Caso Concreto Em Tempos De Eleições

nesses novos tempos, as CPMIs tragam no seu bojo os ventos de uma nova democracia. Nesse contexto, a renúncia de parlamentares poderia ser a saída para o não cumprimento de condenações, que os levaria a não perder mandatos eletivos. Vale ressaltar que a revista Cidades do Brasil tem por praxe, particularmente na coluna Contra Ponto, apresentar um determinado tema de elevado interesse para dois articulistas, normalmente parlamentares, que defendem pontos de vista diferenciados.…

– DISTRITO FEDERAL. Relator: Ministro Hamilton Carvalhido. Consulente: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto. Advogado: Walter Rodrigues de Lima Junior. CONSULTA. ALTERAÇÃO. NORMA ELEITORAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010. APLICABILIDADE. ELEIÇÕES 2010. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL. OBSERVÂNCIA DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. PRECEDENTES. - Consulta conhecida e respondida afirmativamente. RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO: Consulta formulada…

Caso Concreto 10 – Historia do Direito no Brasil Respostas: 1 – a) A guerra fria é a designação dada ao conflito político-ideológico entre os Estados Unidos (EUA), defensores do capitalismo, e a União Soviética (URSS), defensora de uma forma de socialismo, compreendendo o período entre o final da Segunda Guerra Mundial e a extinção da União Soviética. É chamada de "fria" porque não houve qualquer combate físico, embora o mundo todo temesse a vinda de um novo combate mundial, por se…

regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis (art. 127 da CF), tem a obrigação de postular a perda do cargo do mandatário infiel, se tiver elementos para tanto. Também poderá fazê-lo, na mesma condição, quem tenha interesse jurídico no caso. Segundo dispõe o art. 8º da Resolução 22.610/07, “Incumbe aos requeridos o ônus da prova de fato extintivo, impeditivo ou modificativo da eficácia do pedido”. Isto é, se no seu pedido de desfiliação o mandatário alegou, vamos…

mundial e, especificamente, no Brasil. A busca pela cidadania e pela democracia plena é incessante, desde o início, a sociedade luta ou às vezes passivamente deseja ter os direitos de participação de um cidadão concreto. Essa busca pela cidadania se tornou mais intensiva com o passar do tempo, pois com o passar dele os cidadãos começaram a exigir mais de seus governos e perceber que suas opiniões e participação no governo deveriam existir, e a conquista de seus direitos (políticos,…

transpusera o gramado, atingia a piscina, agachava-se junto à borda de azulejos, sempre a olhá-la, em desafio, e agora colhia água com a lata. Depois, sem uma palavra, iniciou uma cautelosa retirada, meio de lado, equilibrando a lata na cabeça – e em pouco tempo sumia-se pelo portão. Lá no terraço, o marido fascinado, assistiu a toda a cena. Não durou mais de um ou dois minutos, mas lhe pareceu sinistra como os instantes tensos de silêncio e de paz que antecedem um combate. Não teve…

_______________________________________ 5.2. NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO PARTIDO OU COLIGAÇÃO RESPONSÁVEL ___________________ 5.3. PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA PAGA OU COM O OBJETIVO DE PROMOVER MARCA OU PRODUTO _______ 5.4. NECESSIDADE DE DISTRIBUIÇÃO EQÜITATIVA DO TEMPO ___________________________________ 5.5. MANIFESTAÇÃO DE APOIO ________________________________________________________ 5.6. VEDAÇÃO DE INCLUSÃO NO HORÁRIO DESTINADO AOS CANDIDATOS PROPORCIONAIS, PROPAGANDA DAS…

judiciário só tenderam a crescer e a diversificar nesse contexto. A decisão sobre o resultado das eleições presidenciais nos EUA, de 2000, foi tomada pela Corte Suprema, caracterizando uma novidade na tradição daquele órgão judiciário no recebimento e processamento desse tipo de demanda. Em Cabo Verde, esse fenômeno teve maior destaque quando um partido político e um candidato derrotados em eleições recorreram ao Judiciário, em 2006. (Aqui não entro no mérito das demandas). Estas são…

político democrático, pondo em ação a sua iniciativa essencial à função jurisdicional, promovendo a tutela jurídica em prol do interesse público ou social. Foi nessa mesma edificação constitucional que vingou a idéia mais compreensiva em todos os tempos das finalidades fundamentais do Ministério Público, recebendo traços definidores de sua identidade institucional que estavam subjacentes na própria sociedade, ampliando as correlações funcionais com as atividades jurisdicionais, por ser…

frequentado, bem como de uma planificação equilibrada das atividades curriculares e extracurriculares, nomeadamente as que contribuem para o desenvolvimento cultural da comunidade; 6 - beneficiar, no âmbito dos serviços de ação social escolar, de apoios concretos que lhe permitam superar ou compensar as carências do tipo sócio-familiar, econômico ou cultural que dificultem o acesso à escola ou o processo de aprendizagem; 7 - beneficiar de outros apoios específicos necessários às suas…