Caso Concreto Envolvendo Teoria Kelsen

irradiador das normas de decisão projetadas em cada caso concreto, no seio da vida social. Desde a teoria kelseniana da norma hipotética fundamental, que coloca a constituição como fundamento de validade do próprio sistema jurídico, e da contribuição de Konrad Hesse, acerca da vontade constitucional e sua potencialidade jurídico-normativa, os estudiosos do Direito Público (e muito recentemente do Direito Privado) redescobrem os horizontes esquecidos da teoria do Estado, da carga de…

intuição do perguntado. Não se pode, com efeito, estudar um assunto sem se ter dele uma noção preliminar, assim como o cientista, para realizar uma pesquisa, avança uma hipótese, conjetura uma solução provável, sujeitando-a a posterior verificação. No caso das ciências humanas, talvez o caminho mais aconselhável seja aceitar, a título provisório, ou para princípio de conversa, uma noção corrente consagrada pelo uso. Ora, aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um…

alguns indivíduos, temos o Direito Privado. Uma outra forma de distinguirmos se no presente caso estamos diante de um ramo da ciência de direito público ou privado é nos perguntarmos se daquele direito caberá renúncia. Se couber, teremos o Direito Privado, se não, Direito Público. Ex: O Direito Penal é o ramo da ciência do direito que trata dos delitos, bem como da forma de reprimi-los. Neste caso, se eu cometer um crime, eu posso simplesmente alegar que não quero cumprir a minha…

legem, tendo chegado inclusive a elaborar uma “fórmula” para descrever a estrutura lógica da denominada redução teleológica, que é apresentada como um procedimento de modificação de uma regra jurídica para os casos em que sua aplicabilidade for tida como indesejada. Para Alexy1, há casos em que é possível deixar de aceitar o resultado * Professor da Faculdade de Direito da UFMG; Honorary Lecturer na Universidade de Aberdeen, Escócia; Doutor em Direito pela PUC-Rio; e Mestre em…

que cria ou faz cumprir as regras e rege as relações entre as pessoas; caso as regras não sejam cumpridas espontaneamente, o Estado socorre-se do uso da força para obter a obediência. Portanto, essas regras criadas e impostas são chamadas de NORMAS JURÍDICAS. Normas jurídicas são regras de conduta, impostas à sociedade. Mas o que diferencia uma norma de uma norma jurídica (ex.: não cortar fila)? A jurídica, caso descumprida, permite a sua imposição através do uso da força. Mas como

tempo, Hermenêutica Jurídica e solução do caso concreto.Objetivos: Compreender o Direito como um sistema normativo-social. Analisar o direito e suas instituições. Compreender o fenômeno jurídico como formas de expressão cultural, histórica e social. Compreender a estrutura normativa do DireitoMetodologia de Ensino: Aulas expositivas e interativas. Leitura e aplicação de dispositivos legais voltados para a resolução de problemas envolvendo casos concretos com ênfase no estudo da relação…

6. O Estado e o Direito--------------------------------------------------------------------------------15 6.1- Teoria Monista----------------------------------------------------------------------------------16 6.2- Teoria Dualista----------------------------------------------------------------------------------16 6.3- Teoria do Paralelismo-------------------------------------------------------------------------17 6.4- Situação Atual---------

problema central da Ciência do Direito 3. Os modelos da Ciência do Direito IV - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA NORMA 1 . O conceito de norma e suas implicações 2. A questão do método 3. A construção analítica V - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA INTERPRETAÇÃO 1 . O problema da interpretação 2. As técnicas ínterpretativas 3. A integração do Direito VI - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA DECISÃO 1. O sentido de decisão jurídica 2. O sistema conceitual tradicional 3. O Direito…

históricas de cada sociedade situada em estágios distintos de edificação do projeto moderno. Ainda mais na América Latina, onde sociologicamente o aparato burocrático do Estado não só antecede a sociedade civil, como também chega a fundá-la em muitos casos. Quando esse Estado torna-se, ou permanece, como destinatário dos apelos por emancipação, seja para chancelá-los na forma de reconhecimento pelo seu direito positivo, seja para promover estratégias assecuratórias e efetivantes,…

Há quem se filie a tese de Hans Kelsen, o qual defende que o termo validade está intrinsicamente relacionado com o termo “existência”. Assim, norma válida é aquela que existe no ordenamento jurídico. Já para Pontes de Miranda, antes de falar de norma válida, torna-se imprescíndivel estudar se a norma existe. Desse modo, a validade seria uma característica da norma averiguada depois de que esta é tomada como existente. (Aurora Tomazini de Carvalho, Curso de Teoria Geral do Direito, pg.…