Caso Concreto Envolvendo Teoria Kelsen

Justiça apresenta três faces: comutativa, distributiva e legal (Souza, 1996, 71). O Cristianismo também deu seu contributo, apresentando uma nova visão ao problema da justiça, com referência ao amor ao próximo (SALDANHA, 1977, 305). Na história da teoria da justiça, destacam-se três tendências fundamentais. Primeiro, apreendendo-se a justiça como qualidade subjetiva, uma virtude ou hábito, tal como ficou expresso no lapidar enunciado dos jurisconsultos romanos: “constans ac…

continuadores, sem alterações bruscas, da tradição liberal do século XIX (...) Liberalismo e igualitarismo deitam suas raízes em concepções da sociedade profundamente diversas: individualista, conflitualista e pluralista, no caso do liberalismo; totalizante, harmônica e monista, no caso do igualitarismo. Para o liberal, a finalidade principal é a expansão da personalidade individual, abstratamente considerada como um valor em si; para o igualitário, essa finalidade é o…

“privado”. 1.3.2. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO (DIPR) Representa ramo da ciência jurídica que tem por objeto de estudo o conflito de leis no espaço em relação ao direito privado. Cuida de responder à seguinte pergunta: o que deve prevalecer, em caso de conflito de normas em relações jurídicas estabelecidas entre entes de Estados soberanos distintos, a norma internacional ou a norma de direito interno? 1.4. ORIGEM DO DIP IDADE MÉDIA: O DIP tem origem constatada em diversos fatos…

incorporado pela dogmática jurídica como um elemento básico, sendo, em geral, desprezado, mas encarado como um fato extrajurídico, tanto no direito privado quanto público, neste último em que a noção é esvaziada por limitadas concepções expostas nas teorias gerais do Estado. O jurista usa a expressão poder em diferentes conotações, de acordo com a necessidade teórica, sem que se possa ter um denominador comum, como por exemplo: a) Direito Público: o poder é assinalado nos processos…

dessa aquisição será a obrigação imposta a todas as demais pessoas de respeitarem essa propriedade. Caso a consequência de uma norma jurídica não seja respeitada, surge uma nova norma, chamada sansão.Será que a sansão é parte integrante da norma jurídica, ou será que existem normas jurídicas sem sansão? Tal debate revela posicionamentos quanto a natureza do próprio direito. Um jurista como Kelsen, por exemplo, não admite que existam normas jurídicas desprovidas de sansão. Ao…

existência de um novo membro na sociedade internacional.” (Celso Mello) - O reconhecimento se dá após pedido do Estado - Historicamente data do sec. XVII – Paz de Westfália. - Tendência hoje: reconhecimento de Estados Democráticos Efeitos Teoria Clássica 1 - Kelsen Dois aspectos: a) Político, não constitutivo da personalidade do Estado (Art. 3º da Convenção de Montevidéu sobre direitos e deveres dos Estados: “existência política do Estado é independente de seu reconhecimento pelos outros…

Die Zweidimensionalitaet des Rechts. Meinsenheim/Glan : Anton Hain, 1970. Direito, retórica e comunicação. São Paulo : Saraiva, 1973. Conceito de sistema no direito. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1976. A ciência do direito. São Paulo : Atlas, 2. ed. 1980. Teoria da norma jurídica. Rio de Janeiro : Forense, 2. ed. 1986. Função social da dogmática jurídica. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1978. Constituinte: assembléia, processo, poder. São Paulo : Revista dos…

Die Zweidimensionalitaet des Rechts. Meinsenheim/Glan : Anton Hain, 1970. Direito, retórica e comunicação. São Paulo : Saraiva, 1973. Conceito de sistema no direito. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1976. A ciência do direito. São Paulo : Atlas, 2. ed. 1980. Teoria da norma jurídica. Rio de Janeiro : Forense, 2. ed. 1986. Função social da dogmática jurídica. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1978. Constituinte: assembléia, processo, poder. São Paulo : Revista dos…

Universidade Salgado de Oliveira de Juiz de Fora/MG e Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro/RJ. Atualmente, está fazendo Mestrado em Direito (pós-graduação stricto sensu), com área de concentração em Teoria do Direito (Hermenêutica e Direitos Fundamentais) e interface entre a Filosofia do Direito e o Direito Constitucional, na Universidade Presidente Antônio Carlos de Juiz de Fora/MG. David Pereira 8 Mestrando em Direito pela…

afirmar que é um produto perfeito do racionalismo jurídico, social e político.” (Jorge Miranda, Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 1996, p.31). 1. Introdução O presente trabalho tem por objeto realçar o papel da jurisdição constitucional em face da consolidação daquilo que se chama constitucionalismo. Não se trata de uma análise envolvendo todos os defensores da Constituição, o que poderia ensejar, com base no art. 23 da CF e art. 1º do ADCT,…