Caso Concreto Direito Processual Do Trabalho

Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Escola de Direito. - Curso de Direito. Período: 3º. Turma: A. Disciplina: Direito Processual Civil - Tutela de Cognição. Professora: Luciana Drimel Dias. Trabalho em dupla, nomes: Sarah Adriane Corti Luiz Guilherme dos Santos Ferreira Responda as seguintes questões: 1. Quais os tipos de processo e de procedimento? É possível classificar os processos tem três tipos distintos, conforme disposição expressa do Código de Processo Civil:…

AELSON LOMNACO PEREIRA- AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E SUA CONTRIBUIO PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL Trabalho de Concluso de Curso apresentado Escola de Cincias Jurdicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) como requisito parcial obteno do grau de Bacharel em Direito. Profa. Orientadora Simone Schreiber Rio de Janeiro 2013 Dedico este trabalho aos meus pais Maria e Nelson (in memoriam), por seu apoio permanente na minha educao, a minha esposa…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO DO M.P.F., e nesse sentido, passando a expor e requerer, nos seguintes termos: Rogamos ao Nobre Magistrado, que não deixe de atentar, com a maior isenção de espírito que lhe for possível, a alguns aspectos jurídicos e processuais que iremos trazer à análise de Vosso Sublime conhecimento. Como já é de fato, a fase instrutória, no que diz respeito à acusação e mesmo à defesa já está, o que significa dizer que o quadro geral do processo já se encontra inteiramente…

O Princípio da Eficiência e sua Eficácia Normativa. 1. O Estado e a composição dos conflitos sociais. A idéia do Estado de Direito consolidou neste a função jurisdicional, cujo objetivo é “resguardar a ordem jurídica, o império da lei e, como consequência, proteger aquele dos interesses em conflito que é tutelado pela lei, ou seja, amparar o direito objetivo”[1]. Como legislador, o Estado formula as leis destinadas à conservação e desenvolvimento da boa convivência…

1- Introdução Este trabalho tem como escopo mostrar as teorias históricas sobre a natureza jurídica do direito de ação, contextualizando historicamente, 2- Considerações iniciais O termo ação sofreu uma grande variação com o passar do tempo, mas hoje é através da ação que as partes tiram o judiciário da inércia. Ação difere do direito de ação. A ação é um procedimento em sua especificidade instrumental, o direito de ação é o fundamento possível…

espalhados na legislação. O Considerações iniciais   princípio da boa-fé processual, p.e., torna A expressão “princípios processuais” devidos os comportamentos necessários à vem ganhando, ao longo dos tempos, seja na obtenção de um processo leal e cooperativo. literatura, seja na jurisprudência brasileira, Conclui-se, assim, ser possível cogitar de bastante ênfase (a propósito, ver trabalho situações jurídicas processuais atípicas (não desenvolvido expressamente previstas)…

na composição das expressões jus, juris (direito) e dictio, dictionis (ação de dizer) – surgiu da necessidade jurídica de se impedir que a prática temerária da autodefesa, por parte de indivíduos que se vissem envolvidos em um conflito, levasse a sociedade à desordem oriunda da inevitável parcialidade da justiça feita com as próprias mãos. A Jurisdição consiste no Poder-dever que o Estado-juiz tem de aplicar a norma abstrata que corresponda ao caso concreto apresentado, desde que esta…

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA-GO CURSO DE BACHARELADO DE DIREITO RENATO CLEBER MACHADO LEI DE EXECUÇÃO PENAL Itumbiara, maio de 2015. RENATO CLEBER MACHADO LEI DE EXECUÇÃO PENAL Itumbiara, maio de 2015. Parte superior do formulário Parte inferior do formulário EXECUÇÃO PENAL Conceito de execução penal

PRÁTICA JURÍDICA I [ 2005 1º Semestre EXPEDIENTE CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof.ª Solange Ferreira de Moura COLABORAÇÃO Professores Aloma Rangel, Iver Lessa, Lilian Coelho,…

Conceito e Definição do Processo do Trabalho O Direito do Processo do Trabalho é o ramo do direito processual destinado à solução dos conflitos trabalhistas. Princípios do Processo do Trabalho ESCLARECIMENTOS 1 - DEVIDO PROCESSO LEGAL - Ou due process of law, trata-se de uma garantia constitucional, por meio da qual se assegura a qualquer acusado o direito de se defender, de ter o seu dia na Corte (his day in the Court). Em síntese, todo homem tem direito ao processo.…