Caso Concreto Envolvendo Teoria Kelsen

se dirigia especificamente para os alunos da graduação. Ou seja: ainda que contendo aqui e ali referências à minha experiência também na pós-graduação, o seu referencial eram realmente os estudantes da graduação. Permiti-me então pensar que, nesse caso, estaria faltando um texto sobre a Sociologia Jurídica que tivesse por objeto de reflexão sua possível (ou uma possível) relevância entre alunos de mestrado e doutorado em direito. Este texto é o resultado dessas reflexões.…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo fazer um estudo acerca da questão hierárquica dos tratados internacionais que no caso do direito brasileiro, é adotada a teoria monista nacionalista. Também é abordada a questão da polêmica acerca da superioridade hierárquica da lei complementar em relação à lei ordinária o que, no entendimento aqui consubstanciado é no sentido de acatar a tese da superioridade. Por fim, é analisado o assunto da posição hierárquica do CTN, que quando fora…

seguindo os anseios da nova sociedade faz com que o legislativo da época do Império incorporem as garantias na Constituição de 1824, dentre elas a inclusão da inviolabilidade de correspondência. Fato este muito bem explicado por Raul Machado Horta:7 No caso brasileiro, esse reflexo das concepções modeladoras da nova sociedade política manifestou-se na Constituição Política do Império, de 25 de março de 1824, cujo Titulo VIII, na parte consagrada as garantias dos Direitos Civis e…

conhecimento inicial do texto e, consequentemente, uma perfeita determinação do sentido ou dos vários sentidos | |e alcance das expressões do direito, faz-se necessária não somente aos textos obscuros, defeituosos, duvidosos, ambíguos, | |envolvendo métodos científicos. | | Nas disposições cujo sentido é o expresso na lei, o trabalho é menor, mas existe sempre. Até porque a…

com a obrigatoriedade do Estado na realizao da paz social, dirimindo conflitos de interesses, vislumbrando a manuteno da ordem jurdica. Por isso, o operador jurdico deve conhecer e aplicar regras de interpretao jurdica, sempre atento aos elementos concretos inerentes experincia social. O direito, para trabalhar e materializar os anseios de um povo, deve evoluir no se limitando, somente, a tcnicas jurdicas, pois para a aplicao correta da lei, deve-se conhecer os fatos sociais onde est…

Teoria da Lei => Lei é toda norma escrita criada pelo poder publico, que obedece a todos os procedimentos constitucionais para toda a sua criação estabelecida no direito. Hierarquia das Leis=> Hans Kelsen chama de estrutura piramidal. 1º) A constituição Federal 2º) Leis complementares; leis ordinárias; leis delegadas; decretos legislativos e resoluções; Medidas Provisórias 3º) Decretos regulamentares 4º) Leis inferiores: outras normas de hierarquia inferior, como portarias…

guiar “Jus” – derivação de “justum”. Aquilo que é justo, conforme a justiça “Yu”- (vocábulo sânscrito) que significa vinculo, radical de “jus”, justo CONCEITO DE DIREITO Impossível de se ter uma fórmula única, variando de acordo com visão da Escola ou Teoria. O Direito, no sentido da lei ou norma, é uma das acepções mais conhecidas. Conceitos: Radbruch “o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social”. Mazeaud “O fim do direito é precisamente determinar regras que…

normativa dos tratados e dispositivos de direito internacional em relação ao direito pátrio, buscando, sobretudo, no caso de existência de hierarquia, determinar quais as possíveis consequências jurídicas, praticas para a sociedade. Para alcançar este objetivo, foram realizados durante o semestre reuniões entre o grupo e orientações com o professor, aprofundando o estudo sobre as teorias concernentes à matéria. Desta feita, neste trabalho estarão presentes as pesquisas realizadas, uma…

mais, uma disciplina de iniciação no sentido em vamos abordar aqui conceitos que serão depois aprofundados em outras disciplinas. Assim sucede com o conceito de lei que será depois estudado mais aprofundadamente em direito constitucional ou com os casos em que é legítimo a cada um recorrer à força para defender o seu direito, que serão depois abordados em outras disciplinas, como o direito penal. Mas a nossa disciplina é ainda uma disciplina vestibular ou de iniciação num outro…

com toda precisão regras e princípios. 3) Disserte acerca das concepções de Constituição para Ferdinand Lassale, Carl Schmitt, Konrad Hesse e Hans Kelsen. De acordo com a visão de Carl Schmitt, em razão de ser a Constituição produto de certa decisão política, ela seria, nesse sentido, a decisão política do titular do poder constituinte. Hans Kelsen conceitua que a Constituição no mundo do dever ser, e não no mundo do ser, caracterizando-a como fruto da vontade racional do homem, e…