Caso Concreto Envolvendo Teoria Kelsen

CASO CONCRETO 2 Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do…

Constituição brasileira de 1988. Será analisado tanto o controle difuso, ou seja, aquele que se realiza por qualquer juiz ou tribunal diante de um caso concreto, quanto o controle concentrado, que é realizado direta e exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal e que tem por objeto as leis abstratamente consideradas, desvinculadas, portanto, de um caso concreto específico. No controle abstrato serão vistos os cinco tipos de ações diretas existentes em nosso ordenamento…

à entidade que não conhece superior na ordem externa nem igual na ordem interna.2 Relaciona-se à autoridade suprema, geralmente no âmbito do país. É o direito exclusivo de uma autoridade suprema sobre um grupo de pessoas — geralmente uma nação. Há casos em que esta soberania é atribuída a um indivíduo, como na monarquia, na qual o líder é chamado genericamente desoberano. Entende-se por soberania a qualidade máxima de poder social por meio da qual as normas e decisões elaboradas pelo…

vista analisar até onde pode ser considerado dever do Estado, tanto as medidas adotadas nas Políticas Públicas quanto atender aos anseios do cidadão pelos direitos sociais, busca-se em vasta bibliografia, explicações e argumentações sobre o assunto. Envolvendo judicialização no contexto das políticas públicas e direitos sociais, onde o dever do estado é questionável, havendo exaustivo debate ideológico e técnico, sem uma definição definitiva ainda sobre o tema, pois envolve ampla gama de…

aluno do ensino médio não recebe formação filosófica e, lamentavelmente é treinado antes para a lógica das ciências exatas, do que para a interpretação, de forma que busca no Direito, respostas diretas, quando na verdade, a experiência mostra que cada caso exige uma interpretação própria dentro do escopo legal a que está inserido. Por fim, aos que “torcem o nariz” às apostilas e proferem a famosa expressão “por que não lança um livro?”, apenas ressalto que os autores…

atual do Direito. Trata-se da teoria da justiça adotada por Miguel Reale. Inicialmente dizia-se que o direito era base da divindade. Mais tarde, desenvolveu-se a idéia de que o fundamento do Direito era razão, entendido como direito natural (jusnaturalismo). Para uns era, a aliança do fracos contra o abuso da força. Falava-se também, em ajuste de interesses ou exigência da ordem. Este conjunto de doutrina vem-se alterando através dos tempos. Atualmente surge a teoria da justiça. 2 O…

1999, Saraiva; Teoria Tridimensional do Direito, 1968, 5. ed., 1994, Saraiva; O Direito com Experiência, 1968, 2. ed., 1992, Saraiva; Lições Preliminares de Direito, 1973, Bushatsky, 4./25. ed., 2000, Saraiva, uma ed. Portuguesa, Livr. Almedina, 1982; Estudos de Filosofia e Ciência do Direito, 1978, Saraiva; Direito Natural/Direito Positivo, 1984, Saraiva; Nova Fase do Direito Moderno, 2. ed., 1998, Saraiva; Fontes e Modelos do Direito, 1994, Saraiva. OBRAS DE POLÍTICA E TEORIA DO…

temos então a primeira confirmação da existência de um Direito egípcio. Ainda assim, com base na escassez da documentação, na inexistência de definições e teorias, de uma linguagem própria e, por fim, na ausência de um código legal, parte ‐ se muitas vezes do princípio de que não se pode falar …

5 As barreiras dos direitos fundamentais: estudo teórico e análise de decisão do Tribunal Constitucional Federal Henrique Fröner* Sumário: Introdução. 1. A teoria interna e a teoria externa. 2. As normas de princípio e a limitabilidade dos direitos fundamentais; 2.1. O modelo de normas de Robert Alexy; 2.2. Os direitos fundamentais como normas de princípios. 3. O conceito de barreira e de limitação de direito fundamental. 4. Tipos de barreiras de direito fundamental; 4.1.…

principais: o direito público e o direito privado. Até o presente momento não houve um consenso entre os estudiosos da área se essa divisão categórica é de veras recorrente, ou se, é usada para fins meramente didáticos. Grandes juristas, como o alemão Hans Kelsen (maior jurista do século XX) negam a existência dessa polaridade, para ele, todas as formas de produção jurídica tem seus alicerces fundamentais no Estado, sendo o direito desta forma, essencialmente público. Apesar das…