e do estado nacional moderno que lhe corresponde. Essa afronta é baseada na afirmação de um outro modelo de sistema de ação social, de novas lógicas e orientações sistêmicas, mesmo no caso daquelas de pequena escala, envolventes da vida cotidiana, choque este, inclusive, que serve para delimitar…

na concepção de FAUCHILE, VON LISZT e ANZILOTTI - é um conjunto de normas jurídicas reguladoras das relações entre Estados soberanos; pensamento que refletia a posição firmada pela Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI) no julgamento do caso Lotus, em 1927, onde se afirmou que o direito internacional era formado pelos princípios em vigor entre as nações independentes, mas ainda desconsiderando a existência de outros sujeitos de direito internacional que não os Estados,…

mitos em geral. Cogita Paul Ricoeur em duas hermenêuticas: a) a que parte de uma tentativa de transcrição filosófica do freudismo, concebido como um texto resultando da colaboração entre o psicanalista e o psicanalisado; b) a que culmina num “teoria do conhecimento”, oscilando entre a leitura psicanalítica e uma fenomenologia. De Hermes que era deus grego que entre muitos atributos[1], possuía o conhecimento sutil, é considerado o grande mensageiro dos deuses da mitologia…

apenas legitimar as normas impostas pela própria sociedade . • A coercibilidade é a possibilidade de usar a força como meio de legitimação do poder estatal . • O uso da força só será permitido pela utilização de tal pelo próprio Estado ou em casos extremos . • O Estado terá a instrumentalização do poder social . Povo (Titular) Poder Social -> Pré-estatal Poder Constituinte -> Transformação …

compendiados os direitos fundamentais, interpretando-se os preceitos restantes de acordo com os "métodos" tradicionais." [13] Ernest-Wolfgang Böckenförde, reforçando esse entendimento, coloca os direitos fundamentais como pano de fundo para embasar sua teoria de interpretação especificamente constitucional. [14] Nesta mesma perspectiva situa-se Robert Alexy, quando coloca objeções a uma divisão dicotômica entre princípio e regra e desenvolve fecunda doutrina em obra dedicada aos…

que tem mais de um significado, é importante que você pare um momento para deixar claro para todos, na relação comunicativa, qual é o sentido que você está empregando para aquela palavra naquele momento. O que a gente percebe com relação à Teoria dos Princípios é que houve uma evolução muito grande com relação ao estudo dos princípios, principalmente no final da década de 90, anos 2000. Hoje, em qualquer manual, vemos um catálogo muito extenso de princípios. A questão da…

ordenamento jurídico. Desnecessário recordarmos ter sido no terreno metodológico e epistemológico (e não no político ou axiológico) que o positivismo operou a ultrapassagem do jusnaturalismo. O jusnaturalismo jamais dispôs de elaborações à altura da teoria dinâmica da validade para rivalizações de envergadura estrutural, muito embora algumas formulações suas tenham atingido grande sofisticação. A bem da verdade, a maior ameaça ao Estado de Direito Democrático foi mesmo essa incerteza…

pensamento que é discurso e prática (acervo, certamente muito complexo, de discursos e de práticas)? Importa acentuá-lo. Impondo-se-nos (atingindo-nos) como uma dimensão da nossa prática — e de uma prática que se constrói e assume discursivamente (envolvendo, em patamares distintos, acções e decisões, argumentos e juízos, compromissos e exempla humanamente significativos... mas também «códigos» e cânones linguísticos e extralinguísticos... e outras tantas situações institucionais) —, o…

diferenciado na disciplina tradicional, pois revelam com uma disciplina própria no campo específico da matéria em que atuam. Basta citar que, nessa nova disciplina, não se pode considerar a relação processual que forma a noção de processo para a teoria geraI que, segundo o clássico ensinamento de Chiovenda, e vista como “a relação processual tem três sujeitos: o órgão jurisdicional de um lado, e de outro as partes (autor e réu)” (CHIOVENDA, 1942, p. 99). O processo destinado ao…