Caso Concreto Doutrinador

sua aplicabilidade em casos concretos, momente nos serviços que foram concedidos antes da constituição e vêm sendo prestados de forma adequada, em absoluta consonância com o princípio da eficiência, mais que estão sob risco de rompimento, em razão da exigência de licitação. O princípio da exigência de licitação é absoluto e deve ser aplicado em todos os casos de concessão e suas renovações, de forma indistinta, ou é relativo e deve ser analisado a cada caso concreto.…

..........................4 2. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA..............................................5 2.1. ORIGEM DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO.............................................6 2.2. CASO BANK OF UNITED STATES X DEVERAUX……………………..........6 2.3. CASO SALOMON X SALOMOM & CO..............................................................7 3. ORIGEM DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO...........................................

meios ilícitos não é uma proibição absoluta, devendo a análise das mesmas serem realizadas de acordo com o princípio da proporcionalidade, tendo como fim a busca da justiça do caso concreto. PALAVRAS-CHAVE: Prova Ilícita; Princípio da Proporcionalidade; Artigo 5º, LVI, da Constituição Federal; Justiça; Análise do Caso Concreto. 1. Introdução O presente artigo científico tem por objetivo analisar a possibilidade do uso dos meios de provas consideradas ilícitas no processo civil,…

Francês, caracterizando a evolução da responsabilidade civil. Diante dos diversos casos pleiteados, que na maioria das vezes não era possível quantificar a indenização, surge agora a possibilidade de ter sua reparação reconhecida através da aplicação desta teoria. Apesar de existir bastante divergência na doutrina e jurisprudência a teoria vem sendo aplicada nos mais variados casos concretos. Com a aplicação da responsabilidade civil pela perda de uma chance ocorre a…

Mostrar-se-á os aspectos gerais deste crime, tais como: conceito, sujeitos ativo e passivo, cominação de penas, entre outros. 1. Do crime de disputa em competição automobilística não autorizada 1.1 Considerações iniciais Segundo o doutrinador Fernando Capez, o elevado índice de acidentes graves decorrentes de disputas automobilísticas conhecidas como “rachas” levou o legislador a deslocar a conduta, que antes configurava mera contravenção de direção perigosa (LCP,…

Extensão Interpretação Declarativa Interpretação Extensiva Interpretação Restritiva Interpretação Progressiva Interpretação Analógica Tourinho Filho escreve sobre outras 2 interpretações que não são abordadas pelo doutrinador Limonge França, a saber: Interpretação Progressiva e Interpretação Analógica, no qual, para fins estudantis, eu as acrescentei no critério quanto a extensão. A seguir a explicação para cada tipo interpretação. Limonge França em seu livro Hermenêutica Jurídica, 1988, nos

CASO CONCRETO Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim

vai se dividir em duas linhas de pensamento distintas. Uma parte da doutrina vai entender que nesse caso há uma forma singular do concurso de pessoas e afirma que apesar do crime ter acontecido em uma situação traumática não será possível afastar os vínculos subjetivos que existe entre quem integra a multidão delinquente. Sendo assim entende-se que houve o concurso de pessoas. Para os doutrinadores que seguem essa linha de pensamento há um presunção do vínculo subjetivo entre essa…

acadêmicas. A aceitação do Direito como um conhecimento científico divide os doutrinadores. É matéria extremamente controvertida. A reflexão sobre a cientificidade do Direito não é uma questão somente metodológica. O entendimento do que seja o Direito e do que seja a substância do trabalho dos operadores do conhecimento jurídico. O fato é que enquanto o Direito levantado essas discussões e alguns juristas e doutrinadores resaltam que ele tem sofrido com sua grande instabilidade…

em livros, artigos da internet, revistas jurídicas, livros direcionados ao tema em estudo. A pesquisa foi desenvolvida através do método dedutivo, pois parte da racionalização em sentido interpretativo, onde tem mais valor que a experimentação caso a caso. A temática em pesquisa é de grande repercussão, uma vez que o princípio da insignificância não é unânime na doutrina, nem na jurisprudência e como se tem mostrado assunto cada vez mais debatido no cenário jurídico-penal, vinculando-se…