Caso Concreto Direitos Reais

CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A…

Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a…

Tema Direito Processual Penal. 1.2 Delimitação do tema Análise das provas ilícitas no processo penal à luz do princípio da proporcionalidade. 1.3 Objetivo Geral Demostrar os princípios que regem as provas como um direito, a fim de analisar a constitucionalidade e admissibilidade da prova ilícita no processo penal com ênfase no princípio da proporcionalidade. 1.4 Objetivos específicos Apresentar todos os princípios que prezam pelas provas lícitas e ilícitas como um…

INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO (ITE) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSOR FÁBIO ALEXANDRE COELHO 2009 2 DEFINIÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1. Definição: O Direito internacional privado representa o conjunto de comandos jurídicos que são UTILIZADOS PARA RESOLVER CONFLITOS DE LEIS NO ESPAÇO quando uma determinada relação jurídica, de natureza privada, mantém contato com mais de uma ordem jurídica ao mesmo tempo (fatos mistos ou multinacionais). EXEMPLO: O fato de

APRESENTAÇÃO O presente relatório avaliativo trata do trabalho que foi desenvolvido por mim, estudante de direito do 7º (sétimo) período, juntamente com a minha equipe e a professora de Prática Forense, no NAJ – Núcleo de Assistência Judiciária da FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga. O referido trabalho consistiu em procedimentos metodológicos realizados por cada aluno e sua respectiva equipe, composta por, no máximo, 05 (cinco) integrantes

com as expressões do Direito. Sendo que as leis positivadas formulam-se em termos gerais; consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem ampla e precisa. Sendo tarefa primordial do aplicador a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, descobrindo e fixando o sentido verdadeiro da regra positiva, em resumo o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém, havendo assim a interpretação, determinando o sentindo e alcance das expressões do Direito.…

virtude de pedidos de vista: HC 104603/SP; HC 112977/RJ. Julgados excluídos por terem menor relevância para concursos públicos ou por terem sido decididos com base em peculiaridades do caso concreto: MI 943/DF; HC 99945 AgR/RJ; RE 607607/RS; RE 563708/MS; HC 110686/DF; RHC 114970/DF; HC 105948/MT; HC 110538/DF. DIREITO CONSTITUCIONAL Competência legislativa da União A competência para legislar sobre serviços de telecomunicações é privativa da União. Logo, é inconstitucional lei estadual…

muitas das vezes não entendia nem porque matava nem o que defendia, a razão do combatente daquela época era obtida com o sangue dos seus inimigos e com a sua vitória em guerras que tinham somente o intuito de conquistar do seu soberano, que não tinha direito sobre o homem que acabara de dominar e tão pouco do território conquistado. Onde ficava a relação cristã e qual era a revelação que se conseguia com a vitória? Entendo que a razão instiga a revelação da fé, que muitas das…

Dworkin A modernidade, como esfera paradigmática de ação e reflexão, tem passado por diversas discussões de validade, em especial no campo do direito. A fundamentação e validação da norma jurídica, a relação entre o aplicador, a norma e a circunstância jurídica a ser julgadas são temas de constante discussão nas pautas de críticos de direito, em especial Dworkin. A questão sobre a aplicação da lei e sua interpretação permeia de maneira contundente a obra deste autor, que critica o atual modelo

DIREITO DO TRABALHO II – 2014.02 Professora Juliana Monteiro PLANO DE AULA 1 CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o…