Caso Concreto Envolvendo Teoria Kelsen

atender, ao mesmo tempo, às exigências pedagógicas e científicas. Antes de a Introdução ao Estudo do Direito ser reconhecida mundialmente como a mais indicada, houve várias tentativas e experiências com a Enciclopédia Jurídica, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e Sociologia do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito 1. Apresentação da Disciplina - A Introdução ao Estudo do Direito é matéria de iniciação, que fornece ao estudante as noções fundamentais para a…

atender, ao mesmo tempo, às exigências pedagógicas e científicas. Antes de a Introdução ao Estudo do Direito ser reconhecida mundialmente como a mais indicada, houve várias tentativas e experiências com a Enciclopédia Jurídica, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e Sociologia do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito 1. Apresentação da Disciplina - A Introdução ao Estudo do Direito é matéria de iniciação, que fornece ao estudante as noções fundamentais para a…

finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). 1a edição – 1980 36a edição – 2014 ■ Produção Digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. N13i Nader,…

aquele que cria ou faz cumprir as regras e rege as relações entre as pessoas; caso as regras não sejam cumpridas espontaneamente, o Estado socorre-se do uso da força para obter a obediência. Portanto, essas regras criadas e impostas são chamadas de normas jurídicas. Normas jurídicas são regras de conduta, impostas à sociedade. Mas o que diferencia uma norma de uma norma jurídica (ex.: não cortar fila)? A jurídica, caso descumprida, permite a sua imposição através do uso da força.…

melhor possam servir à Justiça. "Teu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça" (Dos mandamentos do advogado redigidos por EDUARDO COUTURE) "O direito não é uma pura teoria, mas uma força viva. Todos os direitos da humanidade foram conseguidos na luta. O direito é um trabalho incessante, não somente dos poderes públicos, mas da nação inteira" (A luta pelo direito, IHERING) Ao concluir o…

A teoria da argumentação jurídica como instrumento para a solução justa dos casos Eliane Aparecida Dorico Resumo: A argumentação jurídica é a grande ferramenta do neoconstitucionalismo. Esta interpretação constitucional se inspira numa concepção pós-positivista do direito. Tem como base e fundamento qualificação das regras, e a distinção com relação aos princípios. O direito não pode ser estudado apenas como um produto acabado, criado por uma ação legislativa, mas como processo no qual…

julgamento surgiu novo apelo para os tribunais superiores. Só em 2002 é que o autor foi preso. Cumpriu 1/3 da pena em regime fechado. Foi posto em regime aberto, mora atualmente no Rio Grande do Norte. Inconformada com a demora e o desrespeito ao seu caso, a senhora Maria da Penha junto com o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a defesa dos Direitos Humanos da Mulher (CLADEM), denunciaram o fato a Comissão Interamericana de…

que terão outro prazo no artigo 178 do CCB, que dispõe que será de quatro anos o prazo para requerer a anulação, a contar: do dia que cessar a coação (no caso de vício de coação), do dia em que se realizou o negócio jurídico (no caso de erro, dolo, fraude contra credores e estado de perigo) ou do dia em que cessar a incapacidade relativa (nos casos dos incapazes). Salienta-se que o negócio, embora anulável, pode ser confirmado pelas partes, contanto que não prejudique direitos de…

PROTEGER: COMO PARAMETRIZAR TAIS CONCEITOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS Guilherme Nogueira Soares1 Renata Mantovani de Lima2 RESUMO O presente artigo tem como objetivo primordial traçar um paralelo entre as teorias dominantes que orientavam as relações internacionais, para, após, evidenciar os valores que ensejaram a confecção da Carta das Nações Unidas (ONU). Com isso, ato contínuo é estabelecer a conceituação dos pilares da Carta, nessa…

regras que o homem deveria seguir para cumprir o seu papel na ordem do mundo instituída por deus e que se resumia a praticar o bem e a evitar o mal. Em sua versão moderna, secularizado, ele desliga-se de qualquer conotação teológica, embora João Kelsen, na sua perspicaz crítica do direito natural, note-lhe tal conotação, mais ou menos pronunciada, o que, aliás, corresponde à opinião de Augusto Comte, de que a metafísica corresponde a uma simples alteração da teologia. Os seus…